DECRETO Nº. 0116/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Crixás, do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 005/2026/GAB, de 13 de janeiro de 2.026, expedido pelo Prefeito de Crixás do Tocantins, solicitando a cessão da servidora Veralucia Pereira de Souza;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão da servidora Pública Municipal VERALUCIA PEREiRA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Matrícula nº 497595, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Município de Crixás do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 03 de fevereiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos n° 0057, de 13 de janeiro de 2026 e nº 0091, de 15 de janeiro de 2026.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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