DECRETO Nº. 0041/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.266/2015;

 

CONSIDERANDO que a servidora concluiu Curso de Ensino Médio no ano de 2014, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo 2025100111006 com Parecer Jurídico nº 514/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, à servidora pública municipal LUCIMARA EMIDIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Merendeiro, matrícula nº 497705, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com a Lei 2.266/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo supramencionado.                                     

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                        

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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