Data, número e ementário
Data: 26/12/2023
Número: Lei 2.700/2023
Ementário: Dispõe sobre o novo programa de financiamento estudantil, desconto de pontualidade e bolsas da Fundação UNIRG, revoga as disposições em contrária e dá outras providências.
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Data: 26/12/2023
Número: Lei 2.699/2023
Ementário: Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.
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Data: 26/12/2023
Número: Lei 2.698/2023
Ementário: Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.
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Data: 26/12/2023
Número: Lei 2.697/2023
Ementário: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública á Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 43/2023
Ementário: Estabelece a modificação do valor do limite para isenções de IPTU e inclui isenção de taxas para as associações de apoio ás escolas públicas, na forma que especifica.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.696/2023
Ementário: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.694/2023
Ementário: Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.693/2023
Ementário: Dispõe sobre a ratificação da Lei N°°.669, de 27 de outubro de 2023, do Município de Dueré -TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste, do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTO OESTE, e adota outras providências.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.692/2023
Ementário: Dispõe sobre Criação de Premiação para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.691/2023
Ementário: Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.690/2023
Ementário: Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.689/2023
Ementário: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreia e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências.
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Data: 21/12/2023
Número: Lei 2.688/2023
Ementário: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências.
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Data: 06/12/2023
Número: Lei 2.687/2023
Ementário: Institui o Dia Oficial do Pequi no município de Gurupi.
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Data: 06/12/2023
Número: Lei 2.686/2023
Ementário: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DO TOCANTINS- ANETO ( CASA DE APIO ), e dá outras providências.
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Data: 04/12/2023
Número: Lei 2.685/2023
Ementário: Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências.
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Data: 04/12/2023
Número: Lei 2.684/2023
Ementário: Dispõe sobre a ratificação da Lei N°.823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
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Data: 04/12/2023
Número: Lei 2.683/2023
Ementário: Dispõe sobre a ratificação da Lei N° 489, de 19 de outubro de 2023, do Munícipio de Jaú do Tocantins/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
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Data: 04/12/2023
Número: Lei 2.682/2023
Ementário: Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
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Data: 24/11/2023
Número: Lei 2.681/2023
Ementário: Institui Criação da Lei Municipal" Dia do florescer da Autoestima da Mulher" - 21 de setembro, e da outras Providencias.
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Data: 24/11/2023
Número: Lei 2.680/2023
Ementário: Dispõe sobre alterar finalidade (afetação) do imóvel, finalidade de praça, para unidade escolar e adota outras providências.
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Data: 24/11/2023
Número: Lei 2.679/2023
Ementário: Regula o Processo Contencioso Tributário e Fiscal de Gurupi, incluindo o Conselho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.
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Data: 19/11/2023
Número: Lei 2.678/2023
Ementário: Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Igreja Pentecostal da Palavra de Deus, e adota outras providências.
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Data: 14/11/2023
Número: Lei 2.677/2023
Ementário: Resolve denominar o novo Edifício da Câmara Municipal de Gurupi, para Câmara Municipal de Gurupi Edifício Governador José Wilson Siqueira Campos.
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Data: 14/11/2023
Número: Lei 2.676/2023
Ementário: Dispõe sobre a alteração de nome da Via da Integração Leste Oeste para Via da Integração Governador Siqueira Campos, e adota outras providências.
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Data: 08/11/2023
Número: Lei 2.675/2023
Ementário: Declara Utilidade Pública a Associação dos Indígenas Atikum Umã do Tocantins.
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Data: 08/11/2023
Número: Lei 2.674/2023
Ementário: Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi o Dia Municipal do Voluntariado.
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Data: 08/11/2023
Número: Lei 2.673/2023
Ementário: Altera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências.
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Data: 08/11/2023
Número: Lei 2.672/2023
Ementário: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública À Associação Missão Projeto IDE
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Data: 19/10/2023
Número: Lei 2.671/2023
Ementário: Autoriza o Poder Executivo do Município de Gurupi a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
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Data: 09/10/2023
Número: Lei 2.670/2023
Ementário: Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 378, de 05 de novembro de 1976, que estabelece horário bancário.
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Data: 09/10/2023
Número: Lei 2.669/2023
Ementário: Alterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.
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Data: 09/10/2023
Número: Lei 2.668/2023
Ementário: Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial.
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Data: 21/09/2023
Número: Lei 2.667/2023
Ementário: Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância.
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Data: 21/09/2023
Número: Lei 2.666/2023
Ementário: Altera a Lei Municipal nº2.538, de 23 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Quadriênio 2022/2025, para implementar a primeiura infancia
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Data: 21/09/2023
Número: Lei 2.665/2023
Ementário: Alterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância.
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Data: 19/09/2023
Número: Lei 2.664/2023
Ementário: Altera a Lei de n° 2.618/2023 que concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.
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Data: 05/09/2023
Número: Lei 42/2023
Ementário: Estabelece a modificação das isenções e dos limites anuais da Taxa de coleta de Lixo e Remoção de Resíduos previstos na Lei Complementar n° 038, de Dezembro de 2022, determina a implantação de descontos regressivos da mesma taxa, e adota outras providências.
