DECRETO Nº. 0223/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Revoga a cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Crixás, do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 017/2026/GAB, de 27 de janeiro de 2.026, expedido pelo Prefeito de Crixás do Tocantins, solicitando a revogação da cessão da servidora Veralucia Perera de Souza;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a cessão da servidora Pública Municipal VERALUCIA PERERA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Matricula nº 497595, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao Município de Crixás do Tocantins, autorizada por meio do decreto nº 0057, de 13 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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