DECRETO Nº. 0155, DE 26 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre prorrogação de Cessão de Servidor Público Municipal ao Município de Guaraí do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 047/2026. GAB/PREF/2026, de 21 de janeiro de 2.026, expedido pelo prefeito de Guaraí do Tocantins, solicitando a prorrogação da cessão do servidor;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a prorrogação da cessão do servidor HYAGGO PHERNANDDO NOLETO ARRUDA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Auxiliar em Regulamentação Medica, do quadro de servidores permanente do Município de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Guaraí do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 01 de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.     

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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