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Data: 30/08/2023
Número: Lei 2.663/2023
Ementário: Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional e adota outras providências.
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Data: 29/08/2023
Número: Lei 2.662/2023
Ementário: Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).
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Data: 29/08/2023
Número: Lei 2.661/2023
Ementário: Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal para a ARCMEG- Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi e adota outras providências.
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Data: 23/08/2023
Número: Lei 2.660/2023
Ementário: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Administração Tributária do Poder Executivo do Município do Gurupi, na forma que especifica.
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Data: 23/08/2023
Número: Lei 2.659/2023
Ementário: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi.
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Data: 10/08/2023
Número: Lei 30/2023
Ementário: Altera o artigo n° 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências.
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Data: 10/08/2023
Número: Lei 2.658/2023
Ementário: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 08/08/2023
Número: Lei 2.657/2023
Ementário: Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências.
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Data: 04/08/2023
Número: Lei 2.656/2023
Ementário: Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi - IPASGU e dá outras providências.
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Data: 24/07/2023
Número: Lei 2.655/2023
Ementário: Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins, e adota Outras Providencias.
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Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.654/2023
Ementário: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar animais de grande porte, equinos, asininos, muares e bovinos que estiverem abandonado em via pública.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.653/2023
Ementário: Institui o mês Junho Violeta para a conscientização, enfrentado e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.652/2023
Ementário: Institui o Dia Municipal da Conscientização, Prevenção Combate à Depressão.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.651/2023
Ementário: Institui a semana de incentivo a doação de cabelo ás pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.650/2023
Ementário: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.649/2023
Ementário: Institui o atendimento prioritário a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Gurupi.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.648/2023
Ementário: Dispõe sobre a preferência de vagas para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Gurupi, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.647/2023
Ementário: Institui o título Empresa amiga da Juventude no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 20/07/2023
Número: Lei 2.646/2023
Ementário: Cria o programa de incentivo Aluno nota dez, para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino municipal de Gurupi e dá outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 10/07/2023
Número: Lei 41/2023
Ementário: Regulamenta os direitos de liberdade econômica, dispõe sobre normas relativas ao exercício da atividade econômica e a atuação do Município como agente normativo, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 10/07/2023
Número: Lei 2.645/2023
Ementário: Altera a Lei Município N° 2.619, de 25 de Abril de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Município para a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 10/07/2023
Número: Lei 2.644/2023
Ementário: Institui o Programa Regulariza Gurupi, visando a regularização de obras mediante incentivos técnicos e simplificação fiscal, na forma que especifica.
Documento digitalizado
Data: 10/07/2023
Número: Lei 2.643/2023
Ementário: Institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.
Documento digitalizado
Data: 10/07/2023
Número: Lei 2.642/2023
Ementário: Institui o Programa MEU LOTE LEGAL, visando a regularização fundiária aplicável aos imóveis urbanos consolidados em data anterior á legislação federal do parcelamento do solo urbano, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 04/07/2023
Número: Lei 40/2023
Ementário: Convalida atos praticados pela Administração Municipal com base no Decreto N° 184 de 10 de fevereiro de 2023, e adota outra providências.
Documento digitalizado
Data: 04/07/2023
Número: Lei 2.641/2023
Ementário: Altera a Lei Municipal N° 2.434, de 21 de Maio de 2019, que institui o Regime Disciplinar dos servidores de Gurupi, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 04/07/2023
Número: Lei 2.640/2023
Ementário: Institui procedimento de negociação da Fundação UNIRG/Universidade de Gurupi-TO, para regularização de crédito não adimplidos por pessoas físicas tomadoras de serviços, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 04/07/2023
Número: Lei 2.639/2023
Ementário: Cria o programa de recuperação de crédito no âmbito da Fundação UnirG, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 23/06/2023
Número: Lei 2.638/2023
Ementário: Cria o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 16/06/2023
Número: Lei 2.637/2023
Ementário: Autoriza a Poder Executivo a contratar operações se crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 14/06/2023
Número: Lei 2.636/2023
Ementário: Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.635/2023
Ementário: Dispõe sobre a atribuição de um nome para a Praça do Setor Vila Nova para Praça dos Nordestinos Nossa Senhora de Fátima.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.634/2023
Ementário: Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, a ser comemorada na terceira semana do mês de abril de cada ano, nos termos que especifica.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.633/2023
Ementário: Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do município de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.632/2023
Ementário: Institui o Programa de Aceleração Econômica de Gurupi (PAE), para estabelecer incentivos fiscais visando estimular o desenvolvimento econômico do Munícipio, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.631/2023
Ementário: Institui o Programa Nota da Amizade, para incentivar a solicitação de Nota Fiscal de Serviços de prestadores de serviços estabelecidos neste Município, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.630/2023
Ementário: Altera a Lei 2.568,de 23 de junho de 2022, para transferir a atribuições relativas ás posturas e edificações para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e modificar a forma de remuneração dos cargos em comissão ocupados por servidores efetivos, na forma que especifica.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.629/2023
Ementário: Institui o Programa Gurupi solar, parta estabelecer incentivos á instalação e uso de sistemas de energia solar no Município de Gurupi, na forma que especifica.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.628/2023
Ementário: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Madre Tereza de Calcutá - AMAT.
