DECRETO Nº. 0038, DE 08 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a prorrogação da Cessão de Servidora Pública Municipal ao Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências”.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 260/2025, de 24 de novembro de 2025, expedido pelo Prefeito de Aliança do Tocantins, solicitando a prorrogação da cessão da servidora ELENICE RODRIGUES DE BRITO;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a prorrogação da cessão da servidora pública municipal ELENICE RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 496269, do quadro de servidores permanente do Município de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ao Município de Aliança do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 01 de janeiro de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2.026.

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

 

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