DECRETO Nº. 197/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de Férias Prêmio à servidora pública municipal, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como o Processo Administrativo nº 2025121911003 - 2025024553;

 

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Educação e o Parecer Jurídico nº 27/2026, da Procuradoria Geral do Município, bem como, o despacho Grupo Gestor, manifestando favorável à concessão das Férias Prêmio;

 D E C R E T A:

 Art. 1º. Fica CONCEDIDA Férias Prêmio à servidora pública municipal MARILENE SANTOS COSTA, Matrícula nº. 123647, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Graduado, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses a partir do dia 02 de fevereiro de 2.026 ao dia 02 de agosto de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2.026.

 

                                       

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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