Documento digitalizado
Data: 05/06/2023
Número: Lei 2.627/2023
Ementário: Dispõe sobre o valor de alçada para execuções fiscais do Município, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 25/05/2023
Número: Lei 2.626/2023
Ementário: Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.
Documento digitalizado
Data: 24/05/2023
Número: Lei 2.625/2023
Ementário: Altera a Lei Municipal N°. 2.624,de 23 de Maio de 2023, que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto os servidores da Fundação Unirg, e adota outras providenciais.
Documento digitalizado
Data: 23/05/2023
Número: Lei 39/2023
Ementário: Dispõe sobre a Estruturação da Procuradoria Geral do Munícipio de Gurupi, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 23/05/2023
Número: Lei 2.624/2023
Ementário: Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, excerto os servidores da Fundação Unirg, e adota providências.
Documento digitalizado
Data: 23/05/2023
Número: Lei 2.623/2023
Ementário: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Procuradoria Geral do Poder Executivo do Município de Gurupi.
Documento digitalizado
Data: 23/05/2023
Número: Lei 2.622/2023
Ementário: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores da Fundação Unirg, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 17/05/2023
Número: Lei 2.621/2023
Ementário: Cria o Acolhe Gurupi, Programa Municipal de Transparência de Renda aos cidadão em situação de pobreza e extrema pobreza, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 11/05/2023
Número: Lei 2.620/2023
Ementário: Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins- ASEFAFTO de Gurupi e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 20/04/2023
Número: Lei 2.618/2023
Ementário: Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providencias.
Documento digitalizado
Data: 14/04/2023
Número: Lei 2.617/2023
Ementário: Altera a Lei n° 2.267, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração- PCCR dos Profissionais de Saúde do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências.
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Data: 12/04/2023
Número: Lei 2.616/2023
Ementário: Declara de Utilidade Pública a Associação 1° de maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamentos Vale Verde e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 12/04/2023
Número: Lei 2.615/2023
Ementário: Dispõe sobre a denominarão de Praça Pública localizada no Setor Waldir Lins em Gurupi-TO, passando a ser chamada de Praça Dona Mocinha.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.614/2023
Ementário: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, e adota outras providências.
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Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.613/2023
Ementário: Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.612/2023
Ementário: Dispõe sobre a criação do quadro temporário para contratação por tempo determinado para atendera necessidade de excepcional interesse público em virtude do Convênio n° 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi para gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.611/2023
Ementário: Altera a Lei n° 2181, de 16 dezembro de 2014, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e estipula normas referentes a infrações, penalidades e fiscalização, na forma que especifica.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.610/2023
Ementário: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INSTITUTO EDUCACIONAL PASSO A PASSO - ACIEPP de Gurupi, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.609/2023
Ementário: Altera a lei n° 2.452 de 28 de agosto de 2019, que Institui no Calendário Oficial do município de Gurupi o dia do Pastor, e dá outras providências.
Documento digitalizado
Data: 21/03/2023
Número: Lei 2.608/2023
Ementário: Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que Institui o calendário do Município e consolida leis conforme especifica, para incluir o mês de Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo.
Documento digitalizado
Data: 14/03/2023
Número: Lei 29/2023
Ementário: Altera o dispositivo da Lei Orgânica, e adota outras providências.
Documento digitalizado
Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.607/2023
Ementário: Institui sobre a criação do Dia da Superação, no Município de Gurupi e dá outras providências. (fica instituído dia 18 de fevereiro, em alusão ao combate do alcoolismo, comemorando nessa data).
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.606/2023
Ementário: Institui a Semana Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores CAC´s, no Município de Gurupi.
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.605/2023
Ementário: Dispõe sobre atribuição de nome á Praça localizada no Setor Sevilha, entre ruas Alicante e Cartagena para Praça Senhor do Bonfim.
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.604/2023
Ementário: Institui o programa parlamento infanto juvenil, no âmbito do município de Gurupi/TO e dá outras providências.
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.603/2023
Ementário: Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Vila Nova Futebol Clube- AAVFC de Gurupi , e dá outras providências.
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.602/2023
Ementário: Altera a Lei n° 2565, de 15 de junho de 2022, que "Institui o Calendário Oficial do Município e consolida leis conforme especifica", para incluir o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista.
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.601/2023
Ementário: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Gurupi o Dia da Gratidão (Ação de Graças).
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Data: 25/01/2023
Número: Lei 2.600/2023
Ementário: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Gurupi o Dia do Solteiro.
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Data: 13/01/2023
Número: Lei 2.599/2023
Ementário: Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Gurupi, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Gurupi e dá outras providências.
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