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Prefeito(a), Vice-prefeito(o), Secretários Municipais, Superitendentes e Presidentes de Órgãos Municipais
Julgamento de Contas
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Parecer prévio do Tribunal de Contas sob contas de agente político
Legislação de Planejamento e Orçamento (PPA, LDO e LOA)
LOA
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LDO
Leis de Diretrizes Orçamentárias & Anexos
PPA
Leis dos Planos Plurianuais & Anexos
Legislação sobre LAI, LGP e Governo Digital
LAI
Legislação sobre Acesso à Informação
Encarregado da Lgpd
LGPD
Legislação que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Legislação Governo Digital
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
Protocolo Eletrônico
Consulta livre de pocessos eletrônicos no sistema Kit Público. Utilize o número do protocolo e acesse as informações do processo.
Licitações, Contratos, Convênios, Transferências Voluntárias e Obras
Licitações
São divulgados todos os procedimentos licitatórios, e as contratações diretas, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal
Convênios, Transferências Voluntárias
Relatórios de convênios e acordos firmados que envolvam ou NÃO transferências de recursos financeiros
Emendas Parlamentares
Compras
Destinado a disponibilização de consulta de compras com vários filtros
Contratos
Modelos de Documentos
Destinados a orientar os agentes quanto a elaboração de documentos que compõe processo de contratações com base na Lei 14.133/2021
Licitações - NOVO (A partir de 2025)
São divulgados todos os procedimentos licitatórios, e as contratações diretas, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal
Plano Anual de Contratação (PCA)
Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021
Licitante Sancionados
LRF (Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal)
RREO
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
RGF
Relatório de Gestão Fiscal
Obras e Serviços de Engenharia
Obras
Obras paralizadas, em andamento e concluídas
Relação de Obras Paralisadas
Outros Itens de Transparência
Ordem dos Atos
Documentos produzidos para subsidiar a ordem dos atos processuais de Gurupi
Recursos Humanos
Tabela de Cargos e Remuneração
Despesa com Pessoal
Remunerações por Servidores e Cargos
Legislação sobre Pessoal
Lista de Estagiários
Divulga a relação com os estagiários dos órgãos
Lista dos Terceirizados
Prestadores de serviços contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora
Concurso Público e Processos Seletivos
Saúde
Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão da Saúde e Programação Anual da Saúde
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