DECRETO Nº. 0173/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal ao Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 056/2026/GAB, de 20 de janeiro de 2.026, expedido pelo Prefeito de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, solicitando a cessão do servidor Daniel Felipe Rigoli;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão do servidor Público Municipal DANIEL FELIPE RIGOLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Matricula nº 495923, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 02 de fevereiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.

 

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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