DECRETO Nº. 0533/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Retifica o Decreto nº 0515/2026, o qual Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Subseção de Gurupi, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 0515, de 16 de abril de 2026, o qual autoriza a cessão do servidor Público Municipal JOSE JARNES CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matricula nº 498095, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Subsecção de Gurupi-TO, para retificar a data de início de vigência, que passará a vigorar com a seguinte redação: 

 

Art. 1º....

 

Onde se lê: pelo período de 14 de abril de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

Leia-se: pelo período de 17 de abril de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º....

 

Onde se lê: retroagindo seus efeitos ao dia 14 de abril de 2.026.     

Leia-se: produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de abril de 2.026.     

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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