Data: 29/12/2022
Número: 1.573/2022
Ementário: DEC1573-2022 - EXONERA RENATA MARTINS DOS SANTOS BARRETO DA FUNÇÃO DE DIRETORA
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.577/2022
Ementário: DEC1577-2022 - EXONERA A SERVIDORA MARLENE COELHO RIBEIRO DIAS DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.571/2022
Ementário: DEC1571-2022 - PRORROGA CESSÃO DOS SERVIDORES CARINA CARVALHO REAIS E ETC
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.568/2022
Ementário: DEC1568-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR SAMUEL RODRIGUES MARTINS
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.580/2022
Ementário: DEC1580-2022 - EXONERA A SERVIDORA ELISLANIA DOS SANTOS PEREIRA DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.583/2022
Ementário: DEC1583-2022 - NOMEIA OS SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE DIRETORES ESCOLAR
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.570/2022
Ementário: DEC1570-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ELISA MARIA COELHO DOS SANTOS GALVÃO
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.584/2022
Ementário: DEC1584-2022 -PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA CRISTINA ABREU DE JESUS CARVALHO
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.575/2022
Ementário: DEC1575-2022 - EXONERA NEUZELLY ALVES DE SOUSA DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.576/2022
Ementário: DEC1576-2022 - EXONERA A SERVIDORA MONIA PRAXEDES DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
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Data: 29/12/2022
Número: 1.578/2022
Ementário: DEC1578-2022 - EXONERA A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
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Data: 29/12/2022
Número: 1.579/2022
Ementário: DEC1579-2022 - EXONERA O SERVIDOR HERES LIMA DE SOUSA SANTOS DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.581/2022
Ementário: DEC1581-2022 - EXONERA A SERVIDORA CARLA MARTINS DE BARROS DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
Documento digitalizado
Data: 29/12/2022
Número: 1.574/2022
Ementário: DEC1574-2022 - EXONERA A SERVIDORA REGINA MARIA LOPES XAVIER FERNANDES DA FUNÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR
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Data: 29/12/2022
Número: 1.572/2022
Ementário: DEC1572-2022 - PRORROGA CESSÃO DOS SERVIDORES ADRIANO CASSIANO DA CRUZ E ETC
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Data: 29/12/2022
Número: 1.582/2022
Ementário: DEC1582-2022 - EXONERA DA FUNÇÃO DE DIRETORES ESCOLAR
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Data: 29/12/2022
Número: 1.569/2022
Ementário: DEC1569-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA KÊNIA POLVA COELHO FERREIRA
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Data: 28/12/2022
Número: 1.556/2022
Ementário: DEC1566-2022 - EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA NICEIA MENEGON
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Data: 28/12/2022
Número: 1.567/2022
Ementário: DEC1567-2022 - EXONERA O PRESIDENTE DA AGRF - JENILSON ALVES DE CIRQUIERA
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Data: 28/12/2022
Número: 1.564/2022
Ementário: DEC1564-2022 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO
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Data: 28/12/2022
Número: 1.565/2022
Ementário: DEC1565-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR JOÃO NILDO DA COSTA
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Data: 27/12/2022
Número: 1.559/2022
Ementário: DEC1559-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA MIRELA CAITANO DA SILVA RIBAS
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Data: 27/12/2022
Número: 1.556/2022
Ementário: DEC1556-2022 - RETIFICA O DECRETO 1512.22 - MARCIA DIAS DA SILVA AIRES
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Data: 27/12/2022
Número: 1.563/2022
Ementário: DEC1563-2022 - PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS
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Data: 27/12/2022
Número: 1.558/2022
Ementário: DEC1558-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ANA MARTINS AMARAL NETA SOARES
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Data: 27/12/2022
Número: 1.560/2022
Ementário: DEC1560-2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Data: 27/12/2022
Número: 1.562/2022
Ementário: DEC1562-2022 - PERMISSÃO DO USO DO BEM PÚBLICO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS
Documento digitalizado
Data: 27/12/2022
Número: 1.561/2022
Ementário: DEC1561-2022 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
Documento digitalizado
Data: 27/12/2022
Número: 1.552/2022
Ementário: DEC1552-2022 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR FLÁVIO GOMES DE CASTRO
Documento digitalizado
Data: 27/12/2022
Número: 1.554/2022
Ementário: DEC1554-2022 - APROVA O PROJETO DE RETIFICAÇÃO DA QUADRA 327
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Data: 27/12/2022
Número: 1.551/2022
Ementário: DEC1551-2022 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA DO SERVIDOR WESLEY DA SILVA REIS
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Data: 27/12/2022
Número: 1.557/2022
Ementário: DEC1557-2022 - RETIFICA O DECRETO N° 1526.22 - WESLEY LOPES FONSECA
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Data: 27/12/2022
Número: 1.555/2022
Ementário: DEC1555-2022 - APROVAÇÃO DO PROJETO DE RETIFICAÇÃO DA QUADRA 327
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Data: 26/12/2022
Número: 1.546/2022
Ementário: DEC1546-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA AUREA RIBEIRO DE CARVALHO
Documento digitalizado
Data: 26/12/2022
Número: 1.549/2022
Ementário: DEC1549-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ROSANGELA BARBOSA CORREA NUNES
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Data: 26/12/2022
Número: 1.548/2022
Ementário: DEC1548-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ZELI FERNANDES AGUIAR
Documento digitalizado
Data: 26/12/2022
Número: 1.547/2022
Ementário: DEC1547-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA DÉBORA GONÇALVES QUEIROZ
Documento digitalizado
Data: 22/12/2022
Número: 1.533/2022
Ementário: DEC1533-2022 - REVOGA PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DO SERVIDOR BRUNO LOBO FERREIRA DE ASSIS
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Data: 21/12/2022
Número: 1.532/2022
Ementário: DEC1532-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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Data: 16/12/2022
Número: 1.524/2022
Ementário: DEC1524-2022 -PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA ELENICE RODRIGUES DE BRITO
Documento digitalizado
Data: 16/12/2022
Número: 1.523/2022
Ementário: DEC1523-2022 - DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO SINDICANTE INVESTIGATIVA - PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS FONSECA
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Data: 16/12/2022
Número: 1.526/2022
Ementário: DEC1526-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR WESLEY LOPES FONSECA
Documento digitalizado
Data: 16/12/2022
Número: 1.527/2022
Ementário: DEC1527-2022 - RETIFICA O DECRETO N° 1441.22 - FABIANY TEIXEIRA NOLETO COSTA
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Data: 15/12/2022
Número: 1.521/2022
Ementário: DEC1521-2022 - RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 1510.22 - MARIA DE JESUS FERREIRA MENESES SARAIVA
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Data: 14/12/2022
Número: 1.517/2022
Ementário: DEC1517-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 08, QUADRA 64, RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK
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Data: 14/12/2022
Número: 1.510/2022
Ementário: DEC1510-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA MARIA DE JESUS FERREIRA MENESES SARAIVA
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Data: 14/12/2022
Número: 1.520/2022
Ementário: DEC1520-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 17, QUADRA EL-23, LOTEAMENTO NOVA FRONTEIRA
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Data: 14/12/2022
Número: 1.516/2022
Ementário: DEC1516-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 02, QUADRA 59, AV RIO MARANHÃO
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Data: 14/12/2022
Número: 1.518/2022
Ementário: DEC1518-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 11, QUADRA 282, AV RIO GRANDE DO SUL
Documento digitalizado
Data: 14/12/2022
Número: 1.519/2022
Ementário: DEC1519-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 16, QUADRA 20, LOTEAMENTO SOL NASCENTE
Documento digitalizado
Data: 14/12/2022
Número: 1.511/2022
Ementário: DEC1511-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA LEILA SIQUEIRA SANTOS
Documento digitalizado
Data: 14/12/2022
Número: 1.513/2022
Ementário: DEC1513-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA GRAZIELA ARRUDA DE SOUSA
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Data: 14/12/2022
Número: 1.514/2022
Ementário: DEC1514-2022 - AUTORIZA CESSÃO DO SERVIDOR RAVALCI SILVA DO NASCIMENTO
Documento digitalizado
Data: 14/12/2022
Número: 1.512/2022
Ementário: DEC1512-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA MARCIA DIAS DA SILVA AIRES
Documento digitalizado
Data: 14/12/2022
Número: 1.515/2022
Ementário: DEC1515-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 18, QUADRA 20, LOTEAMENTO JARDIM MEDEIROS
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Data: 12/12/2022
Número: 1.500/2022
Ementário: DEC1500-2022-CONCEDE LIC.ACOMP.PES.DOENTE FAM.-ROSALIA DORNELES
Documento digitalizado
Data: 12/12/2022
Número: 1.500/2022
Ementário: DEC1500-2022 - CONCEDE LICENÇA PARA A SERVIDORA ROSALIA DORNELES
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Data: 12/12/2022
Número: 1.501/2022
Ementário: DEC1501-2022 -CONCEDE LICENÇA PARA A SERVIDORA GILVANEIDE TAVARES RIBEIRO
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Data: 12/12/2022
Número: 1.502/2022
Ementário: DEC1502-2022 - PRORROGA CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO ZANDER LUIS GUIMARAES NASCIMENTO
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Data: 12/12/2022
Número: 1.504/2022
Ementário: DEC1504-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR GENESSI JOSE DA SILVA
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Data: 12/12/2022
Número: 1.507/2022
Ementário: DEC1507-2022 - ALTERA O ARTIGO 1° DO DEC 1454.22 - ALLINE MOREIRA BORGES TORQUATO
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Data: 12/12/2022
Número: 1.503/2022
Ementário: DEC1503-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR NOSLINDE MOURA
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Data: 12/12/2022
Número: 1.505/2022
Ementário: DEC1505-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA SUZANA LOPES CHAVES
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Data: 12/12/2022
Número: 1.508/2022
Ementário: DEC1508-2022 - NOMEIA O SERVIDOR FERNANDO PEREIRA ARAUJO
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Data: 12/12/2022
Número: 1.506/2022
Ementário: DEC1506-2022 - PRORROGA CESSÃO DAS SERVIDORAS AO MUNICIPIO DE DUERÉ
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Data: 10/12/2022
Número: 1.531/2022
Ementário: DEC1531-2022 -NOMEIA OS MEMBROS DO FUNDEB
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Data: 08/12/2022
Número: 1.496/2022
Ementário: DEC1496-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL A SERVIDORA LIZARDA TAVARES DA SILVA BARBOSA
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Data: 08/12/2022
Número: 1.497/2022
Ementário: DEC1497-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL AO SERVIDOR LEONARDO ARAUJO DE CASTRO
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Data: 08/12/2022
Número: 1.498/2022
Ementário: DEC1498-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORA LUZIA ALVES CARVALHO
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Data: 07/12/2022
Número: 1.494/2022
Ementário: DEC1494-2022 -NOMEIA O SERVIDOR RAIMUNDO NONATO GOMES FEITOSA
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Data: 07/12/2022
Número: 1.487/2022
Ementário: DEC1487-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL A SERVIDORA MARIA DO ROSARIO LIRA DAS NEVES
Documento digitalizado
Data: 07/12/2022
Número: 1.490/2022
Ementário: DEC1490-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR HUMBERTO DIVINO BORGES FILHO
Documento digitalizado
Data: 07/12/2022
Número: 1.492/2022
Ementário: DEC1492-2022 - NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - AMANDA PEREIRA COSTA
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Data: 07/12/2022
Número: 1.493/2022
Ementário: DEC1493-2022 -DELEGA PODERES A SERVIDORA PUBLICA - AMANDA PEREIRA COSTA
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Data: 07/12/2022
Número: 1.495/2022
Ementário: DEC1495-2022 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 09.12.22
Documento digitalizado
Data: 07/12/2022
Número: 1.488/2022
Ementário: DEC1488-2022 - EXONERA A SERVIDORA ANDRESSA RODRIGUES PEREIRA
Documento digitalizado
Data: 07/12/2022
Número: 1.489/2022
Ementário: DEC1489-2022 - NOMEIA O SERVIDOR BRUNNO MOREIRA NOLETO
Documento digitalizado
Data: 07/12/2022
Número: 1.491/2022
Ementário: DEC1491-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA NATALIA MENDES SILVA
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Data: 06/12/2022
Número: 1.480/2022
Ementário: DEC1480-2022 - REVOGA A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ROMARIO ALVES DE BRITO
Documento digitalizado
Data: 06/12/2022
Número: 1.482/2022
Ementário: DEC1482-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 12, QUADRA 22, LOTEAMENTO ENGENHEIRO WALDIR LINS
Documento digitalizado
Data: 06/12/2022
Número: 1.484/2022
Ementário: DEC1484-2022 - REVOGA O DECRETO N° 1457.22 E RESTABELECIDO OS EFEITOS DO DECRETO N° 1325.22 - ULISSES MELAURO BARBOSA
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Data: 06/12/2022
Número: 1.483/2022
Ementário: DEC1483-2022 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE EM VIAS LOGRADOUROS
Documento digitalizado
Data: 06/12/2022
Número: 1.477/2022
Ementário: DEC1477-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL A SERVIDORA MARIA DO LIVRAMENTO PAULA OLIVEIRA
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Data: 06/12/2022
Número: 1.481/2022
Ementário: DEC1481-2022 - RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 1475.22 - CAMILLA COSTA SILVA XAVIER GUIDA
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Data: 05/12/2022
Número: 1.473/2022
Ementário: DEC1473-2022 - NOMEIA A SERVIDORA MARLI JOSE DA SILVA
Documento digitalizado
Data: 05/12/2022
Número: 1.474/2022
Ementário: DEC1474-2022 -EXONERA O SERVIDOR ROMARIO ALVES DE BRITO
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Data: 05/12/2022
Número: 1.471/2022
Ementário: DEC1471-2022-NOMEIA CARGO COMIS.DA S.M.A.S.E ID.-JANAINA CLEIA FERREIRA
Documento digitalizado
Data: 05/12/2022
Número: 1.475/2022
Ementário: DEC1475-2022 - NOMEIA A SERVIDORA CAMILLA COSTA XAVIER GUIDAS
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Data: 05/12/2022
Número: 1.476/2022
Ementário: DEC1476-2022 - FIXA PREÇOS PLÚBLICOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
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Data: 01/12/2022
Número: 1.449/2022
Ementário: DEC1449-2022 - LICENÇA A SERVIDORA MARIA DAS MERCES DIAS DOS REIS
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Data: 01/12/2022
Número: 1.451/2022
Ementário: DEC1451-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA JOYCE MARIA FREITAS DE SOUSA LIMA
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Data: 01/12/2022
Número: 1.453/2022
Ementário: DEC1453-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA KELLY DE SOUSA LOBO RIBEIRO SILVA
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Data: 01/12/2022
Número: 1.456/2022
Ementário: DEC1456-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO N° 1321.22 - SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES
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Data: 01/12/2022
Número: 1.454/2022
Ementário: DEC1454-2022 - CESSÃO DA SERVIDORA ALLINE MOREIRA BORGES TORQUATO
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Data: 01/12/2022
Número: 1.461/2022
Ementário: DEC1461-2022 - REVOGA O DECRETO N° 1310.2022 - FABIO FERREIRA DE ANDRADE
Documento digitalizado
Data: 01/12/2022
Número: 1.460/2022
Ementário: DEC1460-2022 - EXONERA O SERVIDOR FABIO FERREIRA DE ANDRADE
Documento digitalizado
Data: 01/12/2022
Número: 1.462/2022
Ementário: DEC1462-2022 - NOMEIA O SERVIDOR FABIO FERREIRA DE ANDRADE
Documento digitalizado
Data: 01/12/2022
Número: 1.450/2022
Ementário: DEC1450-2022 - LICENÇA A SERVIDORA SILVANIA MARIA AMARAL DE SOUSA
Documento digitalizado
Data: 01/12/2022
Número: 1.452/2022
Ementário: DEC1452-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA JANAINA OLIVEIRA TORRES LIMA
Documento digitalizado
Data: 01/12/2022
Número: 1.457/2022
Ementário: DEC1457-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO N° 1325.22 - ULISSES MELAURO BARBOSA
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Data: 01/12/2022
Número: 1.458/2022
Ementário: DEC1458-2022 - NOMEIA A SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA - KARITA CHRISTINA SOARES
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Data: 01/12/2022
Número: 1.459/2022
Ementário: DEC1459-2022 - NOME O PRESIDENTE DO GURUPI PREV - RICARDO BUENO PARÉ
Documento digitalizado
Data: 30/11/2022
Número: 1.448/2022
Ementário: DEC1448-2022 - LICENÇA A SERVIDORA ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS
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Data: 29/11/2022
Número: 1.445/2022
Ementário: DEC1445-2022- EXONERA SUBPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO - DIEGO AVELINO
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Data: 29/11/2022
Número: 1.447/2022
Ementário: DEC1447-2022 - NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVO E INTERINAMENTE - DIEGO AVELINO
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.444/2022
Ementário: DEC1444-2022 - RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 1424.2022
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.446/2022
Ementário: DEC1446-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DIEGO MILHOMENS NOGEUIRA
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.438/2022
Ementário: DEC1438-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR ARNALDO DIAS COUTINHO
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.440/2022
Ementário: DEC1440-2022 - PRORROGA CESSÃO DOS SERVIDORES À DEFENSORIA
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.443/2022
Ementário: DEC1443-2022 - PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORES AO GURUPI PREV
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.439/2022
Ementário: DEC1439-2022 - PRORROGA CESSÃO DO SERVIDOR DIOGO SILVA CARVALHO
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.441/2022
Ementário: DEC1441-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA FABIANY TEIXEIRA NOLETO NERY
Documento digitalizado
Data: 29/11/2022
Número: 1.442/2022
Ementário: DEC1442-2022 - PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA VALÉRIA FRANCISCA MENDES RUELA
Documento digitalizado
Data: 28/11/2022
Número: 1.423/2022
Ementário: DEC1423-2022 - NOMEIA A SERVIDORA TAYZA SANTANA MELO
Documento digitalizado
Data: 28/11/2022
Número: 1.420/2022
Ementário: DEC1420-2022 - NOMEIA A SERVIDORA GEYSIANE MUNIZ CIRQUEIRA FIRMINO
Documento digitalizado
Data: 28/11/2022
Número: 1.416/2022
Ementário: DEC1416-2022 - EXONERA A SERVIDORA ANA PAULA ALVES DOS SANTOS GLORIA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.428/2022
Ementário: DEC1428-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 02 E 03, QUADRA 15, DO LOTEMAENTO JARDIM MEDEIROS
Documento digitalizado
Data: 28/11/2022
Número: 1.422/2022
Ementário: DEC1422-2022 -NOME A SERVIDORA IVANETE JANUÁRIO BARROS
Documento digitalizado
Data: 28/11/2022
Número: 1.424/2022
Ementário: DEC1424-2022 - NOMEIA A SERVIDORA ADRIANA RIBEIRO ROCHA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.419/2022
Ementário: DEC1419-2022 - NOMEIA A SERVIDORA KÊNIA CRISTINA VIEIRA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.425/2022
Ementário: DEC1425-2022 - NOME A SERVIDORA MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.426/2022
Ementário: DEC1426-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ANA PAULA ALVES DOS SANTOS GLORIA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.427/2022
Ementário: DEC1427-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA LAYANE ALVES FERREIRA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.414/2022
Ementário: DEC1414-2022 - EXONERA A SERVIDORA ELIANE PEREIRA
Documento digitalizado
Data: 28/11/2022
Número: 1.415/2022
Ementário: DEC1415-2022 - EXONERA A SERVIDORA ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.417/2022
Ementário: DEC1417-2022 - EXONERA O SERVIDOR SEBASTIÃO FERREIRA GOMES
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Data: 28/11/2022
Número: 1.418/2022
Ementário: DEC1418-2022 - EXONERA A SERVIDORA LAYANE ALVES FERREIRA
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Data: 28/11/2022
Número: 1.421/2022
Ementário: DEC1421-2022 - NOMEIA A SERVIDORA ARLETE ALVES ALENCAR
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Data: 28/11/2022
Número: 1.413/2022
Ementário: DEC1413-2022 - CONCEDE PROGRESÃO HORIZONTAL E VERTICAL A SERVIDORA MARIA OLINDA MOURA DOS SANTOS
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Data: 25/11/2022
Número: 1.409/2022
Ementário: DEC1409-2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2022
Documento digitalizado
Data: 24/11/2022
Número: 1.405/2022
Ementário: DEC1405-2022 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE POGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA SERVIDORA NUBIA FERNANDES AQUINO
Documento digitalizado
Data: 24/11/2022
Número: 1.407/2022
Ementário: DEC1407-2022 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA JESSICA OLIVEIRA CASTRO
Documento digitalizado
Data: 24/11/2022
Número: 1.406/2022
Ementário: DEC1406 -2022 - CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA ELIANE GOMES
Documento digitalizado
Data: 23/11/2022
Número: 1.403/2022
Ementário: DEC1403-2022 - DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO NA COPA
Documento digitalizado
Data: 23/11/2022
Número: 1.402/2022
Ementário: DEC1402-2022 - ALTERA ART. 1º DO DEC. 774-2022
Documento digitalizado
Data: 23/11/2022
Número: 1.401/2022
Ementário: DEC1401-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL A SERVIDORA SALVIANA FERREIRA DE SOUSA
Documento digitalizado
Data: 23/11/2022
Número: 1.400/2022
Ementário: DEC1400-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL AO SERVIDOR ADILSON BECKER
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Data: 22/11/2022
Número: 1.396/2022
Ementário: DEC1396-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE DEC. 1.386-2022
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Data: 22/11/2022
Número: 1.397/2022
Ementário: DEC1397-2022 - ALTERA INCISO 1 DO DEC. 0353-2022
Documento digitalizado
Data: 22/11/2022
Número: 1.398/2022
Ementário: DEC1398-2022 - CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS PARTICULARES DO MUN.
