Encarregado pela LGPD
Brunno Moreira Noleto, Portaria n° 006, 2 de janeiro de 2025, DECRETO N°. 0569, DE 03 DE ABRIL DE 2.024
Caixa Postal 410 – CEP: 77410-971, Endereço: BR-242, Km 405 – Saída Leste, Gurupi – Tocantins
(63) 3301-0410
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| Data: |
01/08/2024 |
| Número: |
Decreto 1.353/2024 |
| Ementário: |
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências |
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Documento eletrônico
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| Data: |
01/08/2024 |
| Número: |
Declaração 0801000001/2024 |
| Ementário: |
Política de Privacidade e Proteção de Dados |
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Documento eletrônico
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