DECRETO Nº. 0305/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2.026.

 

“Revoga a Cessão de Servidora Pública Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica REVOGADA a cessão da servidora Pública Municipal TABATA SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Trânsito, matrícula nº 495509, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Agência Municipal de Trânsito e Transportes de Gurupi - AMTT, ao Estado do Tocantins, autorizada por meio do Decreto nº 0156, de 26 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2.026.     

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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