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Data: 21/11/2022
Número: 1.390/2022
Ementário: DEC1390-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE ALTINO JOSE PEREIRA
Documento digitalizado
Data: 21/11/2022
Número: 1.387/2022
Ementário: DEC1387-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE LOURDELENA
Documento digitalizado
Data: 21/11/2022
Número: 1.393/2022
Ementário: DEC1393-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE ZISA MARIA COELHO
Documento digitalizado
Data: 21/11/2022
Número: 1.394/2022
Ementário: DEC1394 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE NILZA DO AMARAL REIS DIAS
Documento digitalizado
Data: 21/11/2022
Número: 1.389/2022
Ementário: DEC1389-2022 - PROGREÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VALMIR SOARES
Documento digitalizado
Data: 21/11/2022
Número: 1.386/2022
Ementário: DEC1386-2022 - NOMEIA KAUANE RODRIGUES RODOVALDO
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Data: 21/11/2022
Número: 1.391/2022
Ementário: DEC1391-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE ELIANE FERREIRA BRITO DE SOUSA
Documento digitalizado
Data: 21/11/2022
Número: 1.388/2022
Ementário: DEC1388-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICA DE FABIO BATISTA ALVES
Documento eletrônico
Data: 21/11/2022
Número: 1.392/2022
Ementário: DEC1392-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE GENECY DE JESUS TORRES DE SOUSA
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Data: 18/11/2022
Número: 1.382/2022
Ementário: DEC1382-2022 - LICENÇA DE VALDINEIA SANTOS DA SILVA SOUZA
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Data: 18/11/2022
Número: 1.383/2022
Ementário: DEC1383-2022 - LICENÇA DE ANDREIA DIAS DA SILVA
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Data: 18/11/2022
Número: 1.384/2022
Ementário: DEC1384-2022 - LICENÇA DE DÉBORAH DO ROSÁRIO FRANCO DIAS FIQUEIREDO
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Data: 18/11/2022
Número: 1.385/2022
Ementário: DEC1385-2022 - LICENÇA DE DÉBORAH DO ROSÁRIO FRANCO FIQUEIREDO
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Data: 17/11/2022
Número: 1.381/2022
Ementário: DEC1381-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE DEC. 1.358-2022
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Data: 17/11/2022
Número: 1.380/2022
Ementário: DEC1380-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE DEC. 1.357-2022
Documento digitalizado
Data: 11/11/2022
Número: 1.378/2022
Ementário: DEC1378-2022 - PRORROGAR PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36-2022
Documento digitalizado
Data: 11/11/2022
Número: 1.377/2022
Ementário: DEC1377-2022 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA CONSELHO MUN. DE TURISMO
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Data: 10/11/2022
Número: 1.371/2022
Ementário: DEC1371-2022 - ALTERA ART. 3º DOS DECS. 1360, 1361, 1362 E 1363-2022
Documento digitalizado
Data: 10/11/2022
Número: 1.374/2022
Ementário: DEC1374-2022 - APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO DE LIMETE DE CHÁCARA 74 LOTEAMENTO SUBURBANO
Documento digitalizado
Data: 10/11/2022
Número: 1.373/2022
Ementário: DEC1373-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 06 E 07 , QD. 56, BAIRRO ENG. WALDIR LINS
Documento digitalizado
Data: 10/11/2022
Número: 1.375/2022
Ementário: DEC1375-2022 - ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES BAIRRO ENG. WALDIR LINS
Documento digitalizado
Data: 10/11/2022
Número: 1.376/2022
Ementário: DEC1376-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE, 16, QD. 20, P.R.SOL NASCENTE
Documento digitalizado
Data: 09/11/2022
Número: 1.369/2022
Ementário: DEC1369-2022 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE MOTORAMENTO E APOIO AOS TRABALHADORES DE COMBATE AO FOGO
Documento digitalizado
Data: 09/11/2022
Número: 1.361/2022
Ementário: DEC1361-2022 - NOMEIA PARA FMAS LUANA NUNES GARCIA
Documento digitalizado
Data: 09/11/2022
Número: 1.362/2022
Ementário: DEC1362-2022 - NOMEIA PARA FDCA LUANA NUNES GARCIA
Documento digitalizado
Data: 09/11/2022
Número: 1.368/2022
Ementário: DEC1368-2022 - REVOGA E ALTERA PROTOCOLO MUN. DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DO FOGO
Documento digitalizado
Data: 09/11/2022
Número: 1.360/2022
Ementário: DEC1360-2022 - NOMEIA PARA FUNDO DO MUN. DO IDOSO LUANA NUNES GARCIA
Documento digitalizado
Data: 09/11/2022
Número: 1.364/2022
Ementário: DEC1364-2022 - EXONERA MARISTELA PEREIRA DE SOUZA
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Data: 09/11/2022
Número: 1.365/2022
Ementário: DEC1365-2022 - NOMEIA CAMILA ARAUDO MEDEIROS
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Data: 08/11/2022
Número: 1.352/2022
Ementário: DEC1352-2022 - NOMEIA TALITA MYLLENE BARBOSA E SILVA MENDES
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Data: 08/11/2022
Número: 1.348/2022
Ementário: DEC1348-2022 - ALTERA ART. 1º DO DEC.1270-2022
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Data: 08/11/2022
Número: 1.354/2022
Ementário: DEC1354-2022 - NOMEIA MARCOS WILLIAM MENEZES LUCENA
Documento digitalizado
Data: 08/11/2022
Número: 1.349/2022
Ementário: DEC1349-2022 - EXONERA ISABEL BATISTA RIOSCOELHO
Documento digitalizado
Data: 08/11/2022
Número: 1.351/2022
Ementário: DEC1351-2022 - NOMEIA ISABEL BATISTA RIOS COELHO
Documento digitalizado
Data: 08/11/2022
Número: 1.350/2022
Ementário: DEC1350-2022 - EXONERA LUZIMAR PEREIRA MARIANO
Documento digitalizado
Data: 08/11/2022
Número: 1.353/2022
Ementário: DEC1353-2022 - NOMEIA ILMARA DOS REIS BARBOSA
Documento digitalizado
Data: 07/11/2022
Número: 1.347/2022
Ementário: DEC1347-2022 - ALTERA ART 1º DO DEC.1347-2022
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Data: 07/11/2022
Número: 1.341/2022
Ementário: DEC1341-2022 - LICENÇA DE LAYARA MICHELLE DANTAS DE OLIVEIRA
Documento digitalizado
Data: 07/11/2022
Número: 1.346/2022
Ementário: DEC1346-2022 - NOMEIA SONIA FERREIRA SAMPAIO CONCEIÇÃO
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Data: 07/11/2022
Número: 1.342/2022
Ementário: DEC1342-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA GENILDO MEDEIROS DA SILVA
Documento digitalizado
Data: 07/11/2022
Número: 1.340/2022
Ementário: DEC1340-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL ONEIDE SOARES PEREIRA
Documento digitalizado
Data: 07/11/2022
Número: 1.343/2022
Ementário: DEC1343-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE MARIA DO SOCORRO SILVA
Documento digitalizado
Data: 07/11/2022
Número: 1.344/2022
Ementário: DEC1344-2022 - REVOGA EXONERAÇÃO DE MARCELO COELHOI FILHO
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Data: 07/11/2022
Número: 1.345/2022
Ementário: DEC1345-2022 - EXONERA SANDRA MOURA DE OLIVEIRA
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Data: 06/11/2022
Número: 1.314/2022
Ementário: DEC1314-2022 - RETIFICA DEC1250-2022
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Data: 04/11/2022
Número: 1.329/2022
Ementário: DEC1329-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL MARIA SOARES DA SILVA
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Data: 04/11/2022
Número: 1.330/2022
Ementário: DEC1330-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL KACILDES FERREIRA LOPES
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Data: 04/11/2022
Número: 1.333/2022
Ementário: DEC1333-2022 - CESSÃO DE SERVIDOR MAURICIO DE HOLANDA CAVALCANTI
Documento digitalizado
Data: 04/11/2022
Número: 1.332/2022
Ementário: DEC1332-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL VICENTE GONÇALVES DE CASTRO
Documento digitalizado
Data: 04/11/2022
Número: 1.334/2022
Ementário: DEC1334-2022 - PRORROGAÇÃO DE CESSÃO PARA AILLA ARAUJO AGUIAR
Documento digitalizado
Data: 04/11/2022
Número: 1.338/2022
Ementário: DEC1338-2022 -NOMEAÇÃO DA SECRETARIA LUANA NUNES GARCIA
Documento digitalizado
Data: 04/11/2022
Número: 1.331/2022
Ementário: DEC1331-2022 - PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE RAIMUNDO LOURENÇO RIBEIRO GOMES
Documento digitalizado
Data: 04/11/2022
Número: 1.335/2022
Ementário: DEC1335-2022 - PRORROGA DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Documento digitalizado
Data: 04/11/2022
Número: 1.337/2022
Ementário: DEC1337-2022 - EXONERA VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR
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Data: 03/11/2022
Número: 1.322/2022
Ementário: DEC1322-2022 - NOMEIA PROCURADOR GERAL ALEXANDRE ORION REGINATO
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Data: 03/11/2022
Número: 1.325/2022
Ementário: DEC1325-2022 - NOMEIA SECRETÁRIO ULISSES MELAURO BARBOSA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.315/2022
Ementário: DEC1315-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL AMUJACI DE SOUZA SANTOS
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Data: 03/11/2022
Número: 1.319/2022
Ementário: DEC1319-2022 - EXONERA LADY SAKAY
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Data: 03/11/2022
Número: 1.316/2022
Ementário: DEC1316-2022 - EXONERA KÁRITA CARNEIRO PEREIRA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.321/2022
Ementário: DEC1321-2022 - NOMEIA SECRETARIO SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES
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Data: 03/11/2022
Número: 1.323/2022
Ementário: DEC1323-2022 - NOMEIA SUBPROCURADOR AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.317/2022
Ementário: DEC1317-2022 - EXONERA CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM
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Data: 03/11/2022
Número: 1.328/2022
Ementário: DEC1328-2022 - EXONERA JANSHEN GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.324/2022
Ementário: DEC1324-2022 - NOMEIA CONTROLADOR GERAL THIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.318/2022
Ementário: DEC1318-2022 - EXONERA JAQUELINE DE KÁSSIA RIBEIRO DE PAIVA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.326/2022
Ementário: DEC1326-2022 - REVOGA EXONERAÇÃO GILBERTO MENDES DA SILVA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.320/2022
Ementário: DEC1320-2022 - EXONERA VILMA ALVES DE SOUZA
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Data: 03/11/2022
Número: 1.327/2022
Ementário: DEC1327-2022 - NOMEIA LUCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA
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Data: 01/11/2022
Número: 1.312/2022
Ementário: DEC1312-2022 - EXONERA ZÉLIA BARBOSA LEITE
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Data: 01/11/2022
Número: 1.313/2022
Ementário: DEC1313-2022 - ROVOGA EXONERAÇÃO DE LUCIO LIRA BARROS
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Data: 01/11/2022
Número: 1.303/2022
Ementário: DEC1303-2022 - RETIFICA DEC1281-2022
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Data: 01/11/2022
Número: 1.304/2022
Ementário: DEC1304-2022 - REVOGA EXONERAÇÃO DE SILVANIA RODRIGUES SANTOS E ISMAL NASCIMENTO MACEDO
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Data: 01/11/2022
Número: 1.304/2022
Ementário: DEC1304-2022 - REVOGA EXONERAÇÃO DE SILVANIA RODRIGUES SANTOS E ISMAL NASCIMENTO MACEDO
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Data: 01/11/2022
Número: 1.306/2022
Ementário: DEC1306-2022 - NOMEIA NADIA MARTINS ROCHA BANDEIRA
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Data: 01/11/2022
Número: 1.307/2022
Ementário: DEC1307-2022 - NOMEIA SANDRA MOURA DE OLIVEIRA
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Data: 01/11/2022
Número: 1.305/2022
Ementário: DEC1305-2022 - EXONERA SERVIDORES CAMILA HELENA DA SILVA BARROS E LEILA CANTURIO BRITO
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Data: 01/11/2022
Número: 1.308/2022
Ementário: DEC1308-2022 - EXONERA FABIO FERREIRA DE ANDRADE
Documento digitalizado
Data: 01/11/2022
Número: 1.309/2022
Ementário: DEC1309-2022 - NOMEIA FABIO FERREIRA DE ANDRADE
Documento digitalizado
Data: 01/11/2022
Número: 1.302/2022
Ementário: DEC1302-2022- INTERRUPÇÃO DA LICENÇA DE MARCOS WILLIAN MENEZES LUCENA
Documento digitalizado
Data: 01/11/2022
Número: 1.310/2022
Ementário: DEC1310-2022 - NOMEIA COM CARGO CUMALTIVO FABIO FERREIRA DE ANDRADE
Documento digitalizado
Data: 01/11/2022
Número: 1.311/2022
Ementário: DEC1311-2022 - NOMEIA NEIVA NORA SUCUPIRA MOTA
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Data: 31/10/2022
Número: 1.270/2022
Ementário: DEC1270-2022 - PROMOÇÃO POR TITULARIDADE À IRANI BARBOSA NOGUEIRA
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Data: 31/10/2022
Número: 1.278/2022
Ementário: DEC1278-2022 - PROGRESÃO HORIZONTAL E VERTICA PARA GESSENILDE AIRES GAMA SILVA
Documento digitalizado
Data: 31/10/2022
Número: 1.300/2022
Ementário: DEC1300-2022 - NOMEIA SECRETARIO M. DE GOVERNO SERGIO VIEIRA MARQUES
Documento digitalizado
Data: 31/10/2022
Número: 1.269/2022
Ementário: DEC1269-2022 - RETIFICA ART. 1º DO DEC. 756-2022
Documento digitalizado
Data: 31/10/2022
Número: 1.274/2022
Ementário: DEC1274-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA DARCI ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS
Documento digitalizado
Data: 25/10/2022
Número: 1.259/2022
Ementário: DEC1259-2022 - LICENÇA DE LIANE AMORIM BARBOSA FREITAS
Documento digitalizado
Data: 20/10/2022
Número: 1.235/2022
Ementário: DEC1235-2022 - LICENÇA DE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
Documento digitalizado
Data: 20/10/2022
Número: 1.229/2022
Ementário: DEC1229-2022 - LICENÇA DE TARLIANNY DIONISIO GOMES DE SOUZA
Documento digitalizado
Data: 19/10/2022
Número: 1.226/2022
Ementário: DEC1226-2022 - PROMOÇÃO PRO TITULARIDADE À MARIA MILHOMEM DA MATA
Documento digitalizado
Data: 04/10/2022
Número: 1.171/2022
Ementário: DEC1171-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA VALDOÇAN BISPO DE SOUZA
Documento digitalizado
Data: 04/10/2022
Número: 1.172/2022
Ementário: DEC1172-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA ANAINA PEREIRA DOS SANTOS
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Data: 04/10/2022
Número: 1.178/2022
Ementário: DEC1178-2022 -NOMEAÇÃO DO SECRETARIO ULISSES MELAURO BARBOSA
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Data: 04/10/2022
Número: 1.179/2022
Ementário: DEC1179-2022 - NOMEIA JULIANA PASSARIN
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Data: 03/10/2022
Número: 1.169/2022
Ementário: DEC1169-2022 - NOMEIA ELCIO DE SOUZA MENDES
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Data: 27/09/2022
Número: 1.142/2022
Ementário: DEC1142-2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE R$ 950.000,00
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Data: 26/09/2022
Número: 1.134/2022
Ementário: DEC1134-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 9.049,800,22
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Data: 20/09/2022
Número: 1.116/2022
Ementário: DEC1116-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$2.306.616,38
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Data: 20/09/2022
Número: 1.119/2022
Ementário: DEC1119-2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES DE R$ 388.684,52
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Data: 15/09/2022
Número: 1.098/2022
Ementário: DEC1098-2022 - LICENÇA IVONETE LUSTOSA SANTANA
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Data: 15/09/2022
Número: 1.099/2022
Ementário: DEC1099-2022 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA ARETUZA AIRES FREITAS
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Data: 15/09/2022
Número: 1.097/2022
Ementário: DEC1097-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA DENOMINADA PAIG
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Data: 14/09/2022
Número: 1.095/2022
Ementário: DEC1095-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL IVANILDA DA SILVA VALE
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Data: 14/09/2022
Número: 1.094/2022
Ementário: DEC1094-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL ADELICIA CARDOSO DE SOUZA
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Data: 14/09/2022
Número: 1.093/2022
Ementário: DEC1093-2022 - FIXA ALIQUOTA DO CUSTO SUPLEMENTAR PARA 2023
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Data: 14/09/2022
Número: 1.096/2022
Ementário: DEC1096-2022 - NOMEAÇÃO PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO
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Data: 13/09/2022
Número: 1.092/2022
Ementário: DEC1092-2022 - NOMEIA MARIA MÔNICA SOUSA LOPES
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Data: 13/09/2022
Número: 1.090/2022
Ementário: DEC1090-2022 - EXONERAÇÃO DANIELE GONÇALVES LISBOA GROSS
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Data: 13/09/2022
Número: 1.091/2022
Ementário: DEC1091-2022 - EXONERA MARIA MÔNICA SOUSA LOPES
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Data: 12/09/2022
Número: 1.088/2022
Ementário: DEC1088-2022 - NOMEAÇÃO RAFAELLA MONTEIRO DA SILVA
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Data: 12/09/2022
Número: 1.087/2022
Ementário: DEC1087-2022 - EXONERAÇÃO JESSICA LIMA ARAÚJO
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Data: 12/09/2022
Número: 1.085/2022
Ementário: DEC1085-2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 451.234,00
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Data: 12/09/2022
Número: 1.089/2022
Ementário: DEC1089-2022 - NOMEAÇÃO DE CORDENADORA ARETUZA AIRES FREITAS
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Data: 12/09/2022
Número: 1.086/2022
Ementário: DEC1086-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 1.058 NOMEAÇÃO DE FLAVIO ALVES SOUZA
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Data: 11/09/2022
Número: 1.084/2022
Ementário: DEC1084-2022 - CONTENÇÃO DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO
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Data: 06/09/2022
Número: 1.079/2022
Ementário: DEC1079-2022 DESMEMBRAMENTO LOTE 01, QD. 07, LOTEAMENTO MORADA DO SOL
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Data: 06/09/2022
Número: 1.075/2022
Ementário: DEC1075-2022 - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA GRACIELLE DE OLIVEIRA SERRA
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Data: 06/09/2022
Número: 1.080/2022
Ementário: DEC1080-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 07 08, QD. 01, LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DOS IPÊS
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Data: 06/09/2022
Número: 1.072/2022
Ementário: DEC1072-2022 - EXSONERAÇÃO DE COORDENADORA ALINE CRISTIANE MENDONÇA DOS SANTOS
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Data: 06/09/2022
Número: 1.081/2022
Ementário: DEC1081-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 09, QD 14, LOTEAMENTO VILA PEDROSO
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Data: 06/09/2022
Número: 1.082/2022
Ementário: DEC1082-2022 - REVOGA DECRETO N°1003
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Data: 06/09/2022
Número: 1.074/2022
Ementário: DEC1074-2022 - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA ALINE CRISTIANE MENDONÇA DOS SANTOS
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Data: 06/09/2022
Número: 1.076/2022
Ementário: DEC1076-2022 - DESMENBRAMENTO DO LOTE 30, QD. 134, P. R NOVA FRONTEIRA
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Data: 06/09/2022
Número: 1.078/2022
Ementário: DEC1078-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTE 16, QD. B, VILA ALAGOANA
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Data: 06/09/2022
Número: 1.073/2022
Ementário: DEC1073-2022 - EXONERAÇÃO DE COORDENADORA GRACIELLE DE OLIVEIRA SERRA
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Data: 06/09/2022
Número: 1.071/2022
Ementário: DEC1071-2022 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Data: 06/09/2022
Número: 1.083/2022
Ementário: DEC1083-2022 - REVOA DECRETO Nº1056
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Data: 06/09/2022
Número: 1.077/2022
Ementário: DEC1077-2022 - ALTERAÇÃO DE CATEGORIA COMERCIAL PARA RESIDENCIAL DO LOTE 06, QD.173, P.R.NOVA FRONTEIRA
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Data: 05/09/2022
Número: 1.070/2022
Ementário: DEC1070-2022 - PONTO FACULTATIVO
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Data: 05/09/2022
Número: 1.064/2022
Ementário: DEC1064-2022 - CONCESSÃO DE LIDYANNE LOPES TAVARES
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Data: 05/09/2022
Número: 1.066/2022
Ementário: DEC1066-2022 - CONCESSÃO DE HAILTON PEREIRA DE ALMEIDA
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Data: 05/09/2022
Número: 1.069/2022
Ementário: DEC1069-2022 - REVOGA CESSÃO DORACI LOPES DA SILVA
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Data: 05/09/2022
Número: 1.063/2022
Ementário: DEC1063-2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.207.250,00
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Data: 05/09/2022
Número: 1.065/2022
Ementário: DEC1065-2022 - PROMOÇÃO POR TITULARIDADE ALBERTINA GOUVEIA DA SILVA QUIXABEIRA
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Data: 05/09/2022
Número: 1.067/2022
Ementário: DEC1067-2022 - CONCESSÃO DE MARIA LUCIA FERNANDES DOS REIS
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Data: 02/09/2022
Número: 1.061/2022
Ementário: DEC1061-2022 - REMEMBRAMENTO OS LOTES A E 08-B E LOTES 01-REMANECENTES, 02-B E 08-REMANESCENTES DA QD. 90, AV. PARAIBA
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Data: 02/09/2022
Número: 1.059/2022
Ementário: DEC1059-2022 - RETIFICA DEC.0979-2022
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Data: 02/09/2022
Número: 1.060/2022
Ementário: DEC1060-2022 - DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 02 E 08 DA QD. 90, AV. PARAIBA
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Data: 01/09/2022
Número: 1.058/2022
Ementário: DEC1058-2022 - NOMEIA FLAVIO ALVES SOUZA
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Data: 01/09/2022
Número: 1.057/2022
Ementário: DEC1057-2022 - ALTERA DECRETO 0984-2022
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Data: 01/09/2022
Número: 1.056/2022
Ementário: DEC1056-2022 - DESIGNA SUBSTITUIÇÃO DA COORDENADORA AMANDA PEREIRA
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Data: 31/08/2022
Número: 1.047/2022
Ementário: DEC1047-2022 - NOMEIA LIYANE ALVES FERREIRA
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Data: 31/08/2022
Número: 1.043/2022
Ementário: DEC1043-2022 - NOMEIA PAULO RICARDO TEIXEIRA
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Data: 31/08/2022
Número: 1.046/2022
Ementário: DEC1046-2022 - NOMEIA JEANDRA CORREA BRITO
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Data: 31/08/2022
Número: 1.049/2022
Ementário: DEC1049-2022 - NOMEIA ELISANGELA OLIVEIRA DE SOUZA
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Data: 31/08/2022
Número: 1.040/2022
Ementário: DEC1040-2022 - NOMEIA FLAVIA ALVES SOUZA
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Data: 31/08/2022
Número: 1.050/2022
Ementário: DEC1050-2022 - EXONERA DOUGLAS HENRIQUE MORAIS
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Data: 31/08/2022
Número: 1.054/2022
Ementário: DEC1054-2022 - DESIGNA PAULO VERGILIO ROCHA RIBEIRO PARA SUBSTITUIR EMERSON FERREIRA LEITE
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Data: 31/08/2022
Número: 1.039/2022
Ementário: DEC1039-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL HOARA ALVES ACÁCIO
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Data: 31/08/2022
Número: 1.041/2022
Ementário: DEC1041-2022 - EXONERA VAGNER FERREIRA LEITE
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Data: 31/08/2022
Número: 1.051/2022
Ementário: DEC1051-2022 - ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA A ADRIANA PEREIRA CIRILO DOS SANTOS MARQUES
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Data: 31/08/2022
Número: 1.048/2022
Ementário: DEC1048-2022 - NOMEIA CLEIDIANE FERREIRA RIBEIRO
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Data: 31/08/2022
Número: 1.042/2022
Ementário: DEC1042-2022 - NOMEIA VAGNER FERREIRA LEITE
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Data: 31/08/2022
Número: 1.052/2022
Ementário: DEC1052-2022 - ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA A DOUGLAS HENRIQUE MORAIS
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Data: 31/08/2022
Número: 1.044/2022
Ementário: DEC1044-2022 - EXONERA ADRIANA PEREIRA CIRILO DOS SANTOS MARQUES
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Data: 31/08/2022
Número: 1.053/2022
Ementário: DEC1053-2022 - CESSÃO DE MARIA DE JESUS FERREIRA MENESES SARAIVA
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Data: 31/08/2022
Número: 1.045/2022
Ementário: DEC1045-20200 - EXONERA JEANDRA CORREA BRITO
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Data: 30/08/2022
Número: 1.032/2022
Ementário: DEC1032-2022 - NOMEIA GESTOR DO FMAS VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR
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Data: 30/08/2022
Número: 1.031/2022
Ementário: DEC1031-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO DO IDOSO VALDECI ALVES ROCHA JUNIR
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Data: 30/08/2022
Número: 1.033/2022
Ementário: DEC1033-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR
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Data: 30/08/2022
Número: 1.036/2022
Ementário: DEC1036-2022 - EXONERA ANGELA MARIA CORREA DE MIRANDA
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Data: 30/08/2022
Número: 1.035/2022
Ementário: DEC1035-2022 - CONCEDE LICENÇA PARA PATRICI CRISTINA MINIZ BANDEIRA
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Data: 30/08/2022
Número: 1.038/2022
