DECRETO Nº. 0523/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Revoga o decreto nº 0474/2026, o qual Coloca servidor público municipal à disposição do Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo Fiscal de Gurupi, e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 0474, de 10 de abril de 2026, o qual coloca o servidor público municipal IAN GOMES CANÊDO, ocupante do cargo comissionado de Assessor Técnico Operacional III, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – Central de Execuções Fiscais – Comarca de Gurupi.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de abril de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, ao 17 dia, do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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