PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSITO E TRANSPORTE
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP

 

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO  ELETRÔNICO Nº PE.2026.023-SRP-GPI-FMDTT

 

O MUNICÍPIO DE GURUPI - TO, por intermédio do Fundo Municipal de Transito e Transporte, através de seu Ordenador de despesas, na competência de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Presidente e Gestor nomeado pelo Decreto Municipal nº 143, de 2026, o Sr. Silverio Maciel Filho, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados a realização de licitação pública conforme informações a seguir delineadas, sendo observadas as disposições contidas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, na legislação pertinente e respectivas atualizações.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PE.2026.023-SRP-GPI-FMDTT
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGAO ELETRONICO
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM / COM ITENS EXCLUSIVOS E COM COTAS RESERVADAS DE 20% À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI E EQUIPARADAS E 80% DE COTAS PRINCIPAIS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSITO E TRANSPORTE - FMDTT
JULGAMENTO:  MENOR PREÇO POR ITEM
SISTEMA:  ABERTO E FECHADO
ORÇAMENTO: NÃO SIGILOSO
PROCESSO Nº: PE.2026.023-SRP-GPI-FMDTT
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL PARA A AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES POR INTERMEDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRANSITO E TRANSPORTES DE GURUPI.

RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ:  23:59 horas do dia 10/06/2026.
RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do dia 10/06/2026.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Das 08horas:30min do dia 03/06/2026 até 08 horas:45min do dia 15/06/2026
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 15/06/2026.

REFERÊNCIA DE TEMPO:  Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF.
ENDEREÇO: As propostas iniciais e documentos de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Observação: Não havendo expediente na Prefeitura Municipal de Gurupi - TO ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data definida, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação em contrário.

LEGISLAÇÃO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. 

EDITAL:  O Edital está disponível gratuitamente no site institucional do ente, na aba portal da transparência e menu de licitações, e no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PUBLICIDADE:
Diário Oficial do Município de Gurupi - TO -DOM: Edição nº 1494, Ano VI, pág. 06 e 07, dia 1/06/2026;
Jornal: JC Cocktail, dia 01/06/2026; as 10h:51min. (acesse aqui)
No site oficial da Prefeitura Municipal de Gurupi - TO: https://transparencia.gurupi.to.gov.br/transparencia
Na Plataforma Eletrônica do Portal de Compras Públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br

INFORMAÇÕES: 

Gurupi- TO, Segunda-Feira, 1º de junho de 2026.

Renan Gustavo Martins dos Santos
Pregoeiro
Portaria nº 007/2026

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/91f871eb-5db5-11f1-88b0-66fa4288fab2