PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Gurupi/TO é órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo, fiscalizador e de controle social da Política Municipal de Assistência Social, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O CMAS atua no acompanhamento, fiscalização, deliberação e controle das ações, programas, serviços, benefícios e recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, assegurando a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas socioassistenciais.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO CMAS – EXERCÍCIO 2026

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Conselheiro(a)	Órgão/Entidade Representada
Maria Jose da Silva Leite	Secretaria Municipal de Assistência Social
Silvania Rodrigues dos Santos	Secretaria Municipal de Assistência Social
Isoé Morais dos Santos	Secretaria Municipal de Habitação

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Conselheiro(a)	Segmento/Entidade Representada
Elvira Alessandra Rodrigues de Quadros Karczeski	Associação Gurupiense dos Amigos do Basquetebol
Lucas Viera Dias Sousa	Associação Social Bombeiros Militar – ASBM
Maria Helena da Silva Rodrigues	Trabalhadores do SUAS – FETSUAS
Alessandra Pereira de Oliveira	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

CONTATO DO CONSELHO

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Sala dos Conselhos
BR-242, Km 405 (Antiga Andrade Gutierrez) – Gurupi/TO

E-mail institucional:
saladosconselhosgurupi@gmail.com

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Assistência Social realiza reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberação de matérias relacionadas à Política Municipal de Assistência Social, programas socioassistenciais, acompanhamento do SUAS, fiscalização de serviços, aprovação de planos, resoluções e monitoramento da execução da política pública municipal.

As reuniões ordinárias do CMAS para o exercício de 2026 encontram-se em processo de institucionalização por meio de Resolução específica, conforme deliberação colegiada.

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES E ATUAÇÕES REGISTRADAS

Conforme Ata da Reunião Extraordinária nº 001/2026, realizada em 15 de janeiro de 2026, destacam-se as seguintes deliberações:

Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029;
Apresentação e validação da nova Resolução dos Benefícios Eventuais;
Atuação do CMAS como instância de controle social do Programa Bolsa Família;
Discussão sobre institucionalização do calendário anual de reuniões;
Formação da Comissão Permanente de Fiscalização do CMAS;
Deliberações voltadas ao fortalecimento do controle social e da participação institucional.

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS

Atas de Reuniões

Ata nº 001/2026 – Reunião Extraordinária do CMAS – 15/01/2026

Relatórios e Pareceres

Relatórios técnicos e pareceres emitidos pelo Conselho serão disponibilizados nesta seção conforme emissão e aprovação colegiada.

Resoluções

Resolução de Aprovação do PMAS 2026–2029;
Resolução dos Benefícios Eventuais;
Resolução do Calendário de Reuniões Ordinárias 2026;
Resolução de Instituição da Comissão Permanente de Fiscalização.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

As informações disponibilizadas nesta página atendem ao disposto:

Arts. 17, §1º, e 18, inciso XIV, da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS);
Art. 3º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Critério 19.4 da Matriz de Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP/ATRICON.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/e238c196-5783-11f1-82da-66fa4288fab2