Ementário: DEC1038-2022 - NOMEIA REJANE MARTINS DOS SANTOS FRANCO
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Data: 30/08/2022
Número: 1.037/2022
Ementário: DEC1037-2022 - EXONERA GESSICA SONZONE GONÇALVES
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Data: 29/08/2022
Número: 1.024/2022
Ementário: DEC1024-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 29/08/2022
Número: 1.025/2022
Ementário: DEC1025-2022 - CONCEDE PROMOÇÃO POR TITULARIDADE A CLAUDIA MILHOMEM DE BRITO
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Data: 29/08/2022
Número: 1.026/2022
Ementário: DEC1026-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE DEC.0997-2022 QUE NOMEIA PAMALLA LOPES DA ROCHA
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Data: 29/08/2022
Número: 1.027/2022
Ementário: DEC1027-2022 - EXONERA DEBORA CIANE CARREIRO DA SILVA
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Data: 29/08/2022
Número: 1.028/2022
Ementário: DEC1028-2022 - NOMEIA FABIOLA CRISTALDO SELIS
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Data: 29/08/2022
Número: 1.029/2022
Ementário: DEC1029-2022 - NOMEIA LUCILEI GOMES BARROS
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Data: 29/08/2022
Número: 1.030/2022
Ementário: DEC1030-2022 - DESIGNA LILIANE PAGLIARINE A SUBSTITUIR FERNANDO HENRIQUE NOVAIS
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Data: 28/08/2022
Número: 1.018/2022
Ementário: DEC1018-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, RENATA MARTINS DOS SANTOS
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Data: 28/08/2022
Número: 1.022/2022
Ementário: DEC1022-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, MARIA DO SOCORRO BARBOSA
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Data: 28/08/2022
Número: 1.023/2022
Ementário: DEC1023-2022 - DESIGNA COMO DIRETOR, HERES LIMA DE SOUSA
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Data: 28/08/2022
Número: 1.019/2022
Ementário: DEC1019-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, ELISLÂNIADOS SANTOS PEREIRA
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Data: 28/08/2022
Número: 1.020/2022
Ementário: DEC1020-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, NEUZELLY ALVES DE SOUSA
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Data: 28/08/2022
Número: 1.016/2022
Ementário: DEC1016-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, MÔNICA PRAXEDES
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Data: 28/08/2022
Número: 1.021/2022
Ementário: DEC1021-2022 - DESIGNA COM DIRETORA, MARLENE COELHO RIBEIRO DIAS
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Data: 28/08/2022
Número: 1.015/2022
Ementário: DEC1015-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, CARLA MARTINS DE BARROS
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Data: 28/08/2022
Número: 1.017/2022
Ementário: DEC1017-2022 - DESIGNA COMO DIRETORA, REGINA MARIA LOPES XAVIER FERNANDES
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Data: 26/08/2022
Número: 1.006/2022
Ementário: DEC1006-2022 - PROCESSO ADMINSTRAÇÃO DICIPLINAR SERVIDORA E.R.A.M
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Data: 26/08/2022
Número: 1.011/2022
Ementário: DEC1011-2022 - PROCESSO ADMINSTRATIVO DICIPLINAR SERVIDORA L.N.B
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Data: 26/08/2022
Número: 1.013/2022
Ementário: DEC1013-2022 - PROCESSO ADMINSTRATIVO DICIPLINAR SERVIDORA T.M.T.C
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Data: 26/08/2022
Número: 1.009/2022
Ementário: DEC1009-2022 - PROCESSO ADMINSTRATIVO DICIPLINAR SERVIDORA D.C.A
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Data: 26/08/2022
Número: 1.014/2022
Ementário: DEC1014-2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR SERVIDORA V.M.F.C
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Data: 26/08/2022
Número: 1.010/2022
Ementário: DEC1010-2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR SERVIDOR G.J.R
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Data: 26/08/2022
Número: 1.007/2022
Ementário: DEC1007-2022 - PROCESSO ADMINSTRATIVO DICIPLINAR SERVIDORA K.R.S.M.B
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Data: 26/08/2022
Número: 1.008/2022
Ementário: DEC1008-2022 - PROCESSO ADMINSTRATIVO DICIPLINAR SERVIDORA A.R.N
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Data: 26/08/2022
Número: 1.012/2022
Ementário: DEC1012-2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR SERVIDOR R.L.M
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Data: 25/08/2022
Número: 1.004/2022
Ementário: DEC1004-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL ELIANE PEREIRA NUNES
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Data: 25/08/2022
Número: 1.005/2022
Ementário: DEC1005-2022 - REVOGAÇÃO DEC. 0778-2016
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Data: 25/08/2022
Número: 1.001/2022
Ementário: DEC1001-2022 - PROMOÇÃO POR TITULARIDADE, MARIA JOSÉ DA COSTA NERES
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Data: 25/08/2022
Número: 1.002/2022
Ementário: DEC1002-2022 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA, LAYANE ALVES FERREIRA
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Data: 25/08/2022
Número: 1.003/2022
Ementário: DEC1003-2022 - PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE ZENAIDE WANDERLEY
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Data: 24/08/2022
Número: 998/2022
Ementário: DEC998-2022 - NOMEIA DOUGLAS CERQUEIRA GALVÃO
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Data: 24/08/2022
Número: 1.000/2022
Ementário: DEC1000-2022 - RETIFICA DEC. 0982-2022 QUE NOMEIA SERGIO COSTA CUNHA
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Data: 24/08/2022
Número: 995/2022
Ementário: DEC995-2022 - POMOÇÃO POR TITULARIDADE A JUNIOR CORREIA LIMA
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Data: 24/08/2022
Número: 996/2022
Ementário: DEC996-2022 - PROMOÇÃO POR TITULARIDADE A MATEUS LISBOA PEREIRA
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Data: 24/08/2022
Número: 997/2022
Ementário: DEC997-2022 - NOMEIA PAMALLA LOPES DA ROCHA(1)
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Data: 24/08/2022
Número: 999/2022
Ementário: DEC999-2022 - RETIFICA DEC981-2022
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Data: 23/08/2022
Número: 990/2022
Ementário: DEC990-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTES 01, 02, 03, 07, 09, 11, 12, E 13, QD. 343, AV. SERGIPE E RUA SENADOR PEDRO LUDOVICO
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Data: 23/08/2022
Número: 985/2022
Ementário: DEC985-2022 - REMEMBRAMENTO DOS LOTES 02-A E 08-B, AVL. PARAIBA
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Data: 23/08/2022
Número: 986/2022
Ementário: DEC986-2022 - DESMEMBRAMENTO
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Data: 23/08/2022
Número: 987/2022
Ementário: DEC987-2022 - ALTERA ART. 10 DEC652-2022
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Data: 23/08/2022
Número: 989/2022
Ementário: DEC989-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTE 08, QD. 64, RUA P. JUCELINO KUBITSCHEK
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Data: 23/08/2022
Número: 991/2022
Ementário: DEC991-2022 - REMEMBRAMENTO LOTE 03, QD. 87, SITUANO NA AV. PARANÁ E PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS
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Data: 23/08/2022
Número: 988/2022
Ementário: DEC988-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTE 16, QD. H, VILA ALAGOANA
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Data: 23/08/2022
Número: 992/2022
Ementário: DEC992-2022 - APROVAÇÃO DO PROJETO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUADRADA E PERIMETRAIS DE IMÓVEL URBANO
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Data: 22/08/2022
Número: 984/2022
Ementário: DEC984-2022 - CRIAÇÃO DE COMIÇÃO PARA ANALISAR A MINUTA DO PLANO DE CARGO
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Data: 19/08/2022
Número: 979/2022
Ementário: DEC979-2022 - REVOGA INT. DEC827-2022
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Data: 19/08/2022
Número: 980/2022
Ementário: DEC980-2022 - ARGEMIRA LUSTOSA RIBEIR
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Data: 17/08/2022
Número: 977/2022
Ementário: DEC977-2022 - LICENÇA DE JOSÉ PORFIRIO DE SOUZA NETO
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Data: 17/08/2022
Número: 977/2022
Ementário: DEC977-2022 - LICENÇA CONCEDIDA A JOSE PORFIRIO DE SOUZA
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Data: 17/08/2022
Número: 978/2022
Ementário: DEC978-2022 - NOMEIA THIAGO ALVES ANTUNES ROSA
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Data: 16/08/2022
Número: 975/2022
Ementário: DEC975-2022 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAR MINUTA DO PLANO DE CARGOS
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Data: 16/08/2022
Número: 973/2022
Ementário: DEC973-2022 - NOMEA ANDRE FILIPE ARAUDO DE SOUSA
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Data: 16/08/2022
Número: 976/2022
Ementário: DEC976-2022 - INSTITUI GRUPO GESTOR DO GASTO PUBLICO
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Data: 16/08/2022
Número: 965/2022
Ementário: DEC965-2022 - PROMOÇÃO DE DOUGLAS HENRIQUE MORAIS
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Data: 16/08/2022
Número: 963/2022
Ementário: DEC963-2022 - PROMOÇÃO DE PRISCILA SARAIVA SANTOS
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Data: 16/08/2022
Número: 964/2022
Ementário: DEC964-2022 - LICENÇA DE ANNYELLE FIQUEIREDO MOTA
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Data: 16/08/2022
Número: 966/2022
Ementário: DEC966-2022 - LICENÇA DE CORINA NAIR VIEIRA DE PAULA
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Data: 16/08/2022
Número: 974/2022
Ementário: DEC974-2022 - NOMEIA JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
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Data: 15/08/2022
Número: 960/2022
Ementário: DEC960-2022 - EXONERA LEYDYANE COUTINHO GOMES
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Data: 15/08/2022
Número: 961/2022
Ementário: DEC961-2022 - CRIA COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL
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Data: 12/08/2022
Número: 957/2022
Ementário: DEC957-2022 - VINCULA SECRETARIA DE GOVERNO À SECRETARIA DE GABINETE
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Data: 11/08/2022
Número: 950/2022
Ementário: DEC950-2022 - LICENÇA DE TERCIO DE OLIVEIRA SILVA
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Data: 11/08/2022
Número: 947/2022
Ementário: DEC947-2022 - LICENÇA DE JOSELIA ALVES TAVARES
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Data: 11/08/2022
Número: 952/2022
Ementário: DEC952-2022 - LICENÇA DE JESSICA DE SOUSA SILVA
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Data: 11/08/2022
Número: 948/2022
Ementário: DEC948-2022 - LICENÇA DE KASSIO DE PAULA FERNANDES
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Data: 11/08/2022
Número: 953/2022
Ementário: DEC953-2022 - RETIFICA DECRETO DE 934-2022
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Data: 11/08/2022
Número: 951/2022
Ementário: DEC951-2022 - PROMOÇÃO DE TERESINHA DE JESUS CIRQUEIRA
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Data: 11/08/2022
Número: 954/2022
Ementário: DEC0954-2022 - APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUADRADA E PERIMETRAIS DE IMOVEL URBANO, QD. 376
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Data: 11/08/2022
Número: 949/2022
Ementário: DEC949-2022 - FÉRIAS PRÊMIO DE MARCOS SAMPAIO RANK
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Data: 11/08/2022
Número: 955/2022
Ementário: DEC955-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTES 01 E 01-A QD. 62 CENTRO
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Data: 11/08/2022
Número: 956/2022
Ementário: DEC956-2022 - ESTABELECE PISO SALARIAL A AGENTES DE SAÚDE
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Data: 10/08/2022
Número: 946/2022
Ementário: DEC946-2022 - EXONERA MILENA BATISTA BORGES
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Data: 09/08/2022
Número: 945/2022
Ementário: DEC945-2022 - LICENÇA DE LUCIANE RAMOS DE OLIVEIRA MACIEL
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Data: 09/08/2022
Número: 941/2022
Ementário: DEC941-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA MÓDULOS Nº 12 AO 21, QD. 04, VIA SECUNDARIA 10, PAIG
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Data: 09/08/2022
Número: 943/2022
Ementário: DEC943-2022 - DOÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO PAIG
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Data: 09/08/2022
Número: 942/2022
Ementário: DEC942-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA MÓDULOS Nº 13 E 14, QD. 11, VIA SECUNDARIA 08, PAIG
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Data: 09/08/2022
Número: 944/2022
Ementário: DEC944-2022 - DOAÇÃO DE AÁREA LOCALIZADA NO PAIG
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Data: 08/08/2022
Número: 936/2022
Ementário: DEC936-2022 - LICENÇA DE DAYANE MAYSA PALMEIRAS VIEIRA DE JESUS
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Data: 08/08/2022
Número: 940/2022
Ementário: DEC940-2022 - EXONERA JHONATTAS VINNYCIOS BARCELOS SILVA
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Data: 08/08/2022
Número: 937/2022
Ementário: DEC937-2022 - RETIFICA DECRETO 919-2022
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Data: 08/08/2022
Número: 933/2022
Ementário: DEC933-2022 - FÉRIAS PRÊMIO A MARIA VERONICA MIRANDA PERON
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Data: 08/08/2022
Número: 938/2022
Ementário: DEC938-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 02 E 08 QD. 90 CENTRO
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Data: 08/08/2022
Número: 934/2022
Ementário: DEC934-2022 - LICENÇA HALINY RIBEIRO SILVA
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Data: 08/08/2022
Número: 935/2022
Ementário: DEC935-2022 - LICENÇA DE JORGE HENRIQUE LEITE
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Data: 05/08/2022
Número: 929/2022
Ementário: DEC929-2022 - DESMEMBRAMENTO DE CHARCARA 86 E 87-B
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Data: 05/08/2022
Número: 939/2022
Ementário: DEC939-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTES 02-A E 08-B E LOTES 01, 02-B E 08- QD. 90 CENTRO
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Data: 05/08/2022
Número: 930/2022
Ementário: DEC930-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTES 16 E 16 QD. 110 NOVA FRONTEIRA
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Data: 05/08/2022
Número: 927/2022
Ementário: DEC927-2022 - NOMEIA BRUNA CASSIA VIEIRA
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Data: 05/08/2022
Número: 928/2022
Ementário: DEC928-2022 - ANA KAROLYNE PEREIRA XAVIER
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Data: 05/08/2022
Número: 925/2022
Ementário: DEC925-2022 - NOMEIA ANGELA MARIA CORREA DE MIRANDA
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Data: 05/08/2022
Número: 926/2022
Ementário: DEC926-2022 - EXONERA BRUNA CASSIA VIEIRA
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Data: 04/08/2022
Número: 923/2022
Ementário: DEC923-2022 - DESIGNA IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES
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Data: 04/08/2022
Número: 924/2022
Ementário: DEC924-2022 - RETIFICA DECRETO 916-2022 E 917-2022
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Data: 03/08/2022
Número: 922/2022
Ementário: DEC922-2022 - LICENÇA DE NATALIA REGINA PIMENTA
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Data: 02/08/2022
Número: 913/2022
Ementário: DEC0913-2022 - ABRE CRETIDO SUPLEMENTAR
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Data: 02/08/2022
Número: 918/2022
Ementário: DEC918-2022 - NOMEIA WELLEN CHRISTINA ARAUJO DE CARVALHO
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Data: 02/08/2022
Número: 914/2022
Ementário: DEC914-2022 - PROMOÇÃO DE IVANILDA DA SILVA VALE
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Data: 02/08/2022
Número: 920/2022
Ementário: DEC920-2022 - EXONERA IZANE DOS SANTOS FEITOSA
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Data: 02/08/2022
Número: 921/2022
Ementário: DEC921-2022 - REVOGA DECRETO 748-2022
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Data: 02/08/2022
Número: 915/2022
Ementário: DEC915-2022 - CESSÃO DE EDUARDO DA SILVA FERREIRA
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Data: 02/08/2022
Número: 917/2022
Ementário: DEC917-2022 - NOMEIA RAFAEL PEREIRA RAMOS
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Data: 02/08/2022
Número: 919/2022
Ementário: DEC919-2022 - NOMEIA LEONARDO ALVES SOUSA
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Data: 02/08/2022
Número: 916/2022
Ementário: DEC916-2022 - EXONERA RAFAEL PEREIRA RAMOS
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Data: 01/08/2022
Número: 912/2022
Ementário: DEC912-2022 - CONCEDE AFASTAMENTO A WESLEY DE ASSIS ARAÚJO
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Data: 29/07/2022
Número: 911/2022
Ementário: DEC911-2022 - EXONERA WESLEY DE ASSIS ARAUJO
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Data: 28/07/2022
Número: 908/2022
Ementário: DEC908-2022 - PROMOÇÃO DE MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA
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Data: 28/07/2022
Número: 910/2022
Ementário: DEC910-2022 - LICENÇA DE MARCIA VANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
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Data: 28/07/2022
Número: 906/2022
Ementário: DEC906-2022 - FÉRIAS PRÊMIO DE VALQUIRIA TAVARES DE ALMEIDA
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Data: 28/07/2022
Número: 907/2022
Ementário: DEC907-2022 - FÉRIAS PRÊMIO A JADSON BATISTA RIOS
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Data: 28/07/2022
Número: 909/2022
Ementário: DEC909-2022 - PROMOÇÃO DE ARIOLAN FERREIRA CORREIA
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Data: 28/07/2022
Número: 904/2022
Ementário: DEC904-2022 - CONCEDE AFASTAMENTO DE MAURICIO NAUAR CHAVES
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Data: 28/07/2022
Número: 905/2022
Ementário: DEC905-2022 - CONCEDE AFASTAMENTO A JEFSIANE MIRANDA DOS SANTOS SILVA
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Data: 27/07/2022
Número: 902/2022
Ementário: DEC902-2022 - PROMOÇÃO DE ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTE
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Data: 27/07/2022
Número: 903/2022
Ementário: DEC903-2022 - PROMOÇÃO DE ANA MARIA ALVES PASCOAL BRITO
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Data: 26/07/2022
Número: 900/2022
Ementário: DEC900-2022 - REVOGA DECRETO DE 787-2022
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Data: 26/07/2022
Número: 901/2022
Ementário: DEC901-2022 - EXONERA JOSÉ DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO
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Data: 25/07/2022
Número: 889/2022
Ementário: DEC889-2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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Data: 25/07/2022
Número: 898/2022
Ementário: DEC898-2022 - ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Data: 21/07/2022
Número: 896/2022
Ementário: DEC896-2022 - NOMEIA JOSÉ CARLOS ARRUDA DE BESSA
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Data: 21/07/2022
Número: 894/2022
Ementário: DEC894-2022 - NOMEIA SIDNEI DOURADO CAMPOS
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Data: 21/07/2022
Número: 895/2022
Ementário: DEC895-2022 - EXONERA JOSÉ CARLOS ARRUDA DE BESSA
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Data: 21/07/2022
Número: 893/2022
Ementário: DEC893-2022 - EXONERA SIDNEI DOURADO CAMPOS
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Data: 21/07/2022
Número: 897/2022
Ementário: DEC897-2022 - NOMEIA SILVERIO MACIEL FILHO
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Data: 20/07/2022
Número: 888/2022
Ementário: DEC888-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 11 QD. 245 CENTRO
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Data: 20/07/2022
Número: 889/2022
Ementário: DEC889-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 03 E REMEMBRAMENTO DO LOTS 02 E 03-A QD. 06 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 20/07/2022
Número: 892/2022
Ementário: DEC892-2022 - LICENÇA DE DÉBORAH DO ROSÁRIO FRANCO DIAS FIQUEIREDO
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Data: 20/07/2022
Número: 890/2022
Ementário: DEC890-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DO SLOTES 09 EE 10 QD. 06 RESIDENCIAL SÃO PAULO
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Data: 20/07/2022
Número: 891/2022
Ementário: DEC891-2022 - RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE PARTES DOS LOTES 11,12 E 13, QD. 335, AV. ESPIRITO SANTO ESQUINA COM SENADOR PEDRO LUDOVICO
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Data: 19/07/2022
Número: 982/2022
Ementário: DEC982-2022 - NOMEIA SERGIO COSTA CUNHA
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Data: 19/07/2022
Número: 886/2022
Ementário: DEC886-2022 - RETIFICA DECRETO 870-2022
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Data: 19/07/2022
Número: 887/2022
Ementário: DEC887-2022 - DESIGNA MARIO CEZAR LUSTOSA RIBEIRO RESPONDER COMO SEC. FINANÇAS
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Data: 19/07/2022
Número: 981/2022
Ementário: DEC981-2022 - NOMEIA ARGEMIRA LUSTOSA RIBEIR
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Data: 18/07/2022
Número: 882/2022
Ementário: DEC882-2022 - EXONERA PHILADELFIO ALVES RODRIGUES JUNIOR
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Data: 18/07/2022
Número: 881/2022
Ementário: DEC881-2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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Data: 18/07/2022
Número: 884/2022
Ementário: DEC884-2022 - CONCEDE REGIME ESPECIAL A BETANIA DE OLIVEIRA LEMOS SOARES
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Data: 18/07/2022
Número: 885/2022
Ementário: DEC885-2022 - RETIFICA DECRETO 879-2022
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Data: 18/07/2022
Número: 883/2022
Ementário: DEC883-2022 - PRORROGA LICENÇA DE CARMINA PINTO ROCHA
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Data: 15/07/2022
Número: 880/2022
Ementário: DEC880-2022 - RETIFICA ART. 1 DEC875-2022
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Data: 15/07/2022
Número: 879/2022
Ementário: DEC879-2022 - NOMEIA JENILSON ALVES DE CIRQUEIRA PRESIDENTE DA AGRF
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Data: 14/07/2022
Número: 873/2022
Ementário: DEC873-2022 - NOMEIA SINVALDO DOS SANTOS MORAES
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Data: 14/07/2022
Número: 877/2022
Ementário: DEC877-2022 - NOMEIA SERVIDORES NA ASSISTENCIA SOCIAL
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Data: 14/07/2022
Número: 876/2022
Ementário: DEC876-2022 - NOMEIA VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR
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Data: 14/07/2022
Número: 870/2022
Ementário: DEC870-2022 - EXONERA JENILSON ALVES CIRQUEIRA
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Data: 14/07/2022
Número: 871/2022
Ementário: DEC871-2022 - EXONERA SINVALDO DOS SANTOS MORAES
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Data: 14/07/2022
Número: 872/2022
Ementário: DEC872-2022 - NOMEIA JENILSON ALVES DE CIRQUEIRA
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Data: 14/07/2022
Número: 874/2022
Ementário: DEC874-2022 - EXONERA VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR
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Data: 14/07/2022
Número: 875/2022
Ementário: DEC875-2022 - EXONERA SERVIDORES DA SEC. DO IDOSO
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Data: 14/07/2022
Número: 878/2022
Ementário: DEC878-2022 - REVOGA DECRETO 397-2022
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Data: 12/07/2022
Número: 868/2022
Ementário: DEC868-2022 - RETIFICA DECRETO 862-2022
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Data: 12/07/2022
Número: 869/2022
Ementário: DEC869-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTES 14 QD. 247- CENTRO
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Data: 12/07/2022
Número: 867/2022
Ementário: DEC867-2022 - LICENÇA DE MARILENE BARREIRA GOMES
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Data: 12/07/2022
Número: 864/2022
Ementário: DEC864-2022 - PRORROGA LICENÇA DE SILMARA SILVA MENEZES COSTA
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Data: 12/07/2022
Número: 865/2022
Ementário: DEC865-2022 - LICENÇA DE EDUARDO SAAVEDRA SANCHEZ
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Data: 12/07/2022
Número: 866/2022
Ementário: DEC866-2022 - LICENÇA DE MARESSA BORGES DOS REIS
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Data: 11/07/2022
Número: 862/2022
Ementário: DEC862-2022 - MAURO RODRIGUES DA COSTA
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Data: 11/07/2022
Número: 858/2022
Ementário: DEC858-2022 - CONCEDE REGIME ESPECIAL A ANDREIA VASQUES BORGES
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Data: 11/07/2022
Número: 857/2022
Ementário: DEC857-2022 - PROMOÇÃO DE DIEGO RAFFAEL FERNANDES DA SILVA
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Data: 11/07/2022
Número: 859/2022
Ementário: DEC859-2022 - EXONERA DANILO PINTO DA SILVA
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Data: 11/07/2022
