| Data: |
13/12/2021 |
| Número: |
Lei 33/2021 |
| Ementário: |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gurupi; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
01/07/2021 |
| Número: |
Lei 2.512/2021 |
| Ementário: |
Altera a Lei nº 2267 de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR dos Profissionais da Saúde do Município de Gurupi, e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/05/2021 |
| Número: |
Lei 2.503/2021 |
| Ementário: |
Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Fundação Unirg (Lei Municipal nº 1755/2008 e Lei Municipal nº 1774/2008) e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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| Data: |
17/05/2021 |
| Número: |
Lei 2.502/2021 |
| Ementário: |
Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, exceto os servidores da Unirg e dá outras providências. |
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Documento digitalizado
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