| Data: |
30/04/2026 |
| Número: |
Declaração 0430000012/2026 |
| Ementário: |
Declaração MENSAL de Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: ABRIL/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
31/03/2026 |
| Número: |
Declaração 0331000007/2026 |
| Ementário: |
Declaração MENSAL de Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: MARÇO/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
27/02/2026 |
| Número: |
Declaração 0227000005/2026 |
| Ementário: |
Declaração MENSAL de Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: FEVEREIRO/2026 |
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Documento eletrônico
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| Data: |
30/01/2026 |
| Número: |
Declaração 0130000038/2026 |
| Ementário: |
Declaração MENSAL de Inexistência de classificação ou desclassificação de documento sigiloso. Art. 30, I e II da LAI. Período: JANEIRO/2026 |
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Documento eletrônico
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