DECRETO Nº. 0103/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”.  

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.266/2015;

 

CONSIDERANDO que o servidor concluiu o Curso Nível Médio no ano de 2021, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo 2025111211009 - 2025020889, com Parecer Jurídico nº 630/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido; 

 

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, ao servidor público municipal RAFAEL PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, matrícula nº 496088, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com a Lei 2.266/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo supramencionado.                                                

     

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   

   

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

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