| Data: |
15/05/2026 |
| Número: |
Lei 0515000004/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.854-2026 - Dispõe sobre o reajuste do PCCR dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e estabelece outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/05/2026 |
| Número: |
Lei 0515000003/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.853-2026 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores da Fundação UNIRG, e estabelece outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/05/2026 |
| Número: |
Lei 0515000002/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.852-2026 - Concede revisão geral anual, aos servidores públicos efetivos, comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos, exceto UNIRG e Magistério |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/05/2026 |
| Número: |
Lei 0515000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.851-2026 - Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por Violência Contra Pessoa Idosa, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2026 |
| Número: |
Lei 0427000005/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.850-2026 - Dispõe sobre a criação da semana municipal de segurança pública e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2026 |
| Número: |
Lei 0427000004/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.849-2026 - Institui, no âmbito do município de Gurupi, o Dia de Nossa Senhora de Fátima e dos Nordestinos, a ser celebrado anualmente em 13 de maio |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2026 |
| Número: |
Lei 0427000003/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.848-2026 - Institui o Dia Municipal da Missão Calebe no âmbito do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2026 |
| Número: |
Lei 0427000002/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.847-2026 - Institui o Dia Municipal do Barbeiro e do Cabeleireiro em Gurupi, a ser celebrado anualmente em 3 de novembro, e estabelece outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/04/2026 |
| Número: |
Lei 0427000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.846-2026 - Altera dispositivo da Lei nº 2.456, de 01 de outubro de 2019, que trata da venda diretana regularização fundiária, na forma que especifica |
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Documento eletrônico
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| Data: |
15/04/2026 |
| Número: |
Lei 0415000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.845-2026 - Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores e vereadores vinculados ao Poder Legislativo |
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Documento eletrônico
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| Data: |
06/04/2026 |
| Número: |
Lei 0406000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.844-2026 - Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos |
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Documento eletrônico
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| Data: |
24/03/2026 |
| Número: |
Lei 0324000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.843-2026 - Consolida as Tabelas de Vencimentos, remuneração e subsídios dos servidores efetivos, comissionados e Vereadores (Revisão) |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/03/2026 |
| Número: |
Lei 0316000003/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.842-2026 - Reconhece o chambarí como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Gurupi, e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/03/2026 |
| Número: |
Lei 0316000002/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.841-2026 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Educandário Evangélico Ebenézer, e estabelece outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
16/03/2026 |
| Número: |
Lei 0316000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.840-2026 - Dispõe sobre as normas para implantação, compartilhamento e fiscalização da infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Gurupi, e estabelece outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
12/02/2026 |
| Número: |
Lei 0212000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.839-2026 - Institui o Festival de Música Cristã no município de Gurupi e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
10/02/2026 |
| Número: |
Lei 0210000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.818-2026 - Declara de utilidade pública a Associação Abençoando Gerações Fé + Obras e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
02/02/2026 |
| Número: |
Lei 0202000001/2026 |
| Ementário: |
LEI 2.838-2026 - Altera a Lei n° 2.689 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/01/2026 |
| Número: |
Lei 2.824/2025/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL Nº. 2.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2026, e adota outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/01/2026 |
| Número: |
Lei 2.823/2025/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL Nº. 2.823, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Gurupi/TO para o quadriênio 2026-2029, e estabelece outras providências. |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/01/2026 |
| Número: |
Lei 2.822/2026/2026 |
| Ementário: |
LEI MUNICIPAL Nº 2.822, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e adota outras providências. |
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Documento eletrônico
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