Data, número e ementário
Data: 30/12/2021
Número: Lei 2.543/2021
Ementário: Declara de utilidade pública municipal a Associação Braz Ribeiro dos Santos e dá outras providências.
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Data: 30/12/2021
Número: Lei 2.542/2021
Ementário: Dispõe sobre a definição de maus tratos contra animais domésticos no município de Gurupi-TO e dá outras providências.
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Data: 30/12/2021
Número: Lei 2.541/2021
Ementário: Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de Gurupi/TO para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente a marca dos imunizantes e dá outras providências.
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Data: 30/12/2021
Número: Lei 2.534/2021
Ementário: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais da Educação do Estado do Tocantins - APETO.
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Data: 23/12/2021
Número: Lei 2.540/2021
Ementário: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 (LDO-2022), e adota outras providências
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Data: 23/12/2021
Número: Lei 2.539/2021
Ementário: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercicio financeiro de 2022 (LOA-2022), e adota outras providências
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Data: 23/12/2021
Número: Lei 2.538/2021
Ementário: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Gurupi para o Quadriênio 2022-2025.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 34/2021
Ementário: Altera o artigo 5º e artigo 18 da Lei Complementar n° 33 de 13 de Dezembro de 2021.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 2.537/2021
Ementário: Declara de utilidade pública a associação religiosa igreja de Deus Aliança Missionária.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 2.536/2021
Ementário: Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 2.535/2021
Ementário: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 2446/2019 e dá outras providências.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 2.533/2021
Ementário: Altera os artigos 28, 34-A, anexos I,II e III da Lei n° 2266/2015, referente ao cargo que especifica e dá outras providências.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 2.532/2021
Ementário: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a permutar área pública e dá outras providências.
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Data: 17/12/2021
Número: Lei 2.531/2021
Ementário: Altera a Lei ordinária n° 1774, de 07 de julho de 2008, institui e regulamenta a jornada de trabalho em regime de turnos ou escalas de plantão de 12 horas e de 24 horas para os agentes de vigilância, e dá outras providências.
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Data: 13/12/2021
Número: Lei 33/2021
Ementário: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gurupi; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Data: 25/11/2021
Número: Lei 2.530/2021
Ementário: Dispõe sobre alteração dos artigos 2º, 3º e 8º da Lei Nº 1856/2010, e dá outras providências.
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Data: 25/11/2021
Número: Lei 2.529/2021
Ementário: Dispõe sobre a atribuição de um nome para a praça da academia na avenida beira rio, para praça dos motociclistas, Pedro Hilário Ribeiro.
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Data: 25/11/2021
Número: Lei 2.528/2021
Ementário: Declara de utilidade pública a Associação dos Fabricantes de Confecções de Gurupi-ACG.
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Data: 25/11/2021
Número: Lei 2.527/2021
Ementário: Declara de utilidade Pública a "Associação Gurupiense de Artesões - AGA", e dá outras providências.
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Data: 24/11/2021
Número: Lei 2.526/2021
Ementário: Institui o dia municipal do líder comunitário e dá outras providências.
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Data: 24/11/2021
Número: Lei 2.525/2021
Ementário: Estabelece o processamento no atendimento bancário no âmbito do Munícipio de Gurupi, em relação ao levantamento de alvarás Judiciais e RPVs - Requisição de Pequeno Valor, na forma que especifica.
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Data: 24/11/2021
Número: Lei 2.524/2021
Ementário: Dispõe sobre a prioridade da mulher vitima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Gurupi-TO, conforme especifica.
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Data: 24/11/2021
Número: Lei 2.523/2021
Ementário: Dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas inacabadas e dá outras providências.
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Data: 27/10/2021
Número: Lei 2.522/2021
Ementário: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Grupi - SISEMG e dá outras providências.
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Data: 01/10/2021
Número: Lei 2.521/2021
Ementário: Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. (será celebrado anualmente no dia 19 de novembro).
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Data: 01/10/2021
Número: Lei 2.520/2021
Ementário: Dispõe sobre a denominação da Casa de Cultura da Fundação UNIRG, localizada na Avenida Pará, nº 2432, setor Waldir Lins II
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Data: 01/10/2021
Número: Lei 2.519/2021
Ementário: Dispõe sobre a doação de área do Município de Gurupi a Secretaria de Educação do Tocantins e dá outras providências.
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Data: 01/10/2021
Número: Lei 2.518/2021
Ementário: Institui o dia da campanha Quebrando o Silêncio, de combate a violência contra crianças, adolescentes e mulheres, no município de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências. (a ser realizada anualmente no quarto sábado do mês de agosto).
