DECRETO Nº. 0224/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Revoga a prorrogação da cessão de Servidora Pública Municipal ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Central de Execuções Fiscais – Comarca de Gurupi, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da cessão da servidora Pública Municipal MARLENE LORRAYNNE RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Central de Execuções Fiscais – Comarca de Gurupi, autorizada por meio do Decreto nº 1.362, de 24 de outubro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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