Número: 860/2022
Ementário: DEC860-2022 - EXONERA FABRICIANA BARROS FERNANDES
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Data: 11/07/2022
Número: 861/2022
Ementário: DEC861-2022 - NOMEIA DANILO PINTO DA SILVA
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Data: 11/07/2022
Número: 863/2022
Ementário: DEC863-2022 - REVOGA DECRETO 811-2022
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Data: 11/07/2022
Número: 856/2022
Ementário: DEC856-2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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Data: 08/07/2022
Número: 855/2022
Ementário: DEC855-2022 - REVOGA DECRETO 801-2022
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Data: 08/07/2022
Número: 854/2022
Ementário: DEC854-2022 - RETIFICA DECRETO 834-2022
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Data: 08/07/2022
Número: 849/2022
Ementário: DEC849-2022 - NOMEIA DORIMAR WALISOM PEREIRA FELIX
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Data: 08/07/2022
Número: 843/2022
Ementário: DEC843-2022 - EXONERA DENILSON ALVES MACIEL
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Data: 08/07/2022
Número: 850/2022
Ementário: DEC850-2022 - ALTERA CATEGORIA DE LOTE 21 QD. 152 NOVA FRONTEIRA
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Data: 08/07/2022
Número: 847/2022
Ementário: DEC847-2022 - EXONERA DANIEL TAVARES OLIVEIRA
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Data: 08/07/2022
Número: 853/2022
Ementário: DEC853-2022 - LICENÇA DE PATRICIA CRISTINA MUNIZ BANDEIRA
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Data: 08/07/2022
Número: 844/2022
Ementário: DEC844-2022 - EXONERA HUGO LEONARDO VIANA APOLIANO
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Data: 08/07/2022
Número: 845/2022
Ementário: DEC845-2022 - NOMEIA DENILSON ALVES MACIEL
Documento digitalizado
Data: 08/07/2022
Número: 848/2022
Ementário: DEC848-2022 - EXONERA DORIMAR WALISOM PEREIRA FELIX
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Data: 08/07/2022
Número: 851/2022
Ementário: DEC851-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 04 FAZ. SANTO ANTONIO GLEBA 08 4º ETAPA FOLHAS C
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Data: 08/07/2022
Número: 852/2022
Ementário: DEC852-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 11 QD. 90 CENTRO
Documento digitalizado
Data: 08/07/2022
Número: 846/2022
Ementário: DEC846-2022 - NOMEIA HUGO LEONARDO VIANA APOLIANO
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Data: 07/07/2022
Número: 841/2022
Ementário: DEC841-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO PAIG
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Data: 07/07/2022
Número: 842/2022
Ementário: DEC842-2022 - DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
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Data: 07/07/2022
Número: 840/2022
Ementário: DEC840-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO PAIG
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Data: 06/07/2022
Número: 839/2022
Ementário: DEC839-2022 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Data: 05/07/2022
Número: 838/2022
Ementário: DEC838-2022 - FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS
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Data: 05/07/2022
Número: 837/2022
Ementário: DEC837-2022 - PROMOÇÃO DE ANDRÉ SILVA JORGE ANTUNES
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Data: 05/07/2022
Número: 833/2022
Ementário: DEC833-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 11 QD. 90 CENTRO
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Data: 05/07/2022
Número: 836/2022
Ementário: DEC836-2022 - DESIGNA DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA
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Data: 05/07/2022
Número: 831/2022
Ementário: DEC831-2022 - PROMOÇÃO DE EDSON SOARES DE AMORIM
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Data: 05/07/2022
Número: 832/2022
Ementário: DEC832-2022 - PROMOÇÃO DE GLEIDIANA CESAR DA CRUZ
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Data: 04/07/2022
Número: 829/2022
Ementário: DEC829-2022 - REVOGA DECRETO 559-2022
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Data: 04/07/2022
Número: 824/2022
Ementário: DEC824-2022 - LICENÇA DE DELZINA DE ALCANTARA GOES
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Data: 04/07/2022
Número: 823/2022
Ementário: DEC823-2022 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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Data: 04/07/2022
Número: 826/2022
Ementário: DEC826-2022 - LICENÇA DE MARIA ISABEL DE SOUZA ALVES NEVES
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Data: 04/07/2022
Número: 830/2022
Ementário: DEC830-2022 - NOMEIA DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA
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Data: 04/07/2022
Número: 827/2022
Ementário: DEC827-2022 - NOMEIA LIS CRISTAL ALVES SIQUEIRA
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Data: 04/07/2022
Número: 828/2022
Ementário: DEC828-2022 - EXONERA JUDSON RODRIGUES DE SANTANA COSTA
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Data: 04/07/2022
Número: 825/2022
Ementário: DEC825-2022 - PROMOÇÃO DE ARILTHON ALVES LOPES
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Data: 01/07/2022
Número: 808/2022
Ementário: DEC808-2022 - EXONERA CAMILLA ARAUJO MEDEIROS
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Data: 01/07/2022
Número: 812/2022
Ementário: DEC812-2022 - PROMOÇÃO DE LINDOMAR PEREIRA ALMEIDA
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Data: 01/07/2022
Número: 819/2022
Ementário: DEC819-2022 - PROMOÇÃO DE LUCY OLIVEIRA CARNEIRO
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Data: 01/07/2022
Número: 818/2022
Ementário: DEC818-2022 - PROMOÇÃO DE NOEMIA BARBOSA MARINHO
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Data: 01/07/2022
Número: 820/2022
Ementário: DEC820-2022 - PROMOÇÃO DE SEBASTIÃO FERREIRA GOMES
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Data: 01/07/2022
Número: 805/2022
Ementário: DEC805-2022 - EXONERA ALECSSANDRA MONTEIRO SILVA
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Data: 01/07/2022
Número: 813/2022
Ementário: DEC813-2022 - REVOGA DECRETO 606-2022
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Data: 01/07/2022
Número: 809/2022
Ementário: DEC809-2022 - NOMEIA CAMILLA RIBEIRO LINO
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Data: 01/07/2022
Número: 816/2022
Ementário: DEC816-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD. 10 ALTO DA BOA VISTA
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Data: 01/07/2022
Número: 810/2022
Ementário: DEC810-2022 - NOMEIA ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA
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Data: 01/07/2022
Número: 811/2022
Ementário: DEC811-2022 - NOMEIA JOÃO PEDRO GOMES DA LUZ
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Data: 01/07/2022
Número: 814/2022
Ementário: DEC814-2022 - RETIFICA DECRETO 800-2022
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Data: 01/07/2022
Número: 815/2022
Ementário: DEC815-2022 - RETIFICA DECRETO 799-2022
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Data: 01/07/2022
Número: 806/2022
Ementário: DEC806-2022 - PROMOÇÃO DE SINOMAR CARDOSO SILVA
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Data: 01/07/2022
Número: 817/2022
Ementário: DEC817-2022 - REMEMBRAMENTO DOS LOTES 31 E 32 QD. 34 ALTO DA BOA VISTA
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Data: 01/07/2022
Número: 807/2022
Ementário: DEC807-2022 - EXONERA CAMILLA RIBEIRO LINO
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Data: 30/06/2022
Número: 804/2022
Ementário: DEC804-2022 - LICENÇA DE MARIA DO BONFIM NEVES MIRANDA
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Data: 29/06/2022
Número: 801/2022
Ementário: DEC801-2022 - EXONERA LAYARA MICHELLE DANTAS DE OLIVEIRA
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Data: 29/06/2022
Número: 802/2022
Ementário: DEC802-2022 - NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Data: 29/06/2022
Número: 803/2022
Ementário: DEC803-2022 - CONSTITUIDA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
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Data: 28/06/2022
Número: 798/2022
Ementário: DEC798-2022 - RELOTAÇÃO DE SERVIDORES DA AGD PARA ADM
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Data: 28/06/2022
Número: 794/2022
Ementário: DEC794-2022 - RETIFICA DECRETO 771-2022
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Data: 28/06/2022
Número: 799/2022
Ementário: DEC799-2022 - LICENÇA DE DENISE ALVES DE OLIVEIRA FRANÇA
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Data: 28/06/2022
Número: 795/2022
Ementário: DEC795-2022 - RETIFICA DECRETO 773-2022
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Data: 28/06/2022
Número: 797/2022
Ementário: DEC797-2022 - CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
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Data: 28/06/2022
Número: 793/2022
Ementário: DEC793-2022 - PROMOÇÃO DE IVONE LOURENÇO DA SILVA
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Data: 28/06/2022
Número: 800/2022
Ementário: DEC800-2022 - LICENÇA DE ROSEANE SOUZA PEREIRA
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Data: 28/06/2022
Número: 796/2022
Ementário: DEC796-2022 - RETIFICA DECRETO 776-2022
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Data: 27/06/2022
Número: 788/2022
Ementário: DEC788-2022 - EXONERA THÁYGNO AZEVEDO LIMA
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Data: 27/06/2022
Número: 790/2022
Ementário: DEC790-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 06 QD. 12 RESIDENCIAL CAJUEIROS
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Data: 27/06/2022
Número: 787/2022
Ementário: DEC787-2022 - EXONERA JOSÉ DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO
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Data: 27/06/2022
Número: 786/2022
Ementário: DEC786-2022 - NOMEIA RODRIGO COELHO E SILVA
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Data: 27/06/2022
Número: 791/2022
Ementário: DEC791-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTE 10QD. 20 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 27/06/2022
Número: 789/2022
Ementário: DEC789-2022 - APROVAÇÃO DE ESTATUTO UNIRG
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Data: 27/06/2022
Número: 792/2022
Ementário: DEC792-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO LOTES 20 E 21 QD. 05 LOTEAMENTO VALE DO SOL
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Data: 24/06/2022
Número: 780/2022
Ementário: DEC780-2022 - LICENÇA DE MARIA DO BONFIM NEVES MIRANDA
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Data: 24/06/2022
Número: 784/2022
Ementário: DEC784-2022 - EXONERA REULER DE SOUZA NUNES
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Data: 24/06/2022
Número: 781/2022
Ementário: DEC781-2022 - DESIGNA ALEX MAGALHÃES DE ALENCAR FILHO
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Data: 24/06/2022
Número: 782/2022
Ementário: DEC782-2022 - EXONERA LEONARDO ROSSONE REIS
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Data: 24/06/2022
Número: 783/2022
Ementário: DEC783-2022 - EXONERA JOÃO PEDRO REIS DE PAULA MELO
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Data: 23/06/2022
Número: 769/2022
Ementário: DEC769-2022 - PROMOÇÃO DE ANTONIO GALDINO DA COSTA
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Data: 23/06/2022
Número: 767/2022
Ementário: DEC767-2022 - CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 23/06/2022
Número: 771/2022
Ementário: DEC771-2022 - CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 23/06/2022
Número: 773/2022
Ementário: DEC773-2022 - CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 23/06/2022
Número: 770/2022
Ementário: DEC770-2022 - PROMOÇÃO DE ADEGUIMAR BRAGA DO PRADO
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Data: 23/06/2022
Número: 766/2022
Ementário: DEC766-2022 - PROMOÇÃO DE JOÃO BATISTA PEREIRA BARBOSA
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Data: 23/06/2022
Número: 774/2022
Ementário: DEC774-2022 - PROMOÇÃO DE MARIA RAIMUNDA REIS DE CARVALHO
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Data: 23/06/2022
Número: 778/2022
Ementário: DEC778-2022 - CONCESSÃO DE PROGRESSÕES
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Data: 23/06/2022
Número: 768/2022
Ementário: DEC768-2022 - PROMOÇÃO DE RAIMUNDA DE BARREIRA DE MACEDO
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Data: 23/06/2022
Número: 772/2022
Ementário: DEC772-2022 - PROMOÇÃO DE NUNIA REGINA PINTO ARAÚJO
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Data: 23/06/2022
Número: 777/2022
Ementário: DEC777-2022 - PROMOÇÃO DE IVONE LOURENÇO DA SILVA
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Data: 23/06/2022
Número: 775/2022
Ementário: DEC775-2022 - PROMOÇÃO DE DOMINGAS FERREIRA COSTA
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Data: 23/06/2022
Número: 776/2022
Ementário: DEC776-2022 - PROMOÇÃO DE SORACIABA MARQUES PRADO
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Data: 23/06/2022
Número: 779/2022
Ementário: DEC779-2022 - PROMOÇÃO DE RAIMUNDO COELHO BARROS
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Data: 22/06/2022
Número: 760/2022
Ementário: DEC760-2022 - REMEMBRAMENTO DOS LOTES 14 E 16 QD. 03 CENTRO
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Data: 22/06/2022
Número: 757/2022
Ementário: DEC757-2022 - PROMOÇÃO DE JUSCELINO DE SOUZA LIMA
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Data: 22/06/2022
Número: 761/2022
Ementário: DEC761-2022 - DESMEMBRAMENTO DA QUADRA AL 03 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 22/06/2022
Número: 754/2022
Ementário: DEC754-2022 - PROMOÇÃO DE DORIAN DOS SANTOS RIBEIRO
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Data: 22/06/2022
Número: 755/2022
Ementário: DEC755-2022 - CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 22/06/2022
Número: 763/2022
Ementário: DEC763-2022 - RETIFICA DECRETO 702-2022
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Data: 22/06/2022
Número: 758/2022
Ementário: DEC758-2022 - CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 22/06/2022
Número: 762/2022
Ementário: DEC762-2022 - APROVAÇÃO DE PROJETO DE RETIFICAÇÃO
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Data: 22/06/2022
Número: 764/2022
Ementário: DEC764-2022 - NOMEIA KELLEN DIAS LIMA
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Data: 22/06/2022
Número: 765/2022
Ementário: DEC765-2022 - DECLARA VAGO DE REULER DE SOUZA NUNES
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Data: 22/06/2022
Número: 759/2022
Ementário: DEC759-2022 - CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 22/06/2022
Número: 756/2022
Ementário: DEC756-2022 -CONSESSÃO DE PROGRESSÃO
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Data: 20/06/2022
Número: 753/2022
Ementário: DEC753-2022 - EXONERA IGOR CERQUEIRA ANDRADE
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Data: 20/06/2022
Número: 752/2022
Ementário: DEC752-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 748-2022
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Data: 17/06/2022
Número: 745/2022
Ementário: DEC745-2022 - LICENÇA DE LUCIANA FERNANDES DA SILVA
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Data: 17/06/2022
Número: 750/2022
Ementário: DEC750-2022 - CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INSTRUÇÕES DE NORMATIVAS TRIBUTÁRIAS
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Data: 17/06/2022
Número: 747/2022
Ementário: DEC747-2022 - EXONERA ILMARIO ARAUJO DE ALMEIDA
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Data: 17/06/2022
Número: 744/2022
Ementário: DEC744-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 727-2022
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Data: 17/06/2022
Número: 748/2022
Ementário: DEC748-2022 - NOMEIA LEONARDO ALVES DE SOUSA
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Data: 17/06/2022
Número: 743/2022
Ementário: DEC743-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 02-A E 08-B QD. 90 CENTRO
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Data: 17/06/2022
Número: 746/2022
Ementário: DEC746-2022 - EXONERA ANGELO CEZAR GALVÃO DEMORI
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Data: 17/06/2022
Número: 749/2022
Ementário: DEC749-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 725-2022
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Data: 15/06/2022
Número: 730/2022
Ementário: DEC730-2022 - REVOGA DECRETO Nº 673-2022
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Data: 15/06/2022
Número: 734/2022
Ementário: DEC734-2022 - DEFINE LIMITES LOTE 15 QD. 78 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 735/2022
Ementário: DEC735-2022 - DEFINE LIMITES DO LOTE 16 QD.114 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 737/2022
Ementário: DEC737-2022 - DESMEMBRAMENTO APM-05 RESIDENCIAL JARDIM NOVA AMERICA
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Data: 15/06/2022
Número: 727/2022
Ementário: DEC727-2022 - EXONERA ILDOMAR ALMEIDA MARTINS
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Data: 15/06/2022
Número: 738/2022
Ementário: DEC738-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTES 08-R ,01-R E 02-B QD.90
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Data: 15/06/2022
Número: 740/2022
Ementário: DEC740-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 14 QD.247 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 739/2022
Ementário: DEC739-2022 - RETIFICA SITUAÇÃO DE IMOVEL LOTE 15 QD. 129 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 741/2022
Ementário: DEC741-2022 - RETIFICA SITUAÇÃO DE IMOVEL LOTE 01 QD. 181 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 728/2022
Ementário: DEC728-2022 - REVOGA DECRETO Nº 671-2022
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Data: 15/06/2022
Número: 729/2022
Ementário: DEC729-2022 - REVOGA DECRETO 672-2022
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Data: 15/06/2022
Número: 732/2022
Ementário: DEC732-2022 - DEFINE LIMITES LOTES 11 QD. 245 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 731/2022
Ementário: DEC731-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTES 08 E 01 E 08-B QD.90 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 736/2022
Ementário: DEC736-2022 - DESMEMBRAMENTO DE CHARCARA 54-C RESIDENCIAL SÃO JOSÉ
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Data: 15/06/2022
Número: 733/2022
Ementário: DEC733-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTES 2 AO 08 QD. 90 CENTRO
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Data: 15/06/2022
Número: 742/2022
Ementário: DEC742-2022 - RETIFICA SITUAÇÃO DE IMOVEL LOTES 11,12 E 13 QD. 335 CENTRO
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Data: 14/06/2022
Número: 723/2022
Ementário: DEC723-2022 - PROMOÇÃO DE HÓRACIO RODRIGUES TOLEDO
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Data: 14/06/2022
Número: 722/2022
Ementário: DEC722-2022 - PROMOÇAO DE FABIANO CORDEIRO SILVA
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Data: 14/06/2022
Número: 725/2022
Ementário: DEC725-2022 - LICENÇA DE FLÁVIO GOMES DE CASTRO
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Data: 14/06/2022
Número: 724/2022
Ementário: DEC724-2022 - NOMEIA JOÃO BARBOZA SALES E ZELFA MARIANO PAIVA DIAS JESUS
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Data: 14/06/2022
Número: 726/2022
Ementário: DEC726-2022 - LICENÇA DE PERICLES BRAGANHOLO
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Data: 10/06/2022
Número: 713/2022
Ementário: DEC713-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 07 QD. 98 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 10/06/2022
Número: 716/2022
Ementário: DEC716-2022 - EXONERA JEAN PILGER PEREIRA
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Data: 10/06/2022
Número: 709/2022
Ementário: DEC709-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD. 146 NOVA FRONTEIRA
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Data: 10/06/2022
Número: 718/2022
Ementário: DEC718-2022 - EXONERA HELENEIDA MAIA PINHEIRO
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Data: 10/06/2022
Número: 711/2022
Ementário: DEC711-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 18 QD. 18 RESIDENCIAL SOL NASCENTE
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Data: 10/06/2022
Número: 719/2022
Ementário: DEC719-2022 - EXONERA PAULO BORGES FONSECA
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Data: 10/06/2022
Número: 714/2022
Ementário: DEC714-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 06 QD. 29 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 10/06/2022
Número: 720/2022
Ementário: DEC720-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 705-2022
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Data: 10/06/2022
Número: 712/2022
Ementário: DEC712-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE AC-02-B RESIDENCIAL PARQUE DAS ACÁCIAS
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Data: 10/06/2022
Número: 715/2022
Ementário: DEC715-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 03 QD. 08 JARDIM ELDORADO
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Data: 10/06/2022
Número: 717/2022
Ementário: DEC717-2022 - NOMEIA JEAN PILGER PEREIRA
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Data: 10/06/2022
Número: 708/2022
Ementário: DEC708-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD.62 CENTRO
Documento digitalizado
Data: 10/06/2022
Número: 710/2022
Ementário: DEC710-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 16 QD.339 CENTRO
Documento digitalizado
Data: 09/06/2022
Número: 701/2022
Ementário: DEC701-2022 - EXONERA ANDRÉ LEONARDO BARRETO DA SILVA
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Data: 09/06/2022
Número: 706/2022
Ementário: DEC706-2022 - NOMEIA NOELMA CERQUEIRA PASSOS
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Data: 09/06/2022
Número: 702/2022
Ementário: DEC702-2022 - NOMEADO GILBERTO MENDES DA SILVA
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Data: 09/06/2022
Número: 707/2022
Ementário: DEC707-2022 - NOMEIA JOÃO PEDRO REIS DE PAULA MELO
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Data: 09/06/2022
Número: 703/2022
Ementário: DEC703-2022 - EXONERA ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS FILHOS
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Data: 09/06/2022
Número: 700/2022
Ementário: DEC700-2022 - CREDITO ESPECIAL
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Data: 09/06/2022
Número: 695/2022
Ementário: DEC695-2022 - LICENÇA DE VIVIANE PEREIRA REIS
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Data: 09/06/2022
Número: 704/2022
Ementário: DEC704-2022 - NOMEIA ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS FILHOS
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Data: 09/06/2022
Número: 705/2022
Ementário: DEC705-2022 - EXONERA NOELMA CERQUEIRA PASSOS
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Data: 09/06/2022
Número: 697/2022
Ementário: DEC697-2022 - LICENÇA DE ELIANE DA SILVA SOUZA LIRA
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Data: 09/06/2022
Número: 696/2022
Ementário: DEC696-2022 - LICENÇA DE GISELMA ALVES DO ESPIRITO SANTO LIMA
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Data: 09/06/2022
Número: 698/2022
Ementário: DEC698-2022 - CONCEDE ABONO PERMANENCIA DE ANA MARIA ALVES PASCOAL BRITO
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Data: 09/06/2022
Número: 699/2022
Ementário: DEC699-2022 - FÉRIAS PRÊMIO DE RISE CONSOLAÇÃO IUATA COSTA RANK
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Data: 08/06/2022
Número: 694/2022
Ementário: DEC694-2022 - PROMOÇÃO A ALBERTINA BARREIRA MACEDO
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Data: 08/06/2022
Número: 692/2022
Ementário: DEC692-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO A ALBERTINA BARREIRA DE MACEDO
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Data: 08/06/2022
Número: 691/2022
Ementário: DEC691-2022 - VAGA CARGO DE BRAZ RAFAEL NETO
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Data: 08/06/2022
Número: 693/2022
Ementário: DEC693-2022 - REVOGA CESSÃO DE FRANCISCO ASSIS DE MACEDO
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Data: 07/06/2022
Número: 689/2022
Ementário: DEC689-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 14 QD. 09 RESIDENCIAL ATALAIA
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Data: 07/06/2022
Número: 690/2022
Ementário: DEC690-2022 - ATUALIZA PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO
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Data: 07/06/2022
Número: 686/2022
Ementário: DEC686-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD. 123 NOVA FRONTEIRA
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Data: 07/06/2022
Número: 683/2022
Ementário: DEC683-2022 - PROMOÇÃO DE LUCIDALVA BARROS DE AGUIAR E SILVA
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Data: 07/06/2022
Número: 685/2022
Ementário: DEC685-2022 - PROMOÇÃO DE SUZANE DAIANA COSTA
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Data: 07/06/2022
Número: 684/2022
Ementário: DEC684-2022 - EXONERA LUCIANA ALVES DE PAULA VIEIRA
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Data: 07/06/2022
Número: 687/2022
Ementário: DEC687-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 01 AO 12 QD.374 CENTRO
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Data: 07/06/2022
Número: 688/2022
Ementário: DEC688-2022 - MEDIDAS PARA COVID - 19
