DECRETO Nº. 0140/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2.026.

“Revoga a Prorrogação da Disposição de servidor público municipal ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo Fiscal de Gurupi e, dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a PRORROGAÇÃO da disposição ao Tribunal de Justiça do Tocantins, da servidora pública municipal MICHELLE SABRINNE DE SOUZA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Assessor Técnico Superior IV, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, autorizada por meio do Decreto nº 1391, de 24 de outubro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia de janeiro de 2.026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/f332ed97-5519-11f1-82da-66fa4288fab2