DECRETO Nº. 0337/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2.026.

 “Retifica o Decreto nº 0306/2026, o qual Concede prorrogação da Licença para Acompanhar Pessoa Doente na Família  e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais e constitucionais e, tendo em vista o que dispõe o Art. 74, §1°, alínea “a” da Lei 827/1989, bem como os demais documentos constantes do Processo Administrativo nº. 2026021911027 - 2026003416; 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 0306, de 04 de março de 2026, o qual concede  a prorrogação da Licença Com Vencimentos, em conformidade com o disposto no art.74, §1°, alíneas ‘a e b’, e §2º da Lei 827/89, para Acompanhar  Pessoa Doente na Família, da servidora pública  GEIZA RAMOS DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza,  pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para retificar os efeitos, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º....

 

Onde se lê: pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 11 de janeiro de 2.026.

 

Leia-se: pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 11 de fevereiro de 2.026.

 

Art. 2º....

 

Onde se lê: retroagindo seus efeitos ao dia 11 de janeiro de 2.026.

Leia-se: retroagindo seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 

                                     

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de março de 2.026.

           

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/d2dc1b82-555b-11f1-82da-66fa4288fab2