DECRETO Nº. 0271/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre o desmembramento do lote 08, da Quadra 09, do Loteamento Parque Residencial Atalaia, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam aprovados o projeto e o desmembramento do Lote 08, da Quadra 09, com área de 450,00m², situado na Rua Avelino, do Loteamento Parque Residencial Atalaia, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 08 de janeiro de 2026, firmado pelo R.T. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica nº BR 2605360454, em 12.01.2026.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  

 

                                  

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 24 dias, do mês de fevereiro de 2026.                                                                                                                                                             

                                             

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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