DECRETO Nº. 0407/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2.026.

“Dispõe sobre revogação da prorrogação da cessão de servidor público à Universidade de Gurupi - UNIRG, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

 

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 071/2026– PRES/UNIRG, de 23 de março de 2.026, expedido pelo Presidente da Universidade UNIRG, devolvendo o servidor ao município; 

 D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da cessão do servidor público municipal MARCIO FERREIRA MORAIS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Sistemas, integrante do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gurupi, à Universidade de Gurupi - UNIRG, autorizada por meio do Decreto nº 1.377, de 17 de outubro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de março de 2026.

                                    

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de março de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

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