DECRETO Nº. 0203, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a prorrogação da Cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Lagoa da Confusão - TO e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 321/2025 - GPM, de 10 de dezembro de 2025, expedido pelo Prefeito de Lagoa da Confusão- TO, solicitando a prorrogação cessão da servidora ELISA MARIA COELHO DOS SANTOS GALVAO.

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a prorrogação da cessão da servidora ELISA MARIA COELHO DOS SANTOS GALVAO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Consultório Odontológico, do quadro de servidores permanente do Município de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Lagoa da Confusão - Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 01 de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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