| Data: |
26/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.698/2023 |
| Ementário: |
Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/12/2023 |
| Número: |
Lei 43/2023 |
| Ementário: |
Estabelece a modificação do valor do limite para isenções de IPTU e inclui isenção de taxas para as associações de apoio ás escolas públicas, na forma que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.696/2023 |
| Ementário: |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.694/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública). |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.684/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°.823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.683/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a ratificação da Lei N° 489, de 19 de outubro de 2023, do Munícipio de Jaú do Tocantins/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/12/2023 |
| Número: |
Lei 2.682/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
08/11/2023 |
| Número: |
Lei 2.674/2023 |
| Ementário: |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi o Dia Municipal do Voluntariado. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
09/10/2023 |
| Número: |
Lei 2.669/2023 |
| Ementário: |
Alterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
19/09/2023 |
| Número: |
Lei 2.664/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei de n° 2.618/2023 que concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/09/2023 |
| Número: |
Lei 42/2023 |
| Ementário: |
Estabelece a modificação das isenções e dos limites anuais da Taxa de coleta de Lixo e Remoção de Resíduos previstos na Lei Complementar n° 038, de Dezembro de 2022, determina a implantação de descontos regressivos da mesma taxa, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/08/2023 |
| Número: |
Lei 30/2023 |
| Ementário: |
Altera o artigo n° 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.654/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar animais de grande porte, equinos, asininos, muares e bovinos que estiverem abandonado em via pública. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.649/2023 |
| Ementário: |
Institui o atendimento prioritário a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Gurupi. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.648/2023 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a preferência de vagas para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Gurupi, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.647/2023 |
| Ementário: |
Institui o título Empresa amiga da Juventude no âmbito do Município de Gurupi, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
20/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.646/2023 |
| Ementário: |
Cria o programa de incentivo Aluno nota dez, para estudantes da 5ª a 9ª série da rede de ensino municipal de Gurupi e dá outras providencias. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/07/2023 |
| Número: |
Lei 41/2023 |
| Ementário: |
Regulamenta os direitos de liberdade econômica, dispõe sobre normas relativas ao exercício da atividade econômica e a atuação do Município como agente normativo, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.645/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Município N° 2.619, de 25 de Abril de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Município para a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.644/2023 |
| Ementário: |
Institui o Programa Regulariza Gurupi, visando a regularização de obras mediante incentivos técnicos e simplificação fiscal, na forma que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.643/2023 |
| Ementário: |
Institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
10/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.642/2023 |
| Ementário: |
Institui o Programa MEU LOTE LEGAL, visando a regularização fundiária aplicável aos imóveis urbanos consolidados em data anterior á legislação federal do parcelamento do solo urbano, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/07/2023 |
| Número: |
Lei 40/2023 |
| Ementário: |
Convalida atos praticados pela Administração Municipal com base no Decreto N° 184 de 10 de fevereiro de 2023, e adota outra providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.641/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal N° 2.434, de 21 de Maio de 2019, que institui o Regime Disciplinar dos servidores de Gurupi, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
04/07/2023 |
| Número: |
Lei 2.640/2023 |
| Ementário: |
Institui procedimento de negociação da Fundação UNIRG/Universidade de Gurupi-TO, para regularização de crédito não adimplidos por pessoas físicas tomadoras de serviços, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
05/06/2023 |
| Número: |
Lei 2.634/2023 |
| Ementário: |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, a ser comemorada na terceira semana do mês de abril de cada ano, nos termos que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
24/05/2023 |
| Número: |
Lei 2.625/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei Municipal N°. 2.624,de 23 de Maio de 2023, que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto os servidores da Fundação Unirg, e adota outras providenciais. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
23/05/2023 |
| Número: |
Lei 2.624/2023 |
| Ementário: |
Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, excerto os servidores da Fundação Unirg, e adota providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/03/2023 |
| Número: |
Lei 2.614/2023 |
| Ementário: |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, e adota outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/03/2023 |
| Número: |
Lei 2.611/2023 |
| Ementário: |
Altera a Lei n° 2181, de 16 dezembro de 2014, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e estipula normas referentes a infrações, penalidades e fiscalização, na forma que especifica. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
21/03/2023 |
| Número: |
Lei 2.609/2023 |
| Ementário: |
Altera a lei n° 2.452 de 28 de agosto de 2019, que Institui no Calendário Oficial do município de Gurupi o dia do Pastor, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
25/01/2023 |
| Número: |
Lei 2.604/2023 |
| Ementário: |
Institui o programa parlamento infanto juvenil, no âmbito do município de Gurupi/TO e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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