Data, número e ementário
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Data: 31/12/2025
Número: Declaração 1231000004/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA, BENEFÍCIOS FISCAIS E PROJETOS INCENTIVADOS - DEZEMBRO/2025
Documento eletrônico    
Data: 28/11/2025
Número: Declaração 1128000004/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA, BENEFÍCIOS FISCAIS E PROJETOS INCENTIVADOS - NOVEMBRO/2025
Documento eletrônico    
Data: 31/10/2025
Número: Declaração 1031000004/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA, BENEFÍCIOS FISCAIS E PROJETOS INCENTIVADOS - OUTUBRO/2025
Documento eletrônico    
Data: 30/09/2025
Número: Declaração 0930000004/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA, BENEFÍCIOS FISCAIS E PROJETOS INCENTIVADOS - SETEMBRO/2025
Documento eletrônico    
Data: 29/08/2025
Número: Declaração 0829000001/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A AGOSTO/2025
Documento eletrônico    
Data: 31/07/2025
Número: Declaração 0731000005/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A JULHO/2025
Documento eletrônico    
Data: 30/06/2025
Número: Declaração 0630000006/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A JUNHO/2025
Documento eletrônico    
Data: 30/05/2025
Número: Declaração 0530000003/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A MAIO/2025
Documento eletrônico    
Data: 30/04/2025
Número: Declaração 0430000003/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A ABRIL/2025
Documento eletrônico    
Data: 31/03/2025
Número: Declaração 0331000005/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A MARÇO/2025
Documento eletrônico    
Data: 28/02/2025
Número: Declaração 0228000003/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A FEVEREIRO/2025
Documento eletrônico    
Data: 31/01/2025
Número: Declaração 0131000003/2025
Ementário: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA - REFERENTE A JANEIRO/2025
Documento eletrônico    
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