Protocolo: 2026002737

Assunto: ADESÃO NO PLANO DE ASSISTENCIA – SERVIDOR DE OUTRO MUNICIPIO

Interessado: SILVERIO TAURINO DA ROCHA MOREIRA

DESPACHO  

O requerente SILVERIO TAURINO DA ROCHA MOREIRA apresentou requerimento para adesão no VIDA+GURUPI na qualidade de servidor de outro município, nos termos da Lei Municipal 2.656/2023.

A procuradoria jurídica emitiu parecer favorável.

Acato o parecer jurídico em todos os seus termos.

Tal pedido se amolda às previsões do artigo 9º da Lei Municipal 2.656/2023.

Defiro o pedido e autorizo o departamento responsável do Plano de Assistência à Saúde do VIDA+GURUPI, para incluir SILVERIO TAURINO DA ROCHA MOREIRA e eventuais dependentes no rol de beneficiários da cobertura do Instituto.

Observar cumprimento de carência.

Proceder com as informações necessárias para a atualização do valor da contribuição conforme contido no inciso II do artigo 1º da Portaria 116/2025, sendo esclarecido que a não contribuição justificará a suspensão ou cancelamento do feito.

 

Cumpra-se

Gurupi-TO, 09 de fevereiro de 2026.

FÁBIO ARAÚJO SILVA

Presidente do VIDA+GURUPI

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/dea07c4f-05d7-11f1-befa-66fa4288fab2