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Data: 30/09/2021
Número: Lei 2.517/2021
Ementário: Altera o Art. 4º da Lei Nº 2507, de 28 de junho de 2021, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2021 e dá outras providências.
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Data: 31/08/2021
Número: Lei 28/2021
Ementário: Revoga e emenda a Lei Orgânica do Município n° 22 de 06 de novembro d e2018 e altera o § 1º do artigo 105 da Lei Orgânica do Munícipio de Gurupi.
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Data: 06/07/2021
Número: Lei 2.516/2021
Ementário: Inclui dispositivos e altera o Anexo II da Lei n° 1.772/2008, altera dispositivo e Anexo I da Lei n° 2.263/2015 e da outras providências".
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.515/2021
Ementário: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de parcela de bem imóvel a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e dá outras providências.
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.514/2021
Ementário: Dispõe sobre a denominação do Campus I da Universidade de Gurupi, localizado na Rua Antônio Nunes da Silva, n° 2.195, Residencial das Acácias e dá outras providências.
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.513/2021
Ementário: Declara de utilidade pública a Federação do Tocantins de Karatê Semi-Contato-FTKSC, e dá outras providências.
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.512/2021
Ementário: Altera a Lei nº 2267 de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR dos Profissionais da Saúde do Município de Gurupi, e dá outras providências.
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.511/2021
Ementário: Dispõe sobre alteração do art. 2º e suas alíneas da Lei n° 1993/2011. e dá outras providências.
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.510/2021
Ementário: Dispõe sobre a doação de áreas do Município de Gurupi a Secretaria de Educação do Tocantins e dá outras providências.
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Data: 01/07/2021
Número: Lei 2.509/2021
Ementário: Declara de utilidade pública o Instituto Restaurando Vidas - IRV
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Data: 30/06/2021
Número: Lei 2.508/2021
Ementário: Institui na cidade de Gurupi, o dia 09 de maio como data em memória aos cidadãos gurupienses falecidos em decorrência da Covid-19.
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Data: 28/06/2021
Número: Lei 2.507/2021
Ementário: Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2021 e dá outras providências.
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Data: 16/06/2021
Número: Lei 2.506/2021
Ementário: Altera a lei nº 2476/2020, incluindo os anexos I e II e dá outras providências.
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Data: 02/06/2021
Número: Lei 32/2021
Ementário: "Altera a Lei Complementar n° 018/2011 em atendimento a Emenda Constitucional n° 103/2019, cálculo Atuarial 2020 e dá outras providências".
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Data: 02/06/2021
Número: Lei 2.505/2021
Ementário: Cria o programa de recuperação de crédito no âmbito da Fundação UNIRG e dá outras providências.
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Data: 02/06/2021
Número: Lei 2.504/2021
Ementário: Institui procedimento de negociações da Fundação UNIRG/ Universidade de Gurupi-TO, para regularização de créditos não adimplidos de pessoas físicas relativos ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Outras Avenças e dá outras providências.
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Data: 17/05/2021
Número: Lei 2.503/2021
Ementário: Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Fundação Unirg (Lei Municipal nº 1755/2008 e Lei Municipal nº 1774/2008) e dá outras providências.
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Data: 17/05/2021
Número: Lei 2.502/2021
Ementário: Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, exceto os servidores da Unirg e dá outras providências.
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Data: 17/05/2021
Número: Lei 2.501/2021
Ementário: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2373/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 do município de Gurupi -TO, da Lei municipal nº 2492/2020, que trata das diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o ano de 2021, da lei municipal nº 2493/2020, que trata da estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Data: 18/03/2021
Número: Lei 2.500/2021
Ementário: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (Covid-19).
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Data: 22/02/2021
Número: Lei 2.499/2021
Ementário: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2493/2020, que trata da Estimativa da receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Data: 22/02/2021
Número: Lei 2.498/2021
Ementário: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2492/2020 que trata das Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o ano de 2021 do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências.
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Data: 22/02/2021
Número: Lei 2.497/2021
Ementário: Altera a Lei N° 2.373/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 do Município de Gurupi- TO, e da outras providencias
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Data: 02/02/2021
Número: Lei 2.496/2021
Ementário: Dispõe sobre o procedimento de negociações de mensalidades do período de 2020/1 e 2020/2 em atraso da Fundação Unirg/Universidade de Gurupi/TO, e dá outras providências.
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