| Data: |
26/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.699/2023 |
| Ementário: |
Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.690/2023 |
| Ementário: |
Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.685/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.682/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/11/2023 |
| Número: |
Lei 2.675/2023 |
| Ementário: |
Declara Utilidade Pública a Associação dos Indígenas Atikum Umã do Tocantins. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/11/2023 |
| Número: |
Lei 2.673/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/10/2023 |
| Número: |
Lei 2.670/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 378, de 05 de novembro de 1976, que estabelece horário bancário. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/09/2023 |
| Número: |
Lei 2.667/2023 |
| Ementário: |
Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/09/2023 |
| Número: |
Lei 2.666/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal nº2.538, de 23 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Quadriênio 2022/2025, para implementar a primeiura infancia |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/09/2023 |
| Número: |
Lei 2.665/2023 |
| Ementário: |
Alterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
29/08/2023 |
| Número: |
Lei 2.662/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos). |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/08/2023 |
| Número: |
Lei 2.659/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/08/2023 |
| Número: |
Lei 2.658/2023 |
| Ementário: |
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/08/2023 |
| Número: |
Lei 2.657/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/08/2023 |
| Número: |
Lei 2.656/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi - IPASGU e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
24/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.655/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins, e adota Outras Providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.654/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar animais de grande porte, equinos, asininos, muares e bovinos que estiverem abandonado em via pública. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.653/2023 |
| Ementário: |
Institui o mês Junho Violeta para a conscientização, enfrentado e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.652/2023 |
| Ementário: |
Institui o Dia Municipal da Conscientização, Prevenção Combate à Depressão. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.651/2023 |
| Ementário: |
Institui a semana de incentivo a doação de cabelo ás pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município de Gurupi e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.650/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.646/2023 |
| Ementário: |
Cria o programa de incentivo Aluno nota dez, para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino municipal de Gurupi e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.645/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Município N° 2.619, de 25 de Abril de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Município para a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/2023 |
| Número: |
Lei 2.635/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a atribuição de um nome para a Praça do Setor Vila Nova para Praça dos Nordestinos Nossa Senhora de Fátima. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/2023 |
| Número: |
Lei 2.630/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei 2.568,de 23 de junho de 2022, para transferir a atribuições relativas ás posturas e edificações para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e modificar a forma de remuneração dos cargos em comissão ocupados por servidores efetivos, na forma que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
24/05/2023 |
| Número: |
Lei 2.625/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal N°. 2.624,de 23 de Maio de 2023, que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto os servidores da Fundação Unirg, e adota outras providenciais. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
14/04/2023 |
| Número: |
Lei 2.617/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei n° 2.267, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração- PCCR dos Profissionais de Saúde do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
12/04/2023 |
| Número: |
Lei 2.615/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a denominarão de Praça Pública localizada no Setor Waldir Lins em Gurupi-TO, passando a ser chamada de Praça Dona Mocinha. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/03/2023 |
| Número: |
Lei 2.614/2023 |
| Ementário: |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/03/2023 |
| Número: |
Lei 2.609/2023 |
| Ementário: |
Altera a lei n° 2.452 de 28 de agosto de 2019, que Institui no Calendário Oficial do município de Gurupi o dia do Pastor, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/03/2023 |
| Número: |
Lei 2.608/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que Institui o calendário do Município e consolida leis conforme especifica, para incluir o mês de Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/01/2023 |
| Número: |
Lei 2.605/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre atribuição de nome á Praça localizada no Setor Sevilha, entre ruas Alicante e Cartagena para Praça Senhor do Bonfim. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/01/2023 |
| Número: |
Lei 2.602/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei n° 2565, de 15 de junho de 2022, que "Institui o Calendário Oficial do Município e consolida leis conforme especifica", para incluir o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
13/01/2023 |
| Número: |
Lei 2.599/2023 |
| Ementário: |
Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Gurupi, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Gurupi e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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