Data, número e ementário
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Data: 26/05/2026
Número: Portaria 0526000004/2026
Ementário: EXTRATO E PORTARIA Nº 154.2026
Documento eletrônico    
Data: 22/05/2026
Número: Portaria 0522000001/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 012/2026
Documento eletrônico    
Data: 21/05/2026
Número: Portaria 0521000010/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 147/2026
Documento eletrônico    
Data: 20/05/2026
Número: Portaria 0520000008/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 142/2026
Documento eletrônico    
Data: 19/05/2026
Número: Portaria 0519000013/2026
Ementário: PORTARIA Nº 0170
Documento eletrônico    
Data: 19/05/2026
Número: Portaria 0519000012/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 140/2026
Documento eletrônico    
Data: 15/05/2026
Número: Portaria 0515000010/2026
Ementário: PORTARIA N. 0161 E EXTRATO
Documento eletrônico    
Data: 14/05/2026
Número: Portaria 0514000011/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 136/2026
Documento eletrônico    
Data: 13/05/2026
Número: Portaria 0513000004/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 283/2026
Documento eletrônico    
Data: 12/05/2026
Número: Portaria 0512000021/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 132/2026
Documento eletrônico    
Data: 12/05/2026
Número: Portaria 0512000020/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 134/2026
Documento eletrônico    
Data: 12/05/2026
Número: Portaria 0512000019/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 129/2026
Documento eletrônico    
Data: 08/05/2026
Número: Portaria 0508000014/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 126/2026
Documento eletrônico    
Data: 08/05/2026
Número: Portaria 0508000013/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 005/2026
Documento eletrônico    
Data: 08/05/2026
Número: Portaria 0508000012/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 0147/2026
Documento eletrônico    
Data: 06/05/2026
Número: Portaria 0506000013/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 123/2026
Documento eletrônico    
Data: 05/05/2026
Número: Portaria 0505000023/2026
Ementário: Portaria de Dispensa n. 008/2026
Documento eletrônico    
Data: 04/05/2026
Número: Portaria 0504000019/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 135/2026
Documento eletrônico    
Data: 04/05/2026
Número: Portaria 0504000018/2026
Ementário: PORTARIA N. 122/2026
Documento eletrônico    
Data: 30/04/2026
Número: Portaria 0430000011/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 065/2026
Documento eletrônico    
Data: 28/04/2026
Número: Portaria 0428000015/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 115/2026 e errata
Documento eletrônico    
Data: 15/04/2026
Número: Portaria 0415000009/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 020/2026
Documento eletrônico    
Data: 10/04/2026
Número: Portaria 0410000017/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 005/2026
Documento eletrônico    
Data: 24/03/2026
Número: Portaria 0324000007/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 015/226
Documento eletrônico    
Data: 12/03/2026
Número: Portaria 0312000001/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade 025/2026
Documento eletrônico    
Data: 05/03/2026
Número: Portaria 0305000007/2026
Ementário: Autorização para Autuação. Processo: 2026030526001. Objeto: Aquisição de aparelhos celulares (smartphones)
Documento eletrônico    
Data: 05/03/2026
Número: Portaria 0305000002/2026
Ementário: Dec. Itens mesma natureza. Processo: 2026030526001. Objeto: Aquisição de aparelhos celulares (smartphones)
Documento eletrônico    
Data: 05/03/2026
Número: Portaria 0305000001/2026
Ementário: Declaração limite de dispensa. Processo: 2026030526001. Objeto: Aquisição de aparelhos celulares (smartphones)
Documento eletrônico    
Data: 13/02/2026
Número: Portaria 0213000005/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 053/2026
Documento eletrônico    
Data: 09/02/2026
Número: Portaria 0209000002/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 056/2026
Documento eletrônico    
Data: 03/02/2026
Número: Portaria 0203000010/2026
Ementário: Portaria n. 053/2026 - Retificacao da Portaria n. 052/2026
Documento eletrônico    
Data: 02/02/2026
Número: Portaria 0202000005/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 040/2026
Documento eletrônico    
Data: 02/02/2026
Número: Portaria 0202000003/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 051/2026
Documento eletrônico    
Data: 30/01/2026
Número: Portaria 0130000005/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 048/2026
Documento eletrônico    
Data: 30/01/2026
Número: Portaria 0130000003/2026
Ementário: Portaria de Dispensa n. 050/2026
Documento eletrônico    
Data: 28/01/2026
Número: Portaria 0128000006/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 005/2026
Documento eletrônico    
Data: 27/01/2026
Número: Portaria 0127000007/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 015/2026
Documento eletrônico    
Data: 27/01/2026
Número: Portaria 0127000005/2026
Ementário: Portaria de Inexigibilidade n. 023/2026
Documento eletrônico    
Data: 23/01/2026
Número: Portaria 061/2026
Ementário: Declara a legalidade e ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº IL/2025.149-SECAD, referente ao Processo nº 2025120311003, e dá outras providências
Documento eletrônico    
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