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Data: 06/06/2022
Número: 681/2022
Ementário: DEC681-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 640-2022
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Data: 06/06/2022
Número: 680/2022
Ementário: DEC680-2022 - LICENÇA DE GENICE ANGELICA DE SOUSA
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Data: 06/06/2022
Número: 682/2022
Ementário: DEC682-2022 - INTERROMPER LICENÇA DE CHRISTIANE RODRIGUES DE PAULA
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Data: 06/06/2022
Número: 679/2022
Ementário: DEC679-2022 - PROMOÇÃO DE DIRLENE ALMEIDA PEREIRA
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Data: 06/06/2022
Número: 678/2022
Ementário: DEC678-2022 - LICENÇA DE MARIA ISABEL DE SOUZA ALVES NEVES
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Data: 06/06/2022
Número: 677/2022
Ementário: DEC677-2022 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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Data: 05/06/2022
Número: 834/2022
Ementário: DEC834-2022 - NOMEIA DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA
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Data: 03/06/2022
Número: 673/2022
Ementário: DEC673-2022 - NOMEIA FRANCISCO RODRIGUES ANDRADE
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Data: 03/06/2022
Número: 668/2022
Ementário: DEC668-2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Data: 03/06/2022
Número: 676/2022
Ementário: DEC676-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 592-2022
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Data: 03/06/2022
Número: 670/2022
Ementário: DEC670-2022 - PROMOÇÃO DANIEL PEREIRA CARVALHO
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Data: 03/06/2022
Número: 672/2022
Ementário: DEC672-2022 - EXONERA FRANCISCO RODRIGUES ANDRADE
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Data: 03/06/2022
Número: 671/2022
Ementário: DEC671-2022 - EXONERA ALECSSANDRA MONTEIRO SILVA
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Data: 03/06/2022
Número: 674/2022
Ementário: DEC674-2022 - EXONERA EMILIANA CRUZ AGUIAR
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Data: 03/06/2022
Número: 669/2022
Ementário: DEC669-2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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Data: 03/06/2022
Número: 675/2022
Ementário: DEC675-2022 - REIFICA DECRETO Nº 626-2022
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Data: 02/06/2022
Número: 666/2022
Ementário: DEC666-2022 - LICENÇA DE THAYNARA CARVALHO CUNHA
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Data: 02/06/2022
Número: 667/2022
Ementário: DEC667-2022 - LICENÇA DE PATRICIA CRISTINA MUNIZ BANDEIRA
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Data: 01/06/2022
Número: 659/2022
Ementário: DEC659-2022 - NOMEIA SELMA NETA SANTANA PEREIRA SOUZA
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Data: 01/06/2022
Número: 662/2022
Ementário: DEC662-2022 - NOMEIA TAYZA SANTANA MELO
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Data: 01/06/2022
Número: 655/2022
Ementário: DEC655-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO LOTE 13 QD. 28 CENTRO
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Data: 01/06/2022
Número: 664/2022
Ementário: DEC664-2022 - ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA A KATIANI ALVES BEZERRA
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Data: 01/06/2022
Número: 660/2022
Ementário: DEC660-2022 - NOMEIA LEIRENILDA DA SILVA MODESTO
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Data: 01/06/2022
Número: 665/2022
Ementário: DEC665-2022 - NOMEIA MAURICIA CABRAL DA LUZ NASCIMENTO
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Data: 01/06/2022
Número: 653/2022
Ementário: DEC653-2022 - DESMEMBRAMENTO DA GLEBA 04 DESTACADA DA CHARCARA 107
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Data: 01/06/2022
Número: 658/2022
Ementário: DEC658-2022 - EXONERA MAURICIA CABRAL DA LUZ NASCIMENTO
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Data: 01/06/2022
Número: 654/2022
Ementário: DEC654-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 01 E 02 QD. 214 CENTRO
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Data: 01/06/2022
Número: 661/2022
Ementário: DEC661-2022 - EXONERA TAYZA SANTANA MELO
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Data: 01/06/2022
Número: 656/2022
Ementário: DEC656-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTE 03 E REMEMBRAMENTO DOS LOTES 02 E 03-A QD. 06 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 01/06/2022
Número: 663/2022
Ementário: DEC663-2022 - EXONERA KATIANI ALVES BEZERRA
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Data: 01/06/2022
Número: 657/2022
Ementário: DEC657-2022 - DESMEMBRAMENTO DO LOTES 17 E REMEBRAMENTO DOS LOTES 16 E 17-A QD. 06 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 31/05/2022
Número: 648/2022
Ementário: DEC648-2022 - REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E ESPECIFICO
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Data: 31/05/2022
Número: 650/2022
Ementário: DEC650-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 362-2022
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Data: 31/05/2022
Número: 649/2022
Ementário: DEC649-2022 - INSTITUI COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Data: 31/05/2022
Número: 652/2022
Ementário: DEC652-2022 - REGULAMENTA PARCERIAS VOLUNTARIAS
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Data: 31/05/2022
Número: 651/2022
Ementário: DEC651-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 361-2022
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Data: 30/05/2022
Número: 646/2022
Ementário: DEC646-2022 - REVOGA DECRETO Nº 628-2022
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Data: 30/05/2022
Número: 641/2022
Ementário: DEC641-2022 - LICENÇA DE PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS FONSECA
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Data: 30/05/2022
Número: 639/2022
Ementário: DEC639-2022 - EXONERA ANDRÉ ANTUNES DE CARVALHO
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Data: 30/05/2022
Número: 637/2022
Ementário: DEC637-2022 - PROMOÇÃO DE JÉSSICA MAIARA DA SILVA DIAS
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Data: 30/05/2022
Número: 640/2022
Ementário: DEC640-2022 - LICENÇA DE IGOR CERQUEIRA ANDRADE
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Data: 30/05/2022
Número: 644/2022
Ementário: DEC644-2022 - REVOGA DECRETO Nº 632-2022
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Data: 30/05/2022
Número: 642/2022
Ementário: DEC642-2022 - LICENÇA DE PATRICIA BELÉM ROCHA
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Data: 30/05/2022
Número: 645/2022
Ementário: DEC645-2022 - FÉRIAS PRÊMIO DE MARINALVA VERAS SILVA
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Data: 30/05/2022
Número: 638/2022
Ementário: DEC638-2022 - PROMOÇÃO DE MARINALVA VERAS SILVA
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Data: 30/05/2022
Número: 643/2022
Ementário: DEC643-2022 - LICENÇA THAYNARA CARVALHO CUNHA
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Data: 27/05/2022
Número: 634/2022
Ementário: DEC634-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 626-2022
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Data: 26/05/2022
Número: 629/2022
Ementário: DEC629-2022 - LICENÇA DE MARILDA MONTEIRO SILVA
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Data: 26/05/2022
Número: 628/2022
Ementário: DEC628-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 362-2022
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Data: 26/05/2022
Número: 627/2022
Ementário: DEC627-2022 - DELEGA PODERES A WILBER FRANÇA DE CARVALHO
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Data: 26/05/2022
Número: 630/2022
Ementário: DEC630-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO A NIVÂNIA VIDAL MORAIS
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Data: 26/05/2022
Número: 632/2022
Ementário: DEC632-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 361-2022
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Data: 26/05/2022
Número: 631/2022
Ementário: DEC631-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO A IRANI BARBOSA NOGUEIRA
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Data: 25/05/2022
Número: 624/2022
Ementário: DEC624-2022 - PROMOÇÃO DE NEUZIANE TAVARES DE CARVALHO
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Data: 25/05/2022
Número: 625/2022
Ementário: DEC625-2022 - REVOGA DECRETO 1.432-2021
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Data: 25/05/2022
Número: 626/2022
Ementário: DEC626-2022 - CESSÃO DE MIRELA CAITANO DA SILVA RIBAS
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Data: 23/05/2022
Número: 622/2022
Ementário: DEC622-2022 - ALTERA CATEGORIA DE IMÓVEL
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Data: 23/05/2022
Número: 621/2022
Ementário: DEC621-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 23/05/2022
Número: 623/2022
Ementário: DEC623-2022 - INTERROMPER LICENÇA DE RAIMUNDA HELENO DA SILVA
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Data: 20/05/2022
Número: 618/2022
Ementário: DEC618-2022 - NOMEIA JOÃO DO CARMO ROSENO LIRA
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Data: 20/05/2022
Número: 620/2022
Ementário: DEC620-2022 - ALTERA DECRETO Nº 282-2022(1)
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Data: 20/05/2022
Número: 619/2022
Ementário: DEC619-2022 - REVOGA DECRETO Nº 078-2022
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Data: 20/05/2022
Número: 617/2022
Ementário: DEC617-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO A HOARA ALVES ACACIO
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Data: 20/05/2022
Número: 620/2022
Ementário: DEC620-2022 - ALTERA DECRETO Nº 282-2022
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Data: 19/05/2022
Número: 614/2022
Ementário: DEC614-2022 - DELEGA PODERES DE SERVIDORES JUNTO A CAIXA
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Data: 19/05/2022
Número: 515/2022
Ementário: DEC615-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE A MARIA NILDEVAN BARBOSA
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Data: 18/05/2022
Número: 612/2022
Ementário: DEC612-2022 - CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE A ROSAINA PEREIRA DA SILVA
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Data: 18/05/2022
Número: 611/2022
Ementário: DEC611-2022 - NOMEIA VÂNIA DIAS DOS SANTOS
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Data: 18/05/2022
Número: 609/2022
Ementário: DEC609-2022 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DE VINICIUS PIRES BIA
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Data: 18/05/2022
Número: 607/2022
Ementário: DEC607-2022 - REVOGA DECRETO Nº 605-2022
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Data: 18/05/2022
Número: 610/2022
Ementário: DEC610-2022 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DE MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOBRINHO
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Data: 18/05/2022
Número: 608/2022
Ementário: DEC608-2022 - CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADO
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Data: 18/05/2022
Número: 613/2022
Ementário: DEC613-2022 - DESMEMBRAMENTO DE QUADRA APM-05 RESIDENCIAL JARDIM NOVA AMERICA
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Data: 17/05/2022
Número: 616/2022
Ementário: DEC616-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 604-2022
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Data: 17/05/2022
Número: 606/2022
Ementário: DEC606-2022 - CESSÃO DE LEYDYANE COUTINHO GOMES
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Data: 17/05/2022
Número: 603/2022
Ementário: DEC603-2022 - CESSÃO DE THIEMY M ARTINS DO NASCIMENTO
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Data: 17/05/2022
Número: 604/2022
Ementário: DEC604-2022 - CESSÃO DE JANAINA OLIVEIRA TORRES LIMA
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Data: 17/05/2022
Número: 605/2022
Ementário: DEC605-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 603-2022
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Data: 16/05/2022
Número: 596/2022
Ementário: DEC596-2022 - EXONERAÇÃO DE RONADO FONSECA DA SILVA
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Data: 16/05/2022
Número: 595/2022
Ementário: DEC595-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data: 16/05/2022
Número: 601/2022
Ementário: DEC601-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE DE LUCIENE TORRES DE VASCONCELOS SAMPAIO
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Data: 16/05/2022
Número: 602/2022
Ementário: DEC602-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE DE ANDREYA CASTILHO DA SILVA RIBEIRO
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Data: 16/05/2022
Número: 597/2022
Ementário: DEC597-2022 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA DE JANAÍNA OLIVEIRA TORRES LIMA
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Data: 16/05/2022
Número: 600/2022
Ementário: DEC600-2022 - EXONERA LUCIO GOMES VENANCIO
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Data: 16/05/2022
Número: 598/2022
Ementário: DEC598-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE DE CARINA CARVALHO REIS
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Data: 16/05/2022
Número: 599/2022
Ementário: DEC599-2022 - CONCESSÃO DE PAGAMENTO RETROATIVO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE DE GERALDO VIEIRA FILHO
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Data: 13/05/2022
Número: 585/2022
Ementário: DEC585-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE JOSÉ ALVES NERES
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Data: 13/05/2022
Número: 594/2022
Ementário: DEC594-2022 - RETIFICA DECRETO 569-2022
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Data: 13/05/2022
Número: 582/2022
Ementário: DEC582-2022 - NOMEIA MEMBROS PARA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL
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Data: 13/05/2022
Número: 589/2022
Ementário: DEC589-2022 - CONSESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE A ZEFERINO FERREIRA DA SILVA
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Data: 13/05/2022
Número: 587/2022
Ementário: DEC587-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDE A ISABELA WODZIK DA SILVA
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Data: 13/05/2022
Número: 584/2022
Ementário: DEC584-2022 - PROMOÇÃO DE GERCINA DALVA DE SOUSA LIMA CORDEIRO
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Data: 13/05/2022
Número: 586/2022
Ementário: DEC586-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ANA LUCIA CESAR DE CARVALHO
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Data: 13/05/2022
Número: 588/2022
Ementário: DEC588-2022 - CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR TITULARIDADE A PEDRO ALEXANDRE DA SILVA
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Data: 13/05/2022
Número: 591/2022
Ementário: DEC591-2022 - EXONERA FELIPE FERNANDES BATISTA
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Data: 13/05/2022
Número: 590/2022
Ementário: DEC590-2022 - EXONERA BRUNO ALVES DE SOUSA
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Data: 13/05/2022
Número: 592/2022
Ementário: DEC592-2022 - NOMEIA DEBORA DO ROSARIO FRANCO DIAS
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Data: 13/05/2022
Número: 593/2022
Ementário: DEC593-2022 - NOMEIA LEOMAR DIAS FERREIRA
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Data: 13/05/2022
Número: 589/2022
Ementário: DEC589-2022 - PROMOÇÃO DE ZEFERINO FERREIRA DA SILVA
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Data: 13/05/2022
Número: 583/2022
Ementário: DEC583-2022 - ALTERA DECRETO 938-2014
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Data: 12/05/2022
Número: 574/2022
Ementário: DEC574-2022 - RETIFICA DEC565-2022 SOBRE EXONAREÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
Documento digitalizado
Data: 12/05/2022
Número: 580/2022
Ementário: DEC580-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Documento digitalizado
Data: 12/05/2022
Número: 571/2022
Ementário: DEC571-2022 - LICENÇA IVANISZA PEREIRA
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Data: 12/05/2022
Número: 572/2022
Ementário: DEC0572-2022 - LICENÇA LEYLYANE COUTINHO GOMES
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Data: 11/05/2022
Número: 569/2022
Ementário: DEC569-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
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Data: 11/05/2022
Número: 570/2022
Ementário: DEC570-2022 - DELEGA PODERES A SERVIDORES JUNTO A CAIXA
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Data: 11/05/2022
Número: 567/2022
Ementário: DEC567-2022 - EXONERA ANDRÉ ANTUNES DE CARVALHO
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Data: 11/05/2022
Número: 568/2022
Ementário: DEC568-2022 - REVOGA DECRETO 1561-2021
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Data: 10/05/2022
Número: 563/2022
Ementário: DEC563-2022 - EXONERA GUSTAVO PEREIRA GARCIA
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Data: 10/05/2022
Número: 562/2022
Ementário: DEC562-2022 - CONVOCA CLASSIFICADA VANIA DIAS DOS SANTOS
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Data: 10/05/2022
Número: 566/2022
Ementário: DEC566-2022 - NOMEIA ALEX MAGALHÃES DE ALENCAR FILHO
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Data: 10/05/2022
Número: 564/2022
Ementário: DEC564-2022 - NOMEIA GUSTAVO PEREIRA GARCIA
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Data: 10/05/2022
Número: 565/2022
Ementário: DEC565-2022 - EXONERA ALEX MAGALHÃES DE ALENCAR FILHO
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Data: 09/05/2022
Número: 560/2022
Ementário: DEC560-2022 - LICENÇA NEIDE COSTA RIBEIRO
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Data: 09/05/2022
Número: 531/2022
Ementário: DEC531-2022 - RETIFICA DEC.549-2022
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Data: 09/05/2022
Número: 559/2022
Ementário: DEC559-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 09/05/2022
Número: 556/2022
Ementário: DEC556-2022 - LICENÇA ROSA AMELIA LOPES DA SILVA
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Data: 09/05/2022
Número: 558/2022
Ementário: DEC558-2022 - LICENÇA MARCILEA PESSOA DE SOUZA
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Data: 09/05/2022
Número: 557/2022
Ementário: DEC557-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 06/05/2022
Número: 555/2022
Ementário: DEC555-2022 - NOMEIA JENILSON ALVES DE CIRQUEIRA
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Data: 06/05/2022
Número: 553/2022
Ementário: DEC553-2022 - EXONERA JENILSON ALVES DE CIRQUEIRA
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Data: 06/05/2022
Número: 551/2022
Ementário: DEC551-2022 - ALTERA DECRETO 750-2021
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Data: 06/05/2022
Número: 554/2022
Ementário: DEC554-2022 - EXONERA ESTEVAM BENTO DE SOUZA NETO
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Data: 06/05/2022
Número: 549/2022
Ementário: DEC549-2022 - FÉRIAS ALBERTINA BARREIRA DE MACEDO
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Data: 06/05/2022
Número: 550/2022
Ementário: DEC55O-2022 - NOMEIA JUDSON RODRIGUES DE SANTANA COSTA
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Data: 06/05/2022
Número: 551/2022
Ementário: DEC551-2022 - ALTERA ART. 1º DO DEC. 750-2021
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Data: 06/05/2022
Número: 552/2022
Ementário: DEC552-2022 - EXONERA TEODORA DE MELO ARAÚJO
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Data: 05/05/2022
Número: 546/2022
Ementário: DEC546-2022 - NOMEIA MARIA APARECEIDA COELHO
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Data: 05/05/2022
Número: 544/2022
Ementário: DEC544-2022 - NOMEIA TEODORA DE MELO ARAUJO
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Data: 05/05/2022
Número: 545/2022
Ementário: DEC545-2022 - NOMEIA MARA DE FATIMA ARAÚJO CARVALHO PIRES
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Data: 05/05/2022
Número: 548/2022
Ementário: DEC548-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA TATIANE DE FREITAS SOUSA
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Data: 05/05/2022
Número: 547/2022
Ementário: DEC547-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA LUANNA CARDDOSO MACHADO
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Data: 05/05/2022
Número: 542/2022
Ementário: DEC542-2022 - EXONERA LUANNA CARDOSO DE MACHADO
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Data: 05/05/2022
Número: 535/2022
Ementário: DEC535-2022 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Data: 05/05/2022
Número: 543/2022
Ementário: DEC543-2022 - EXONERA TATIANE DE FREITAS SOUSA
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Data: 04/05/2022
Número: 540/2022
Ementário: DEC540-2022 - EXONERAÇÕES - CRISLAYNE LOPES DE OLIVEIRA - LAVINIA BORGES BEZERRA - THAIS FARIAS PEREIRA
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Data: 04/05/2022
Número: 541/2022
Ementário: DEC541-2022 - JULIANA LISBOA DA CRUZ MONTEL
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Data: 04/05/2022
Número: 537/2022
Ementário: DEC537-2022 - ALTERA DECRETO 128-2022
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Data: 04/05/2022
Número: 536/2022
Ementário: DEC536-2022 - EXONERAÇÃO LYANNA DE CASTRO ALVES
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Data: 04/05/2022
Número: 538/2022
Ementário: DEC538-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 03/05/2022
Número: 528/2022
Ementário: DEC528-2022 - NOMEIA FERNANDA SOBREIRA DA SILVA
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Data: 03/05/2022
Número: 528/2022
Ementário: DEC528-2022 - NOMEIA FERNANDA SOBREIRA DA SILVA(1)
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Data: 03/05/2022
Número: 529/2022
Ementário: DEC529-2022 - EXONERA ALTIERES REBEIRO MIRANDA
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Data: 03/05/2022
Número: 531/2022
Ementário: DEC531-2022 - RETIFICA DECRETO 517-2022
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Data: 03/05/2022
Número: 530/2022
Ementário: DEC530-2022 - NOMEIA ALTIERES RIBEIRO MIRANDA
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Data: 03/05/2022
Número: 532/2022
Ementário: DEC532-2022 - LICENÇA FABIO MARQUES DOS SANTOS
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Data: 03/05/2022
Número: 533/2022
Ementário: DEC533-2022 - LICENÇA MARLENE LORRAYNNE RODRIGUES FERREIRA
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Data: 03/05/2022
Número: 525/2022
Ementário: DEC0525-2022 - EXONORA GUILHERME RODRIGUES ARAUJO RIBEIRO
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Data: 03/05/2022
Número: 527/2022
Ementário: DEC0527-2022 - EXONERA FERNANDA SOBREIRA DA SILVA
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Data: 03/05/2022
Número: 534/2022
Ementário: DEC534-2022 - NOMEIA DJANNY FERREIRA SPINDOLA
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Data: 03/05/2022
Número: 526/2022
Ementário: DEC0526-2022 - NOMEIA GUILHERME RODRIGUES ARAUJO RIBEIRO
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Data: 02/05/2022
Número: 523/2022
Ementário: DEC0523-2022 - REVOGAÇÃO DE PRORROGAÇÃODE CESSÃO DE RÔMULO GONÇAVES DA SILVA
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Data: 02/05/2022
Número: 524/2022
Ementário: DEC0524-2022 - REVOGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE FLÁVIO GOMES DE CASTRO
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Data: 02/05/2022
Número: 521/2022
Ementário: DEC521-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 02/05/2022
Número: 522/2022
Ementário: DEC0522-2022 - REVOGAÇÃO DE CESSÃO DE HELYANE NUNES PEREIRA
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Data: 29/04/2022
Número: 517/2022
Ementário: DEC0517-2022 - CESSÃO DE ELISANGELA OLIVEIRA DE SOUZA
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Data: 29/04/2022
Número: 518/2022
Ementário: DEC518-2022 - DISPENSA CONTROLE DE PONTO AOS PROCURADORES MUNICIPAIS
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Data: 29/04/2022
Número: 519/2022
Ementário: DEC519-2022 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO E FREQUENCIA DAS REPARTIÇÕES
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Data: 29/04/2022
Número: 515/2022
Ementário: DEC0515-2022 - EXONERA ELISANGELA OLIVEIRA DE SOUZA
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Data: 29/04/2022
Número: 513/2022
Ementário: DEC513-2022 - REGULA E DISCIPLINA DOMICILIO ELETRONICO
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Data: 29/04/2022
Número: 516/2022
Ementário: DEC0516-2022 - CONCEDE PROGRESSÕES A GERCINA DALVA DE SOUSA LIMA CORDEIRO
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Data: 29/04/2022
Número: 514/2022
Ementário: DEC514-2022 - RETIFICA DECRETO 494-2022
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Data: 28/04/2022
Número: 508/2022
Ementário: DEC508-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
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Data: 28/04/2022
Número: 507/2022
Ementário: DEC507-2022 - DELEGA PODERES A SERVIDORES JUNTO A CAIXA
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Data: 28/04/2022
Número: 510/2022
Ementário: DEC510-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Data: 28/04/2022
Número: 512/2022
Ementário: DEC512-2022 - TABELA DE VALOR DE TERRA NUA E RURAL
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Data: 28/04/2022
