DECRETO Nº. 0441/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2.026.

“Nomeia Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO a Lei nº. 2.755, de 06 de março de 2.025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Gurupi, bem como a Lei 2.269 de 30 de dezembro de 2.015, a qual fixa subsídio de Secretários Municipais e equiparados, nos termos do art. 39, §4°, da Constituição Federal e dá outras providências;

 

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Fica NOMEADO o Sr. RICARDO DA SILVA DE JESUS, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde, da Prefeitura de Gurupi.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 03 de abril de 2.026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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