DECRETO Nº. 0458/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.010 de 25 de maio de 1.990, que cria o Conselho Municipal de Saúde;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica NOMEADO o Sr. RICARDO DA SILVA DE JESUS, Secretário Municipal Saúde, como Gestor do Fundo Municipal de Saúde. 

 

Parágrafo único. Fica designado o Sr. SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, a assinar sempre em conjunto com o Gestor do Fundo Municipal de Saúde, todos os documentos, cujos atos resultarão emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de abril de 2.026.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 0955, de 02 agosto de 2023.

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

 

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