DECRETO Nº. 0252/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.026.
“Retifica o Anexo Único do Decreto nº 0240/2025, o qual dispõe sobre autorização do pagamento de horas extras aos servidores do município de Gurupi, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO o oficio nº 064/2025, de 26 de fevereiro de 2025, expedido pelo presidente da AMTT;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 0240, de 12 de fevereiro de 2026, o qual autoriza o pagamento de horas suplementares (horas extras), aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, limitando-se a 72 (setenta e duas) horas/mensais, excepcionalmente no período do carnaval do ano de 2026, para retificar o nome e a matricula de servidora, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único...
Onde se lê:
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NOME |
MATRÍCULA |
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495671 |
Leia-se:
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NOME |
MATRÍCULA |
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6854 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2.025.
JOSINIANE BRAGA NUNES
Prefeita Municipal
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