Número: 511/2022
Ementário: DEC511-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO DO IDOSO
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Data: 28/04/2022
Número: 509/2022
Ementário: DEC509-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO ANTIDROGAS
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Data: 27/04/2022
Número: 503/2022
Ementário: DEC503-2022 - LICENÇA DE MARIA JACINELMA NOLETO
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Data: 27/04/2022
Número: 504/2022
Ementário: DEC504-2022 - LICENÇA DE EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
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Data: 27/04/2022
Número: 505/2022
Ementário: DEC505-2022- LICENÇA DE RAIMUNDA HELENO DA SILVA
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Data: 27/04/2022
Número: 506/2022
Ementário: DEC506-2022 - LICENÇA MARIA JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
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Data: 26/04/2022
Número: 498/2022
Ementário: DEC498-2022 - EXONERA VILMA ALVES DE SOUZA
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Data: 26/04/2022
Número: 496/2022
Ementário: DEC496-2022 - RETIFICA ART. 1º DO DECRETO Nº 486-2022
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Data: 26/04/2022
Número: 497/2022
Ementário: DEC497-2022 - DELEGA PODERES A SINVALDODOS SANTOS MORAES
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Data: 26/04/2022
Número: 502/2022
Ementário: DEC502-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 26/04/2022
Número: 500/2022
Ementário: DEC500-2022 - EXONERA ANTONIO GONÇALVES DA COSTA NETO
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Data: 26/04/2022
Número: 494/2022
Ementário: DEC494-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 26/04/2022
Número: 501/2022
Ementário: DEC501-2022 - NOMEIA ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA NETO
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Data: 26/04/2022
Número: 495/2022
Ementário: DEC495-2022 - RETIFICA ART. 2º DO DECRETO Nº 488-2022
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Data: 26/04/2022
Número: 499/2022
Ementário: DEC499-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE OS DEC. 0474-2022 E 0475-2022
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Data: 25/04/2022
Número: 492/2022
Ementário: DEC492-2022 - EXONERA SECRETARIO INTERINO SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES
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Data: 25/04/2022
Número: 484/2022
Ementário: DEC484-2022 - MARLEIDE LUIZ DE FÁTIMA BERNARDEZ
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Data: 25/04/2022
Número: 489/2022
Ementário: DEC489-2022 - EXONERA ANDRESSA MARIA RAMALHO DOS PASSOS
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Data: 25/04/2022
Número: 490/2022
Ementário: DEC490-2022 - EXONERA MARGARETE CARNEIRO DA COSTA
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Data: 25/04/2022
Número: 491/2022
Ementário: DEC491-2022 - EXONERA GUILHERME FERNANDES CARDOSO
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Data: 25/04/2022
Número: 472/2022
Ementário: DEC472-2022 - VACÂNCIA DO CARGO DE ANA PAULA CARDOSO MARQUES
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Data: 25/04/2022
Número: 474/2022
Ementário: DEC0474-2022 - EXONERA SECRETARIO ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA
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Data: 25/04/2022
Número: 483/2022
Ementário: DEC483-2022 - NOMEIA DENISVAN LIMA DOS SANTOS
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Data: 25/04/2022
Número: 475/2022
Ementário: DEC475-2022 - NOMEAÇÃO ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA NETO - IPASGU
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Data: 25/04/2022
Número: 473/2022
Ementário: DEC473-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 25/04/2022
Número: 486/2022
Ementário: DEC486-2022 - NOMEIA DARLENE PEREIRA DA COSTA
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Data: 25/04/2022
Número: 476/2022
Ementário: DEC476-2022 - EXONERA DANIELY DE SOUSA PRADO
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Data: 25/04/2022
Número: 487/2022
Ementário: DEC487-2022 - RETIFICA ART. 2 DO DECRETO Nº 439-2022
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Data: 25/04/2022
Número: 477/2022
Ementário: DEC477-2022 - NOMEIA DANIELY DE SOUSA PRADO
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Data: 25/04/2022
Número: 488/2022
Ementário: DEC488-2022 - EXONERA DANILLO DE OLIVEIRA FREITAS
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Data: 25/04/2022
Número: 479/2022
Ementário: DEC479-2022 - NOMEIA ILDOMAR ALMEIDA MARTINS
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Data: 25/04/2022
Número: 481/2022
Ementário: DEC481-2022 - EXONERA CLEDY SANTOS SILVA
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Data: 25/04/2022
Número: 480/2022
Ementário: DEC480-2022 - NOMEIA JUDSON RODRIGUES DE SANTANA COSTA
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Data: 25/04/2022
Número: 485/2022
Ementário: DEC485-2022 - EXONERA DARLENE PEREIRA DA COSTA
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Data: 25/04/2022
Número: 478/2022
Ementário: DEC478-2022 - EXONERA ILDOMAR ALMEIDA MARTINS
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Data: 25/04/2022
Número: 482/2022
Ementário: DEC482-2022 - EXONORA FLÁVIO GOMES DE CASTRO
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Data: 25/04/2022
Número: 493/2022
Ementário: DEC493-2022 - NOMEIA SECRETARIO SINVALDO DOS SANTOS MORAES
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Data: 20/04/2022
Número: 471/2022
Ementário: DEC471-2022 - LICENÇA DE ELIZEU DA SILVA THEOPHILO JUNIOR
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Data: 20/04/2022
Número: 469/2022
Ementário: DEC469-2022 - PONTO FACULTATIVO
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Data: 20/04/2022
Número: 470/2022
Ementário: DEC470-2022 - VACÂNCIA DO CARGO DE JOSÉ DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO
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Data: 19/04/2022
Número: 466/2022
Ementário: DEC466-2022 - EXONERAÇÃO DE NARLA MARTINS TERRRA
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Data: 19/04/2022
Número: 467/2022
Ementário: DEC467-2022 - NOMEIA RICARDO TORRES PELLIZZARI
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Data: 19/04/2022
Número: 468/2022
Ementário: DEC468-2022 - NOMEIA MATHEUS MACHADO LIMA
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Data: 18/04/2022
Número: 463/2022
Ementário: DEC463-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 18/04/2022
Número: 464/2022
Ementário: DEC464-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 09 QD. 22 JARDIM ELDORADO
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Data: 18/04/2022
Número: 465/2022
Ementário: DEC465-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 453-2022
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Data: 14/04/2022
Número: 458/2022
Ementário: DEC458-2022 - EXONERA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
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Data: 14/04/2022
Número: 462/2022
Ementário: DEC462-2022 - EXONERA NAYARA RODRIGUES SILVA
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Data: 14/04/2022
Número: 457/2022
Ementário: DEC457-2022 - EXONERA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
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Data: 14/04/2022
Número: 461/2022
Ementário: DEC461-2022 - EXONERA ANTONIA EUZELIA DE FREITAS
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Data: 14/04/2022
Número: 459/2022
Ementário: DEC459-2022 - EXONERA PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA
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Data: 14/04/2022
Número: 460/2022
Ementário: DEC460-2022 - EXONERA MARINA XAVIER DE MACEDO
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Data: 13/04/2022
Número: 456/2022
Ementário: DEC456-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE QD. 245 AV. PARANÁ CENTRO
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Data: 13/04/2022
Número: 453/2022
Ementário: DEC453-2022 - LICENÇA DE RAFAELA AFONSO CASTRO
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Data: 13/04/2022
Número: 454/2022
Ementário: DEC454-2022 - LICENÇA DE LAYANE ALVES FERREIRA
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Data: 13/04/2022
Número: 455/2022
Ementário: DEC455-2022 - EXONERA ROGERIO RODRIGUES SILVA
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Data: 12/04/2022
Número: 442/2022
Ementário: DEC442-2022 - RETIFICA Nº 310-2022
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Data: 12/04/2022
Número: 443/2022
Ementário: DEC443-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES 09 E 10 QD.06 RESIDENCIAL SÃO PAULO
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Data: 12/04/2022
Número: 449/2022
Ementário: DEC449-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 434-2022 E 436-2022
Documento digitalizado
Data: 12/04/2022
Número: 448/2022
Ementário: DEC448-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 433 E 435-2022
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Data: 12/04/2022
Número: 447/2022
Ementário: DEC447-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES Nº 19 E 20 QD.32 JARDIM TOCANTINS
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Data: 12/04/2022
Número: 452/2022
Ementário: DEC452-2022 - NOMEIA GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSITO E TRANSPORTES
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Data: 12/04/2022
Número: 444/2022
Ementário: DEC444-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO LOTE 13 QD.28 CENTRO
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Data: 12/04/2022
Número: 441/2022
Ementário: DEC441-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 20 E21 QD.05 LOTEAMENTO VALE DO SOL
Documento digitalizado
Data: 12/04/2022
Número: 450/2022
Ementário: DEC450-2022 - EXONERA ANDRE SILVA JORGE ANTUNES
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Data: 12/04/2022
Número: 445/2022
Ementário: DEC445-2022 - DESMEMBRAMENTO PARTE C CHARCARA 118
Documento digitalizado
Data: 12/04/2022
Número: 451/2022
Ementário: DEC451-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA A ANDRE SILVA JORGE ANTUNES
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Data: 12/04/2022
Número: 446/2022
Ementário: DEC446-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE Nº 41-B QD. 137 NOVA FRONTEIRA
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Data: 11/04/2022
Número: 430/2022
Ementário: DEC430-2022 - DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Data: 11/04/2022
Número: 431/2022
Ementário: DEC431-2022 - PRORROGA LICENÇA DE MARLEY APARECIDA RODRIGUES
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Data: 11/04/2022
Número: 432/2022
Ementário: DEC432-2022 - EXONERA SEBASTIÃO COSTA NAZARENO
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Data: 11/04/2022
Número: 438/2022
Ementário: DEC438-2022 - NOMEIA THAYGNO AZEVEDO LIMA
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Data: 11/04/2022
Número: 429/2022
Ementário: DEC429-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 11/04/2022
Número: 437/2022
Ementário: DEC437-2022 - NOMEIA INDIARA ALENCAR ARAUJO
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Data: 11/04/2022
Número: 440/2022
Ementário: DEC440-2022 - CESSÃO DE HUMBERTO DIVINO BORGES FILHO
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Data: 11/04/2022
Número: 434/2022
Ementário: DEC434-2022 - EXONERA CLISSIA FERREIRA MODESTO
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Data: 11/04/2022
Número: 435/2022
Ementário: DEC435-2022 - NOMEIA DENNIS PINHEIRO RIBEIRO
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Data: 11/04/2022
Número: 433/2022
Ementário: DEC433-2022 - EXONERA DENNIS PINHEIRO RIBEIRO
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Data: 11/04/2022
Número: 436/2022
Ementário: DEC436-2022 - NOMEIA CLISSIA FERREIRA MODESTO
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Data: 11/04/2022
Número: 439/2022
Ementário: DEC439-2022 - NOMEIA SERVIDORES DO GABINETE DA PREFEITA
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Data: 08/04/2022
Número: 428/2022
Ementário: DEC428-2022 - INTERROMPE LICENÇA DE GLEICE ALVES DO NASCIMENTO NEVES
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Data: 07/04/2022
Número: 426/2022
Ementário: DEC426-2022 - REVOGA DECRETO Nº 425-2022
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Data: 07/04/2022
Número: 427/2022
Ementário: DEC427-2022 - CESSÃO DE THIAGO DA SILVA RODRIGUES
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Data: 06/04/2022
Número: 423/2022
Ementário: DEC423-2022 - NOMEIA MARLEIDE LUIZ DE FÁTIMA BERNADES
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Data: 06/04/2022
Número: 424/2022
Ementário: DEC424-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 362-2022
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Data: 06/04/2022
Número: 419/2022
Ementário: DEC419-2022 - NOMEIA SANDRO BARROS DE SOUSA
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Data: 06/04/2022
Número: 420/2022
Ementário: DEC420-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 06/04/2022
Número: 422/2022
Ementário: DEC422-2022 - NOMEIA DORIMAR WALISOM PEREIRA FELIX
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Data: 06/04/2022
Número: 425/2022
Ementário: DEC425-2022 - FRUNÇÃO GRATIFICADA DE ANDRE ANTUNES DE CARVALHO
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Data: 06/04/2022
Número: 421/2022
Ementário: DEC421-2022 - EXONERA DORIMAR WALISOM PEREIRA FELIX
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Data: 05/04/2022
Número: 418/2022
Ementário: DEC418-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 395-2022
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Data: 05/04/2022
Número: 417/2022
Ementário: DEC417-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 392-2022
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Data: 04/04/2022
Número: 414/2022
Ementário: DEC414-2022 - NOMEIA MIRELA CAETANODA SILVA RIBAS
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Data: 04/04/2022
Número: 413/2022
Ementário: DEC413-2022 - EXONERA FABIANO CORDEIRO SILVA
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Data: 04/04/2022
Número: 411/2022
Ementário: DEC411-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 04/04/2022
Número: 415/2022
Ementário: DEC415-2022 - EXONERA ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS
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Data: 04/04/2022
Número: 412/2022
Ementário: DEC412-2022 - REVOGA DECRETO Nº 144-2022
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Data: 02/04/2022
Número: 410/2022
Ementário: DEC410-2022 - NOMEI JENILSON ALVES CERQUEIRA
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Data: 02/04/2022
Número: 406/2022
Ementário: DEC406-2022 - EXONERA GENILSON ALVES CERQUEIRA
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Data: 02/04/2022
Número: 408/2022
Ementário: DEC408-2022 - NOMEIA COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES DE MELO
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Data: 02/04/2022
Número: 405/2022
Ementário: DEC405-2022 - EXONERA COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES MELO
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Data: 02/04/2022
Número: 407/2022
Ementário: DEC407-2022 - EXONERA DAVID HENRIQUE GARCIA
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Data: 02/04/2022
Número: 409/2022
Ementário: DEC409-2022 - NOMEIA DAVID HENRIQUE GARCIA
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Data: 01/04/2022
Número: 398/2022
Ementário: DEC398-2022 - EXONERA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE
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Data: 01/04/2022
Número: 390/2022
Ementário: DEC390-2022 - FRUNÇÃO GRATIFICADA A SILVANA ALVE MENDONÇA
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Data: 01/04/2022
Número: 400/2022
Ementário: DEC400-2022 - EXONERA GESTOR DO FUNDO MINICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Data: 01/04/2022
Número: 387/2022
Ementário: DEC387-2022 - EXONERA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
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Data: 01/04/2022
Número: 402/2022
Ementário: DEC402-2022 - EXONERA VÂNIO RODRIGUES DE SOUZA
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Data: 01/04/2022
Número: 391/2022
Ementário: DEC391-2022 - LICENÇA DE WESLEY DA SILVA REIS
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Data: 01/04/2022
Número: 388/2022
Ementário: DEC388-2022 - NOMEIA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
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Data: 01/04/2022
Número: 394/2022
Ementário: DEC394-2022 - NOMEIA DUARTE BASILIO VIANA
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Data: 01/04/2022
Número: 395/2022
Ementário: DEC395-2022 - NOMEIA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
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Data: 01/04/2022
Número: 389/2022
Ementário: DEC389-2022 - FRUNÇÃO GRATIFICADA A KAIO CESAR LOPES NAZARENO
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Data: 01/04/2022
Número: 396/2022
Ementário: DEC396-2022 - EXONERA GLEYDSON NATO PEREIRA
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Data: 01/04/2022
Número: 399/2022
Ementário: DEC399-2022 - EXONERA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS
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Data: 01/04/2022
Número: 401/2022
Ementário: DEC401-2022 - EXONERA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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Data: 01/04/2022
Número: 404/2022
Ementário: DEC404-2022 - NOMEIA SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES SECRETARIO DE SAÚDE
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Data: 01/04/2022
Número: 397/2022
Ementário: DEC397-2022 - NOMEIA VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR
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Data: 01/04/2022
Número: 392/2022
Ementário: DEC392-2022 - EXONERA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
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Data: 01/04/2022
Número: 403/2022
Ementário: DEC403-2022 - EXONERA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Data: 01/04/2022
Número: 393/2022
Ementário: DEC393-2022 - EXONERA DUARTE BASILIO VIANA
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Data: 31/03/2022
Número: 385/2022
Ementário: DEC385-2022 - EXONERA GISLENE DA COSTA SILVA ARAÚJO
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Data: 31/03/2022
Número: 386/2022
Ementário: DEC386-2022 - LICENÇA TALLITA DE FATIMA MONTEIRO FONSECA
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Data: 31/03/2022
Número: 383/2022
Ementário: DEC383-2022 - LICENÇA DE LUCAS FRANÇA MARRA
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Data: 31/03/2022
Número: 384/2022
Ementário: DEC384-2022 - LICENÇA DE ANA CLÁUDIA CECILIANO DIAS
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Data: 31/03/2022
Número: 381/2022
Ementário: DEC381-2022 - LICENÇA DE VANDA MOREIRA FRAGA
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Data: 31/03/2022
Número: 382/2022
Ementário: DEC382-2022 - LICENÇA DE FERNDO SOUSA DE FREITAS
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Data: 30/03/2022
Número: 373/2022
Ementário: DEC373-2022 - RETIFICA DESMEMBRAMENTO DE LOTE 06 QD. 09 SETOR AEROPORTO
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Data: 30/03/2022
Número: 371/2022
Ementário: DEC371-2022 - EXONERA GABRYELL ALENCAR NEIA CARVALHO
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Data: 30/03/2022
Número: 378/2022
Ementário: DEC378-2022 - RETIFICA ÁREA LOTE12 QD.23 CENTRO
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Data: 30/03/2022
Número: 380/2022
Ementário: DEC380-2022 - DESMEMBRAMENTO DA GLEBA 4 CHARCARA 107
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Data: 30/03/2022
Número: 377/2022
Ementário: DEC377-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 06 QD. 88 CENTRO
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Data: 30/03/2022
Número: 372/2022
Ementário: DEC372-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 16, 17, 18, 19 E 20 QD. 182 NOVA FRONTEIRA
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Data: 30/03/2022
Número: 379/2022
Ementário: DEC379-2022 - DESMEMBRAMENTO DA QUADRA APM-05 RESIDENCIAL JARDIM NOVA AMERICA
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Data: 30/03/2022
Número: 375/2022
Ementário: DEC375-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTE 30 QD. 53 NOVA FRONTEIRA
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Data: 30/03/2022
Número: 376/2022
Ementário: DEC376-2022 - DESMEMBRAMENTO 03 QD 08 JARDIM ELDORADO
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Data: 30/03/2022
Número: 374/2022
Ementário: DEC374-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 14 QD 76 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 29/03/2022
Número: 367/2022
Ementário: DEC363-2022 - DECLARA VACANCIA DE JAIR PASLANDIM NETO
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Data: 29/03/2022
Número: 370/2022
Ementário: DEC370-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 29/03/2022
Número: 366/2022
Ementário: DEC366-2022 - EXONERA HELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
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Data: 29/03/2022
Número: 369/2022
Ementário: DEC369-2022 - CESSÃO DE HELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
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Data: 29/03/2022
Número: 368/2022
Ementário: DEC368-2022 - CESSÃO DE SILVANIA RIBEIRO AGUIAR FONSECA
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Data: 28/03/2022
Número: 365/2022
Ementário: DEC365-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 25/03/2022
Número: 364/2022
Ementário: DEC364-2022 - EXONERA RYCARDO PEREIRA LEAL
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Data: 24/03/2022
Número: 359/2022
Ementário: DEC359-2022 - EXONERA AILLA ARAUJO AGUIAR
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Data: 24/03/2022
Número: 361/2022
Ementário: DEC361-2022 - CESSÃO DE ARNALDO DIAS COUTINHO
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Data: 24/03/2022
Número: 360/2022
Ementário: DEC360-2022 - CESSÃO DE AILLA ARAUJO AGUIAR
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Data: 24/03/2022
Número: 362/2022
Ementário: DEC362-2022 - CESSÃO DE DIOGO SILVA CARVALHO
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Data: 24/03/2022
Número: 358/2022
Ementário: DEC358-2022 - LICENÇA DE MARIA MADALENA MACHADO FORNARI BORGES
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Data: 24/03/2022
Número: 363/2022
Ementário: DEC363-2022 - DECLARA VACANCIA DE JAIR PASLANDIM NETO
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Data: 23/03/2022
Número: 355/2022
Ementário: DEC355-2022 - VACANCIA DE CARGO ANDRE ANTUNES DE CARVALHO
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Data: 23/03/2022
Número: 356/2022
Ementário: DEC356-2022 - EXONERA RYCARDO PEREIRA LEAL
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Data: 23/03/2022
Número: 357/2022
Ementário: DEC357-2022 - VACANCIA DE CARGO JAIR NOLETO PASLANDIM
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Data: 22/03/2022
Número: 352/2022
Ementário: DEC352-2022 - EXONERA RENATA MARTINS DOS SANTOS BARRETO
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Data: 22/03/2022
Número: 350/2022
Ementário: DEC350-2022 - ALTERA DECRETO 122 - 2022
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Data: 22/03/2022
Número: 354/2022
Ementário: DEC354-2022 - NOMEIA DARLENE DOS SANTOS SOUZA
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Data: 22/03/2022
Número: 347/2022
Ementário: DEC347-2022 - LICENÇA DE GISELMA ALVES DO ESPIRITO SANTO LIMA
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Data: 22/03/2022
Número: 348/2022
Ementário: DEC348-2022 - LICENÇA DE JOELMA LIMA NEVES
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Data: 22/03/2022
Número: 349/2022
Ementário: DEC349-2022 - LICENÇA DE JOELMA LIMA NEVES
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Data: 22/03/2022
Número: 351/2022
Ementário: DEC351-2022 - EXONERA ITHALO ALVES DE SOUSA
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Data: 22/03/2022
Número: 353/2022
Ementário: DEC353-2022 - NOMEIA BETANIA DA SILVA ALVES
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Data: 21/03/2022
Número: 338/2022
Ementário: DEC338-2022 - EXONERA MARLENE LORRAYNNE RODRIGUES FERREIRA
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Data: 21/03/2022
Número: 342/2022
Ementário: DEC342-2022 - EXONERA FELIPE DE ARAUJO CARDOSO LIMA
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Data: 21/03/2022
Número: 337/2022
Ementário: DEC337-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data: 21/03/2022
Número: 345/2022
Ementário: DEC345-2022 - NOMEIA JACKSON GUSTAVO DE MELO PINHEIRO
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Data: 21/03/2022
Número: 343/2022
Ementário: DEC343-2022 - RETIFICA DECRETO 311-2022
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Data: 21/03/2022
Número: 339/2022
Ementário: DEC339-2022 - JACKSON GUSTAVO DE MELO PINHEIRO
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Data: 21/03/2022
Número: 344/2022
Ementário: DEC344-2022 - RETIFICA DECRETO 313-2022
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Data: 21/03/2022
Número: 341/2022
Ementário: DEC341-2022 - EXONERA FERNANDO ARAÚJO PARRA
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Data: 21/03/2022
Número: 346/2022
Ementário: DEC346-2022 - EXONERA JOÃO MARCOS DE FIGUEIREDO PASSOS
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Data: 21/03/2022
Número: 340/2022
Ementário: DEC340-2022 - EXONERA MONITHYEL ALVES BARBOSA
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Data: 18/03/2022
Número: 333/2022
Ementário: DEC333-2022 - LICENÇA DE ANTONIO MARCOS VELOSO DE SOUSA
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Data: 18/03/2022
Número: 335/2022
Ementário: DEC335-2022 - LICENÇA DE ANA PAULA FONTOURA OLIVEIRA PASSARINHO
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Data: 18/03/2022
Número: 332/2022
Ementário: DEC332-2022 - LICENÇA DE ARETUZA AIRES FREITAS
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Data: 18/03/2022
Número: 334/2022
Ementário: DEC334-2022 - JOICE BRUNA OLIVEIRA SILVA BARROS
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Data: 18/03/2022
Número: 336/2022
Ementário: DEC336-2022 - LICENÇA DE CHRISTIANE RODRIGUES DE PAULA
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Data: 17/03/2022
Número: 330/2022
Ementário: DEC330-2022 - REVOGA CESSAO FLÁVIO GOMES DE CASTRO
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Data: 17/03/2022
Número: 331/2022
Ementário: DEC331-2022 - EXONERA FLÁVIO GOMES DE CASTRO
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Data: 16/03/2022
Número: 329/2022
Ementário: DEC329-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 298-2022
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Data: 16/03/2022
Número: 324/2022
Ementário: DEC324-2022 - RETIFICA ARÉA LOTES 01 E 23 QD. 142 NOVA FRONTEIRA
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Data: 16/03/2022
Número: 318/2022
Ementário: DEC318-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE Nº 11 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 313/2022
Ementário: DEC313-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 06 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 306/2022
Ementário: DEC306-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD. 60 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 16/03/2022
Número: 309/2022
Ementário: DEC309-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 02 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 314/2022
Ementário: DEC314-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 07 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 321/2022
Ementário: DEC321-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 14-B QD. 137 NOVA FRONTEIRA
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Data: 16/03/2022
Número: 316/2022
Ementário: DEC316-2022 - LICENÇA DE CRISTIANE SALES CIRINO PORTO
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Data: 16/03/2022
Número: 319/2022
Ementário: DEC319-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 12 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 322/2022
Ementário: DEC322-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 09 E 11 QD. 09 NOVO HORIZONTE
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Data: 16/03/2022
Número: 323/2022
Ementário: DEC323-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO PRIMEIRA E SEGUNDA PARTE LOTE 13 QD. 28 CENTRO
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Data: 16/03/2022
Número: 326/2022
Ementário: DEC326-2022 - ALTERA CATEGORIA COMERCIAL Nº 02 QD. 08-A NOVA FRONTEIRA
Documento digitalizado
Data: 16/03/2022
Número: 317/2022
Ementário: DEC317-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO DOS LOTES 08 E 09 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
Documento digitalizado
Data: 16/03/2022
Número: 311/2022
Ementário: DEC311-2022 - DESMENBRAMENTO DO LOTE Nº 04, DA QD. 25, RUA C, P.R. CANAÃ
Documento digitalizado
Data: 16/03/2022
Número: 325/2022
Ementário: DEC325-2022 - APROVA LOTEAMENTO FLORES DO CERRADO
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Data: 16/03/2022
Número: 308/2022
Ementário: DEC308-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 12 E 12-A QD. 357 CENTRO
Documento digitalizado
Data: 16/03/2022
Número: 347/2022
Ementário: DEC327-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO LOTES 19 E 20 QD. 32 JARDIM TOCANTINS
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Data: 16/03/2022
Número: 307/2022
Ementário: DEC307-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 11-R QD. 245 CENTRO
Documento digitalizado
Data: 16/03/2022
Número: 310/2022
Ementário: DEC310-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE Nº 03 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 320/2022
Ementário: DEC320-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 13 QD.25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 16/03/2022
Número: 328/2022
Ementário: DEC328-2022 - RETIFICA ARÉA LOTES 11, 12 E 13 QD. 335 CENTRO
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Data: 16/03/2022
Número: 315/2022
Ementário: DEC315-2022 - LICENÇA DE ROSEANE SOUZA PEREIRA
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Data: 16/03/2022
Número: 312/2022
Ementário: DEC312-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 05 QD. 25 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 15/03/2022
Número: 305/2022
Ementário: DEC305-2022 - EXONERA DAVI RICARDO ALVES MOTA
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Data: 15/03/2022
Número: 304/2022
Ementário: DEC304-2022 - REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DIRETAS
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Data: 15/03/2022
Número: 303/2022
Ementário: DEC303-2022 - DELEGA PODERES A SERVIDORES JUNTO A CAIXA
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Data: 14/03/2022
Número: 297/2022
Ementário: DEC297-2022 - RETIFICA DECRETO 290-2022
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Data: 14/03/2022
Número: 298/2022
Ementário: DEC298-2022 - EXONERA MARIA EDUARDA DE CASTRO ALVES
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Data: 14/03/2022
Número: 296/2022
Ementário: DEC296-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 14/03/2022
Número: 300/2022
Ementário: DEC300-2022 - EXONERA RENATO ALVES PINTO
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Data: 14/03/2022
Número: 299/2022
Ementário: DEC299-2022 - NOMEIA JACKSON GUSTAVO DE MELO PINHEIRO
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Data: 14/03/2022
Número: 301/2022
Ementário: DEC301-2022 - NOMEIA RENATO ALVES PINTO
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Data: 14/03/2022
Número: 302/2022
Ementário: DEC302-2022 - NOMEIA ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS
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Data: 11/03/2022
Número: 293/2022
Ementário: DEC293-2022 - PRORROGA LICENÇA DE CLEUSA MARTINS DA SILVA GOMES
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Data: 11/03/2022
Número: 294/2022
Ementário: DEC0294-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO PAIG
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Data: 11/03/2022
Número: 294/2022
Ementário: DEC294-2022 - DOAÇÃO DE ÁREA
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Data: 11/03/2022
Número: 295/2022
Ementário: DEC295-2022 - ALTERA DECRETO 673-2020
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Data: 11/03/2022
Número: 292/2022
Ementário: DEC292-2022 - LICENÇA DE MARLEY APARECIDA RODRIGUES
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Data: 10/03/2022
Número: 286/2022
Ementário: DEC286-2022 - EXONERA EMMANUEL FONTOURA FLEISCHER
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Data: 10/03/2022
Número: 289/2022
Ementário: DEC289-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD.60 BAIRRO WALDIR LINS
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Data: 10/03/2022
Número: 282/2022
Ementário: DEC282-2022 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Data: 10/03/2022
Número: 288/2022
Ementário: DEC288-2022 - DESMEMBRAMENTO LOTE 35 FAZ. SANTO ANTONIO GLEBA 07 4º ETAPA FOLHAS B
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Data: 10/03/2022
Número: 284/2022
Ementário: DEC284-2022 - REMEMBRAMENTO E DESMEMBRAMENTO 18 E 19 QD. 02 RESIDENCIAL SÃO JOSÉ
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Data: 10/03/2022
Número: 281/2022
Ementário: DEC281-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA A ROCHESTER BATISTA DE ASSIS
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Data: 10/03/2022
Número: 290/2022
Ementário: DEC290-2022 - LICENÇA DE KEIZE MARTINS DE ASSIS ABREU
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Data: 10/03/2022
Número: 287/2022
Ementário: DEC287-2022 - DEFINE LIMITES DO LOTE 11 QD. 245 CENTRO
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Data: 10/03/2022
Número: 283/2022
Ementário: DEC283-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 06 E 06-A QD. 205 CENTRO
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Data: 10/03/2022
Número: 280/2022
Ementário: DEC280-2022 - REVOGA DECRETO 743-2021
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Data: 10/03/2022
Número: 291/2022
Ementário: DEC291-2022 - FUNÇÃO GRATIFICADA A RAIMUNDO NONATO DIAS DA SILVA
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Data: 10/03/2022
Número: 285/2022
Ementário: DEC285-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 09 QD.09 SOL NASCENTE
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Data: 09/03/2022
Número: 278/2022
Ementário: DEC278-2022 - REVOGA DECRETO 1.038-2021
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Data: 09/03/2022
Número: 279/2022
Ementário: DEC279-2022 - NOMEIA LARYSSA SAMARA FERREIRA SILVA DE SÁ
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Data: 09/03/2022
Número: 274/2022
Ementário: DEC274-2022 - REVOGA DECRETO 270-2022
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Data: 09/03/2022
Número: 277/2022
Ementário: DEC277-2022 - NOMEIA JENILSON ALVES DE CIRQUEIRA
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Data: 09/03/2022
Número: 272/2022
Ementário: DEC272-2022 - RETIFICA DECRETO 250-2022
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Data: 09/03/2022
Número: 273/2022
Ementário: DEC273-2022 - RETIFICA DECRETO 247-2022
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Data: 09/03/2022
Número: 275/2022
Ementário: DEC275-2022 - EXONERA DAVID HENRIQUE GARCIA
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Data: 09/03/2022
Número: 276/2022
Ementário: DEC276-2022 - NOMEIA DAVID HENRIQUE GARCIA
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Data: 08/03/2022
Número: 270/2022
Ementário: DEC270-2022 - NOMEIA DAVID HENRIQUE GARCIA
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Data: 08/03/2022
Número: 271/2022
Ementário: DEC271-2022 - DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO, PARADA E OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA
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Data: 08/03/2022
Número: 261/2022
Ementário: DEC261-2022 - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA FINANCEIRA DO EXECUTIVO 2022
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Data: 08/03/2022
Número: 264/2022
Ementário: DEC264-2022 - EXONERA MICHAEL ALVES FERREIRA
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Data: 08/03/2022
Número: 265/2022
Ementário: DEC265-2022 - NOMEIA MICHEL ALVES FERREIRA
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Data: 08/03/2022
Número: 263/2022
Ementário: DEC263-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 08/03/2022
Número: 262/2022
Ementário: DEC262-2022 - LICENÇA DE KAROLINY SOUTO DANTAS
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Data: 08/03/2022
Número: 266/2022
Ementário: DEC266-2022 - EXONERA DENILSON ALVES MACIEL
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Data: 08/03/2022
Número: 269/2022
Ementário: DEC269-2022 - EXONERA JENILSON ALVES DE CERQUEIRA
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Data: 08/03/2022
Número: 267/2022
Ementário: DEC267-2022 - NOMEIA DENILSON ALVES MACIEL
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Data: 07/03/2022
Número: 259/2022
Ementário: DEC259-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 20 E 21 QD. 05 VALE DO SOL
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Data: 07/03/2022
Número: 258/2022
Ementário: DEC258-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 07/03/2022
Número: 257/2022
Ementário: DEC257-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 07/03/2022
Número: 260/2022
Ementário: DEC260-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 02 E 08 QD. 90 CENTRO
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Data: 04/03/2022
Número: 253/2022
Ementário: DEC253-2022 - EXONERA IGOR ALVES BENTO
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Data: 04/03/2022
Número: 255/2022
Ementário: DEC255-2022 - REVOGA DECRETO 1.549-2021
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Data: 04/03/2022
Número: 256/2022
Ementário: DEC256-2022 - LICENÇA A ANA LUIZA CHAVES BOTELHO
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Data: 04/03/2022
Número: 254/2022
Ementário: DEC254-2022 - NOMEIA LARLA LORENA DA PAZ PEREIRA
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Data: 03/03/2022
Número: 250/2022
Ementário: DEC250-2022 - CONCEDE LICENÇA A ANDRESSA CABRAL BEZERRA
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Data: 03/03/2022
Número: 251/2022
Ementário: DEC251-2022 - EXONERA SERVIDORES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
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Data: 03/03/2022
Número: 247/2022
Ementário: DEC247-2022 - EXONERA MARIA CLEOPIA BEZERRA DE SOUZA SILVA
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Data: 03/03/2022
Número: 252/2022
Ementário: DEC252-2022 - NOMEIA SERVIDORES DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
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Data: 03/03/2022
Número: 249/2022
Ementário: DEC249-2022 - CONCEDE LICENÇA A TALITA CANDIDO PASQUALINOTO VIEIRA
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Data: 03/03/2022
Número: 248/2022
Ementário: DEC248-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 02/03/2022
Número: 245/2022
Ementário: DEC245-2022 - CONCEDE LICENÇA A TATIANE VIEIRA DE CARVALHO LEDA
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Data: 02/03/2022
Número: 243/2022
Ementário: DEC243-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 02/03/2022
Número: 246/2022
Ementário: DEC246-2022 - CONCEDE LICENÇA A ODELICE PEREIRA DOS SANTOS SOUZA
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Data: 02/03/2022
Número: 244/2022
Ementário: DEC244-2022 - EXONERA CLAUDNEY ESPERANDINE BORGES
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Data: 25/02/2022
Número: 240/2022
Ementário: DEC240-2022 - ATUALIZA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
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Data: 25/02/2022
Número: 241/2022
Ementário: DEC241-2022 - EXONERA MARIA JOSE DA SILVA LEITE
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Data: 25/02/2022
Número: 242/2022
Ementário: DEC242-2022 - CESSÃO DE DENILZA CARVALHO ALEXANDRE
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Data: 24/02/2022
Número: 236/2022
Ementário: DEC236-2022 - RETIFICA DECRETO 232-2022
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Data: 24/02/2022
Número: 237/2022
Ementário: DEC237-2022 - EXONERA MARCOS WILLIAM MENEZES LUCENA
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Data: 24/02/2022
Número: 238/2022
Ementário: DEC238-2022 - EXONERA THIAGO CARVALHO DE SA
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Data: 24/02/2022
Número: 239/2022
Ementário: DEC239-2022 - NOMEIA THIAGO CARVALHO DE SA
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Data: 24/02/2022
Número: 235/2022
Ementário: DEC235-2022 - PRORROGA LICENÇA DE ROBERTA XAVIER PELISSARI
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Data: 23/02/2022
Número: 229/2022
Ementário: DEC229-2022 - CONCEDE LICENÇA A MARCOS WILLIAN MENEZES LUCENA
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Data: 23/02/2022
Número: 233/2022
Ementário: DEC233-2022 - NOMEIA ANDREIA COUTINHO ROCHA VASCONCELOS
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Data: 23/02/2022
Número: 230/2022
Ementário: DEC230-2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 1 E 02 DE MARÇO
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Data: 23/02/2022
Número: 231/2022
Ementário: DEC231-2022 - NOMEIA SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR
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Data: 23/02/2022
Número: 232/2022
Ementário: DEC232-2022 - REVOGA CESSÃO DE ANDREIA COUTINHO ROCHA VASCONCELOS
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Data: 23/02/2022
Número: 234/2022
Ementário: DEC234-2022 - NOMEIA JOSÉ ARNALDO LOPES DE SOUSA
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Data: 22/02/2022
Número: 225/2022
Ementário: DEC225-2022 - NOMEIA SILVIA RENATA BEZERRA GOMES
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Data: 22/02/2022
Número: 226/2022
Ementário: DEC226-2022 - EXONERA RELTON DE OLIVEIRA
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Data: 22/02/2022
Número: 227/2022
Ementário: DEC227-2022 - NOMEIA RELTON DE OLIVEIRA
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Data: 22/02/2022
Número: 228/2022
Ementário: DEC228-2022 - REVOGA CESSÃO DE CAMILA DIAS MENDES
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Data: 22/02/2022
Número: 223/2022
Ementário: DEC223-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 22/02/2022
Número: 224/2022
Ementário: DEC224-2022 - EXONERA SILVIA RENATA BEZERRA GOMES
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Data: 21/02/2022
Número: 218/2022
Ementário: DEC218-2022 - ALTERA DECRETO 112-2022
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Data: 21/02/2022
Número: 215/2022
Ementário: DEC215-2022 - CONCEDE LICENÇA A REGINA ALBUQUERQUE DA CUNHA
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Data: 21/02/2022
Número: 214/2022
Ementário: DEC214-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 21/02/2022
Número: 219/2022
Ementário: DEC219-2022 - NOMEIA GILMAR LIMA CARDEAL
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Data: 21/02/2022
Número: 220/2022
Ementário: DEC220-2022 - NOMEIA DANIEL TAVARES OLIVEIRA
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Data: 21/02/2022
Número: 217/2022
Ementário: DEC217-2022 - EXONERA SILVIA RENATA BEZERRA GOMES
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Data: 21/02/2022
Número: 216/2022
Ementário: DEC216-2022 - EXONERA VILMA PEREIRA DA SILVA BRITO
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Data: 21/02/2022
Número: 221/2022
Ementário: DEC221-2022 - NOMEIA ANDRESSA MARIA RAMALHO DOS PASSOS
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Data: 18/02/2022
Número: 210/2022
Ementário: DEC210-2022 - EXONERA ANDRE APARECIDO LISBOA
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Data: 18/02/2022
Número: 213/2022
Ementário: DEC213-2022 - EXONERA MARCO ANTONIO MARQUES BELÉM
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Data: 18/02/2022
Número: 208/2022
Ementário: DEC208-2022 - NOMEIA VILMA ALVES DE SOUZA
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Data: 18/02/2022
Número: 211/2022
Ementário: DEC211-2022 - NOMEIA ANDRE APARECIDO LISBOA
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Data: 18/02/2022
Número: 212/2022
Ementário: DEC212-2022 - NOMEIA MICHAEL ALVES FERREIRA
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Data: 18/02/2022
Número: 209/2022
Ementário: DEC209-2022 - REVOGA DECRETO 1.484-2021
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Data: 17/02/2022
Número: 206/2022
Ementário: DEC206-2022 - LICENÇA A GLEICE ALVES DO NASCIMENTO NEVES
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Data: 17/02/2022
Número: 207/2022
Ementário: DEC207-2022 - REVOGA DECRETO 110-2022
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Data: 16/02/2022
Número: 204/2022
Ementário: DEC204-2022 - RETIFICA DECRETO 198-2022
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Data: 16/02/2022
Número: 202/2022
Ementário: DEC202-2022 - EXONERA LADY SAKAY
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Data: 16/02/2022
Número: 203/2022
Ementário: DEC203-2022 - NOMEIA LADY SAKAY
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Data: 15/02/2022
Número: 198/2022
Ementário: DEC198-2022 - NOMEIA RAIMUNDA LEIDE GUIDA
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Data: 15/02/2022
Número: 200/2022
Ementário: DEC200-2022 - NOMEIA RELTON DE OLIVEIRA
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Data: 15/02/2022
Número: 197/2022
Ementário: DEC197-2022 - LICENÇA A MARCIA PATRICIA MACEDO DA SILVA NOLETO
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Data: 15/02/2022
Número: 201/2022
Ementário: DEC201-2022 - EXONERA VILMA PEREIRA DA SILVA BRITO
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Data: 15/02/2022
Número: 196/2022
Ementário: DEC196-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 15/02/2022
Número: 199/2022
Ementário: DEC199-2022 - EXONERA PEDRO HENRIQUE MESSIAS SANTOS
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Data: 14/02/2022
Número: 194/2022
Ementário: DEC194-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 14/02/2022
Número: 195/2022
Ementário: DEC195-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 11/02/2022
Número: 191/2022
Ementário: DEC191-2022 - LICENÇA A GISELMA ALVES DO ESPIRITO SANTO LIMA
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Data: 11/02/2022
Número: 192/2022
Ementário: DEC192-2022 - PROMOÇÃO A LUCAS DIEMERSON DE OLIVEIRA ROCHA
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Data: 11/02/2022
Número: 193/2022
Ementário: DEC193-2022 - CESSÃO DE SAMUEL RODRIGUES MARTINS
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Data: 10/02/2022
Número: 186/2022
Ementário: DEC186-2022 - NOMEIA LEONITA GUIMARÃES CARVALHO CONSELHEIRA TUTELAR
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Data: 10/02/2022
Número: 190/2022
Ementário: DEC190-2022 - NOMEIA SHEYLA CARVALHO BORGES
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Data: 10/02/2022
Número: 187/2022
Ementário: DEC187-2022 - EXONERA DIEGO PIMENTEL RODRIGUES
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Data: 10/02/2022
Número: 188/2022
Ementário: DEC188-2022 - NOMEIA DIEGO PIMENTEL RODRIGUES
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Data: 10/02/2022
Número: 189/2022
Ementário: DEC189-2022 - NOMEIA CAIO FERNANDES AIRES DA SILVA
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Data: 09/02/2022
Número: 182/2022
Ementário: DEC182-2022 - RETIFICA DECRETO 135-2022
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Data: 09/02/2022
Número: 183/2022
Ementário: DEC183-2022 - CESSÃO DE PRISCILA SARAIVA SANTOS
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Data: 09/02/2022
Número: 184/2022
Ementário: DEC184-2022 - EXONERA DENILZA CARVALHO ALEXANDRE
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Data: 09/02/2022
Número: 185/2022
Ementário: DEC185-2022 - NOMEIA ALTIERRES RIBEIRO MIRANDA
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Data: 08/02/2022
Número: 166/2022
Ementário: DEC166-2022 - LICENÇA DE CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA
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Data: 08/02/2022
Número: 168/2022
Ementário: DEC168-2022 - NOMEIA PHILADELFIO ALVES RODRIGUES JUNIOR
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Data: 08/02/2022
Número: 173/2022
Ementário: DEC173-2022 - EXONERA ELISANGELA OLIVEIRA DE SOUZA
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Data: 08/02/2022
Número: 169/2022
Ementário: DEC169-2022 - NOMEIA VILSON RODRIGUES SILVA
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Data: 08/02/2022
Número: 174/2022
Ementário: DEC174-2022 - NOMEIA ELISANGELA OLIVEIRA SOUZA
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Data: 08/02/2022
Número: 176/2022
Ementário: DEC176-2022 - EXONERA TABATA SOUZA SANTOS
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Data: 08/02/2022
Número: 172/2022
Ementário: DEC172-2022 - NOMEIA GUILHERME RODRIGUES ARAUJO RIBEIRO
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Data: 08/02/2022
Número: 177/2022
Ementário: DEC177-2022 - NOMEIA TABATA SOUZA SANTOS
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Data: 08/02/2022
Número: 178/2022
Ementário: DEC178-2022 - RETIFICA DECRETO 163-2022
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Data: 08/02/2022
Número: 179/2022
Ementário: DEC179-2022 - NOMEIA CAMILA ARAUJO MEDEIROS
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Data: 08/02/2022
Número: 180/2022
Ementário: DEC180-2022 - RETIFICA DECRETO 142-2022
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Data: 08/02/2022
Número: 170/2022
Ementário: DEC170-2022 - EXONERA WELERSON XAVIER BARROS
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Data: 08/02/2022
Número: 181/2022
Ementário: DEC181-2022 - CESSÃO ELENICE RODRIGUES DE BRITO
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Data: 08/02/2022
Número: 171/2022
Ementário: DEC171-2022 - EXONERA GUILHERME RODRIGUES ARAUJO RIBEIRO
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Data: 08/02/2022
Número: 175/2022
Ementário: DEC175-2022 - EXONERA THIEMY MARTINS DO NASCIMENTO
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Data: 08/02/2022
Número: 167/2022
Ementário: DEC167-2022 - EXONERA VILSON RODRIGUES SILVA
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Data: 07/02/2022
Número: 148/2022
Ementário: DEC148-2022 - NOMEIA CARLOS CESAR CARDOSO GOMES
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Data: 07/02/2022
Número: 156/2022
Ementário: DEC156-2022 - EXONERA JORGE CHARLES SILVA ARAUJO
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Data: 07/02/2022
Número: 152/2022
Ementário: DEC152-2022 - NOMEIA MARQUILIA RESPLANDES CARNEIRO BORGES
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Data: 07/02/2022
Número: 137/2022
Ementário: DEC137-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 07/02/2022
Número: 154/2022
Ementário: DEC154-2022 - NOMEIA DEBORA CIANE CARREIRO DA SILVA
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Data: 07/02/2022
Número: 145/2022
Ementário: DEC145-2022 - REVOGA DECRETO 1560-2021
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Data: 07/02/2022
Número: 159/2022
Ementário: DEC159-2022 - EXONERA JEAN PILGER PEREIRA
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Data: 07/02/2022
Número: 160/2022
Ementário: DEC160-2022 - EXONERA ROMARIO ALVES DE BRITO
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Data: 07/02/2022
Número: 147/2022
Ementário: DEC147-2022 - EXONERA CARLOS CESAR CARDOSO GOMES
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Data: 07/02/2022
Número: 149/2022
Ementário: DEC149-2022 - EXONERA VANUZIA ROCHA DA SILVA RODRIGUES
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Data: 07/02/2022
Número: 163/2022
Ementário: DEC163-2022 - NOMEIA LUCIA ISABEL OLIVEIRA SANTOS
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Data: 07/02/2022
Número: 150/2022
Ementário: DEC150-2022 - EXONERA JONATAS GOMES BARRETO
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Data: 07/02/2022
Número: 139/2022
Ementário: DEC139-2022 - EXONERA NICÉIA MENEGON
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Data: 07/02/2022
Número: 155/2022
Ementário: DEC155-2022 - NOMEIA DEBORA SILVA XAVIER
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Data: 07/02/2022
Número: 157/2022
Ementário: DEC157-2022 - NOMEIA JORGE CHARLES SILVA ARAUJO
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Data: 07/02/2022
Número: 165/2022
Ementário: DEC165-2022 - EXONERA HERES LIMA DE SOUSA SANTOS
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Data: 07/02/2022
Número: 151/2022
Ementário: DEC151-2022 - NOMEIA JONATAS GOMES BARRETO
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Data: 07/02/2022
Número: 158/2022
Ementário: DEC158-2022 - NOMEIA ILMARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA
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Data: 07/02/2022
Número: 161/2022
Ementário: DEC161-2022 - NOMEIA ROMARIO ALVES DE BRITO
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Data: 07/02/2022
Número: 140/2022
Ementário: DEC140-2022 - EXONERA FERNANDO HENRIQUE NOVAIS
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Data: 07/02/2022
Número: 138/2022
Ementário: DEC138-2022 - LICENÇA A CLÉRIA CIRQUEIRA ALENCAR DOS REIS
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Data: 07/02/2022
Número: 162/2022
Ementário: DEC162-2022 - NOMEIA JEAN PILGER PEREIRA
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Data: 07/02/2022
Número: 164/2022
Ementário: DEC164-2022 - INSTITUI GRUPO GESTOR DE GASTOS PÚBLICOS
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Data: 07/02/2022
Número: 153/2022
Ementário: DEC153-2022 - EXONERA DEBORA CIANE CARREIRO DA SILVA
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Data: 07/02/2022
Número: 141/2022
Ementário: DEC141-2022 - NOMEIA FERNANDO HENRIQUE NOVAIS
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Data: 07/02/2022
Número: 142/2022
Ementário: DEC142-2022 - CESSÃO DE JOÃO NILDO DA COSTA
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Data: 07/02/2022
Número: 146/2022
Ementário: DEC146-2022 - NOMEIA VALDIVINO CRISTINO DA SILVA
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Data: 07/02/2022
Número: 144/2022
Ementário: DEC144-2022 - NOMEIA MIRELA CAETANO DA SILVA RIBAS
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Data: 07/02/2022
Número: 143/2022
Ementário: DEC143-2022 - NOMEIA NICEIA MENEGON
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Data: 04/02/2022
Número: 135/2022
Ementário: DEC135-2022 - LICENÇA A CARALINA AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE
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Data: 04/02/2022
Número: 136/2022
Ementário: DEC136-2022 - ALTERA DEC 128-2022
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Data: 04/02/2022
Número: 133/2022
Ementário: DEC133-2022 - CONCEDE LICENÇA A ALINNE DIAS DA SILVA
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Data: 04/02/2022
Número: 134/2022
Ementário: DEC134-2022 - REVOGA INTEGRALMENTE DEC 478-2021
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Data: 03/02/2022
Número: 128/2022
Ementário: DEC128-2022 - INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL
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Data: 03/02/2022
Número: 129/2022
Ementário: DEC129-2022 - EXONERA SUZANE DAIANA COSTA
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Data: 03/02/2022
Número: 124/2022
Ementário: DEC124-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 05 QD. 41 SOL NASCENTE
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Data: 03/02/2022
Número: 130/2022
Ementário: DEC130-2022 - EXONERA RAFHAEL ANGELO BARROS
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Data: 03/02/2022
Número: 127/2022
Ementário: DEC127-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 03 QD. 40 SOL NASCENTE
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Data: 03/02/2022
Número: 125/2022
Ementário: DEC125-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 35 FAZENDA SANTO ANTONIO
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Data: 03/02/2022
Número: 126/2022
Ementário: DEC126-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 03 QD. 04 LOTEAMENTO MUNIZ SANTANA
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Data: 03/02/2022
Número: 131/2022
Ementário: DEC131-2022 - EXONERA MOISES ALVES DA MOTA FILHO
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Data: 03/02/2022
Número: 132/2022
Ementário: DEC132-2022 - NOMEIA RAFHAEL ANGELO BARROS
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Data: 02/02/2022
Número: 121/2022
Ementário: DEC121-2022 - EXONERA LADY SAKAY
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Data: 02/02/2022
Número: 117/2022
Ementário: DEC117-2022 - EXONERA ROSI BRASIL DE OLIVEIRA DANTAS
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Data: 02/02/2022
Número: 144/2022
Ementário: DEC144-2022 - ATERAÇÃO NA DENOMIÇÃO DAS ÁREAS REMANESCENTES, DO BAIRRO E. WALDIR LINS
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Data: 02/02/2022
Número: 122/2022
Ementário: DEC122-2022 - NOMEIA AMANDA PEREIRA COSTA
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Data: 02/02/2022
Número: 123/2022
Ementário: DEC123-2022 - NOMEIA DAVI PEREIRA DE ABRANTES
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Data: 02/02/2022
Número: 119/2022
Ementário: DEC119-2022 - NOMEIA FRANCISCO DE ASSIS MARTINS
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Data: 02/02/2022
Número: 118/2022
Ementário: DEC118-2022 - NOMEIA ADALBERTO ANTERO DE SOUSA
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Data: 02/02/2022
Número: 120/2022
Ementário: DEC120-2022 - EXONERA AMANDA PEREIRA COSTA
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Data: 01/02/2022
Número: 111/2022
Ementário: DEC111-2022 - PAULO CESAR LEMOS DA SILVA
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Data: 01/02/2022
Número: 114/2022
Ementário: DEC114-2022 - EXONERA DIVINA MARTINS DOS SANTOS SOUSA
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Data: 01/02/2022
Número: 115/2022
Ementário: DEC115-2022 - LUIZ FERNANDO MARINHO DA SILVA
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Data: 01/02/2022
Número: 116/2022
Ementário: DEC116-2022 - EXONERA JANAINA MARINHO SANTOS
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Data: 01/02/2022
Número: 112/2022
Ementário: DEC112-2022 - NOMEIA SILVIA RENATA BEZERRA GOMES
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Data: 01/02/2022
Número: 113/2022
Ementário: DEC113-2022 - EXONERA MILENA OLIVEIRA PIMENTEL
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Data: 31/01/2022
Número: 105/2022
Ementário: DEC105-2022 - LICENÇA A LORENA AMARAL BRITO RIBEIRO TEIXEIRA
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Data: 31/01/2022
Número: 102/2022
Ementário: DEC102-2022 - EXONERA ANDREIA COUTINHO ROCHA VASCONCELOS
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Data: 31/01/2022
Número: 103/2022
Ementário: DEC103-2022 - NOMEIA JEANDRA CORREA BRITO
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Data: 31/01/2022
Número: 100/2022
Ementário: DEC100-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Data: 31/01/2022
Número: 106/2022
Ementário: DEC106-2022 - CESSÃO DE BETANIA NUNES MACIEL FONSECA
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Data: 31/01/2022
Número: 101/2022
Ementário: DEC101-2022 - EXONERA ELAINE SILVESTRE RANGEL
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Data: 31/01/2022
Número: 108/2022
Ementário: DEC108-2022 - CESSÃO DE MARIA ALICE DA SILVA JORGE
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Data: 31/01/2022
Número: 107/2022
Ementário: DEC107-2022 - CESSÃO DE MARCIA MARIA FRANCISCA PONCE DOS REIS
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Data: 31/01/2022
Número: 110/2022
Ementário: DEC110-2022 - CESSÃO DE ANA PAULA FONTOURA OLIVEIRA PASSARINHO
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Data: 31/01/2022
Número: 104/2022
Ementário: DEC104-2022 - AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES A UNIRG
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Data: 31/01/2022
Número: 109/2022
Ementário: DEC109-2022 - LICENÇA A DONAX ALVES BARBOSA
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Data: 28/01/2022
Número: 098/2022
Ementário: DEC098-2022 - REVOGA DECRETO Nº 076-2021
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Data: 28/01/2022
Número: 099/2022
Ementário: DEC099-2022 - NOMEIA LEIA CARNEIRO MATOS
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Data: 27/01/2022
Número: 092/2022
Ementário: DEC092-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 14 QD. 331 CENTRO(1)
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Data: 27/01/2022
Número: 091/2022
Ementário: DEC091-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 27/01/2022
Número: 093/2022
Ementário: DEC093-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD. QR-32 AGUAS CLARAS
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Data: 27/01/2022
Número: 095/2022
Ementário: DEC095-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 10 QD. 89 WALDIR LINS
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Data: 27/01/2022
Número: 096/2022
Ementário: DEC096-2022 - ALTERAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTE 18 QD. 40 NOVA FRONTEIRA
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Data: 27/01/2022
Número: 094/2022
Ementário: DEC094-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 19 QD. 26 JARDIM TOCANTINS
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Data: 27/01/2022
Número: 097/2022
Ementário: DEC097-2022 - DELEGA PODERES A SERVIDORES DA AMTT
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Data: 27/01/2022
Número: 090/2022
Ementário: DEC090-2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO M. DE SAÚDE
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Data: 26/01/2022
Número: 082/2022
Ementário: DEC082-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 20 QD. 68 WALDIR LINS
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Data: 26/01/2022
Número: 085/2022
Ementário: DEC085-2022 - LICENÇA DE VERALUCIA PEREIRA DE SOUZA
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Data: 26/01/2022
Número: 086/2022
Ementário: DEC086-2022 - EXONERA WERICA FERREIRA CONCEIÇÃO
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Data: 26/01/2022
Número: 087/2022
Ementário: DEC087-2022 - EXONERA VANESSA VALERÃO RAFFI BORGES
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Data: 26/01/2022
Número: 089/2022
Ementário: DEC089-2022 - NOMEIA TABATA SOUZA SANTOS
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Data: 26/01/2022
Número: 084/2022
Ementário: DEC084-2022 - ALTERA CATEGORIA DO LOTE 05 QD. 08-A NOVA FRONTEIRA
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Data: 26/01/2022
Número: 088/2022
Ementário: DEC088-2022 - REVOGA CESSÃO DE TABATA SOUZA SANTOS
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Data: 26/01/2022
Número: 081/2022
Ementário: DEC081-2022 - EXONERA EDILIA GAMA PIMENTEL
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Data: 26/01/2022
Número: 083/2022
Ementário: DEC083-2022 - ALTERAÇÃO DE CATEGORIA DE LOTE 10 QD. 185 NOVA FRONTEIRA
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Data: 25/01/2022
Número: 074/2022
Ementário: DEC074-2022 - NOMEIA HALEX CAVALCANTE COUTINHO
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Data: 25/01/2022
Número: 077/2022
Ementário: DEC077-2022 - CESSÃO DE FABIANA NASCIMENTO DA SILVA
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Data: 25/01/2022
Número: 075/2022
Ementário: DEC075-2022 - NOMEIA KAROLINE SALES PORTILHO
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Data: 25/01/2022
Número: 076/2022
Ementário: DEC076-2022 - GRATIFICAÇÕES A LEIA CARNEIRO MATOS
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Data: 25/01/2022
Número: 079/2022
Ementário: DEC079-2022 - CESSÃODE THANISY FREITAS RIBEIRO
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Data: 25/01/2022
Número: 080/2022
Ementário: DEC080-2022 - AUTORIZA CESSÃO DE AUREA RIBEIRO DE CARVALHO
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Data: 25/01/2022
Número: 078/2022
Ementário: DEC078-2022 - CESSÃO DE ELAINE PEREIRA DE SOUSA
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Data: 24/01/2022
Número: 071/2022
Ementário: DEC071-2022 - PRORROGA CESSÃO DE GENESSI JOSÉ DA SILVA
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Data: 24/01/2022
Número: 073/2022
Ementário: DEC073-2022 - EXONERA WANDERLEI FERNANDES PINTO
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Data: 21/01/2022
Número: 070/2022
Ementário: DEC070-2022 - EXONERA PEDRO FELLIPE GOMES DE ARAÚJO
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Data: 21/01/2022
Número: 069/2022
Ementário: DEC069-2022 - EXONERA MARILANIA ALVES DA SILVA
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Data: 20/01/2022
Número: 068/2022
Ementário: DEC068-2022 - LICENÇA A EDUARDO FELIPE SOARES
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Data: 20/01/2022
Número: 066/2022
Ementário: DEC066-2022 - BRENDA SILVA CASTRO
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Data: 20/01/2022
Número: 067/2022
Ementário: DEC067-2022 - PRORROGAÇÃO DE CESSÃO KÊNIA POLVA COELHO FERREIRA
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Data: 19/01/2022
Número: 065/2022
Ementário: DEC065-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 19/01/2022
Número: 062/2022
Ementário: DEC062-2022 - PRORROGA LICENÇA A CLEUSA MARTINS DA SILVA GOMES
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Data: 19/01/2022
Número: 063/2022
Ementário: DEC063-2022 - EXONERA JHONATA MOREIRA PEREIRA
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Data: 19/01/2022
Número: 061/2022
Ementário: DEC061-2022 - EXONERA DANIELA DE ARAUJO XAVIER
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Data: 19/01/2022
Número: 064/2022
Ementário: DEC064-2022 - LICENÇA A EDILIA GAMA PIMENTEL
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Data: 18/01/2022
Número: 060/2022
Ementário: DEC060-2022 - LICENÇA A DANIEL FELIPE RIGOLI
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Data: 17/01/2022
Número: 058/2022
Ementário: DEC058-2022 - ATUALIZA VALOR DA UFIRG
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Data: 17/01/2022
Número: 059/2022
Ementário: DEC059-2022 - EXONERA JECILEIA RIBEIRO OLIVEIRA
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Data: 16/01/2022
Número: 205/2022
Ementário: DEC205-2022 - REVOGA DECRETO 183-2022
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Data: 15/01/2022
Número: 056/2022
Ementário: DEC056-2022 - MANTÉM MDECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DE COVID 19
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Data: 15/01/2022
Número: 057/2022
Ementário: DEC057-2022 - RETIFICA DECRETO 056-2022
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Data: 14/01/2022
Número: 055/2022
Ementário: DEC055-2022 - NOMEIA CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA LIMA
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Data: 14/01/2022
Número: 072/2022
Ementário: DEC072-2022 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
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Data: 14/01/2022
Número: 054/2022
Ementário: DEC054-2022 - EXONERA ANA PAULA GOMES MIRANDA
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Data: 13/01/2022
Número: 052/2022
Ementário: DEC052-2022 - CESSÃO DE MARILIA BATISTA RIBEIRO
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Data: 13/01/2022
Número: 053/2022
Ementário: DEC053-2022 - CESSÃO DE RIVALCI SILVA DO NASCIMENTO
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Data: 13/01/2022
Número: 051/2022
Ementário: DEC051-2022 - LICENÇA A LETICIA CIRQUEIRA DONATO
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Data: 12/01/2022
Número: 045/2022
Ementário: DEC045-2022 - PEDRO HENRIQUE MESSIAS DE MORAIS
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Data: 12/01/2022
Número: 046/2022
Ementário: DEC046-2022 - NOMEIA VÂNIA GORETH CORREIA GOMES
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Data: 12/01/2022
Número: 049/2022
Ementário: DEC049-2022 - EXONERA ÁUREA RIBEIRO CARVALHO
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Data: 12/01/2022
Número: 050/2022
Ementário: DEC050-2022 - NOMEIA WILMA MENDES RAMOS
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Data: 12/01/2022
Número: 047/2022
Ementário: DEC047-2022 - NOMEIA KELLIANNE SANTOS SOARES CIRQUEIRA
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Data: 12/01/2022
Número: 048/2022
Ementário: DEC048-2022 - EXONERA WILMA MENDES RAMOS
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Data: 11/01/2022
Número: 044/2022
Ementário: DEC044-2022 - EXONERA JOANITA BATISTA DA COSTA SILVA
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Data: 10/01/2022
Número: 041/2022
Ementário: DEC041-2022 - PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORES AO GRUPIPREV
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Data: 10/01/2022
Número: 042/2022
Ementário: DEC042-2022 - CESSÃO DE ZANDER LUIS GUIMARAES NASCIMENTO
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Data: 10/01/2022
Número: 043/2022
Ementário: DEC043-2022 - CESSÃO DE ELAINE PEREIRA SOUSA
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Data: 07/01/2022
Número: 040/2022
Ementário: DEC040-2022 - NOMEIA ELVAN LEÃO COSTA
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Data: 07/01/2022
Número: 038/2022
Ementário: DEC038-2022 - EXONERA ELVAN LEÃO COSTA
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Data: 07/01/2022
Número: 039/2022
Ementário: DEC039-2022 - REVOGA NOMEAÇÃO ELVAN LEÃO COSTA
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Data: 06/01/2022
Número: 035/2022
Ementário: DEC035-2022 - EXONERA GLEYDSON NATO PEREIRA
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Data: 06/01/2022
Número: 011/2022
Ementário: DEC011-2022 - RETIFICA ÁREA QUADRADA E PERIMETRAIS LOTES 03 E 04 QD. 24-B SETOR UNIÃO I
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Data: 06/01/2022
Número: 027/2022
Ementário: DEC027-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 09 QD. 28 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 010/2022
Ementário: DEC010-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 22 QD. 05 RESIDENCIAL ATALAIA
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Data: 06/01/2022
Número: 013/2022
Ementário: DEC013-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE TRIANGULAR 01 QD. 01 SOL NASCENTE
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Data: 06/01/2022
Número: 012/2022
Ementário: DEC012-2022 - DESMEMBRAMENTO DE QUADRA AI-03 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 018/2022
Ementário: DEC018-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 07 E 08 QD. 01 MORADA DOS IPÊS
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Data: 06/01/2022
Número: 015/2022
Ementário: DEC015-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTES 08 E 08-B QD. 01 SETOR AEROPORTO
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Data: 06/01/2022
Número: 017/2022
Ementário: DEC017-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 01 QD. 94 CENTRO
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Data: 06/01/2022
Número: 020/2022
Ementário: DEC020-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 09 QD. 30 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 014/2022
Ementário: DEC014-2022 - RETIFICA ÁREA QUADRADA E PERIMETRAIS IMÓVEL URBANO LOTE 12 QD. 23 CENTRO
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Data: 06/01/2022
Número: 019/2022
Ementário: DEC019-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES 08 QD. 30 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 030/2022
Ementário: DEC030-2022 - LICENÇA DE MARIA JACINELMA NOLETO SALES MATOS
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Data: 06/01/2022
Número: 024/2022
Ementário: DEC024-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 10 QD. 23 VILA PEDROSO
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Data: 06/01/2022
Número: 016/2022
Ementário: DEC016-2022 - RETIFICA ÁREA QUADRADA E PERIMETRAIS LOTE 07 QD. 24-B SETOR UNIÃO I
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Data: 06/01/2022
Número: 021/2022
Ementário: DEC021-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 10 QD. 30 PARQUE RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 028/2022
Ementário: DEC028-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 10 QD. 28 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 023/2022
Ementário: DEC023-2022 - REMEMBRAMENTO DE LOTE 10 E 11 DA QD.106 NOVA FRONTEIRA
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Data: 06/01/2022
Número: 022/2022
Ementário: DEC022-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 07 QD. 30 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 032/2022
Ementário: DEC032-2022 - INTERROMPER LICENÇA DE REGINA SILVA SOBRINHO DE ANDRADE
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Data: 06/01/2022
Número: 034/2022
Ementário: DEC034-2022 - EXONERA VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR
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Data: 06/01/2022
Número: 026/2022
Ementário: DEC026-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 08 QD. 28 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 025/2022
Ementário: DEC025-2022 - DESMEMBRAMNETO DE LOTE 07 QD. 28 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 036/2022
Ementário: DEC036-2022 - NOMEIA VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR SECRETARIO M. DO IDOSO
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Data: 06/01/2022
Número: 033/2022
Ementário: DEC033-2022 - INTERROMPER LICENÇA DE FABIANA PINTO PREVEDELLO
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Data: 06/01/2022
Número: 029/2022
Ementário: DEC029-2022 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE 11 QD. 28 RESIDENCIAL CANAÃ
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Data: 06/01/2022
Número: 037/2022
Ementário: DEC037-2022 - NOMEIA JULIANA PASSARIN SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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Data: 05/01/2022
Número: 009/2022
Ementário: DEC009-2022 - KAMILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA
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Data: 05/01/2022
Número: 008/2022
Ementário: DEC008-2022 - MANTÉM DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID 19
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Data: 04/01/2022
Número: 007/2022
Ementário: DEC007-2022 - CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO
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Data: 04/01/2022
Número: 005/2022
Ementário: DEC005-2022 - AUTORIZA ADEQUAÇÃO SALARIAL
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Data: 04/01/2022
Número: 006/2022
Ementário: DEC006-2022 - RETIFICA DECRETO Nº 1.546-2021
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Data: 03/01/2022
Número: 004/2022
Ementário: DEC004-2022 - INTERROMPER LICENÇA DE LUCIMARIA CASTRO CUNHA
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Data: 03/01/2022
Número: 001/2022
Ementário: DEC001-2022 - VACANCIA DE CARGO DE NATANAEL NASCIMENTO LEONCIO
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Data: 03/01/2022
Número: 002/2022
Ementário: DEC002-2022 - PRORROGA CESSÃO DE WESLEY LOPES FONSECA
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Data: 03/01/2022
Número: 003/2022
Ementário: DEC003-2022 - PRORROGA CESSÃO DE POLLYANA BATISTA RODRIGUES LEITE
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Data: 01/01/2022
Número: 001/2022
Ementário: Tabela com Relação aos Valores Pagos em Diárias
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Data: 01/01/2022
Número: 001/2022
Ementário: Não houve alteração do valor das diárias ou da regulamentação, permanecendo ainda vigente o Decreto 1.018/2021 que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público civil, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Gurupi-TO e dá outras providências.
Documento eletrônico