DECRETO Nº. 0516/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Retifica o Decreto 0505/2026, o qual dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e, dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 187/2026 de 15 de abril de 2.026, expedido pelo Defensor Público Geral, solicitando, a retificação da data do início da vigência da cessão da servidora;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica retificado Decreto nº 0505, de 14 de abril de 2026, o qual autoriza a cessão da servidora Pública Municipal ANA CRISTINA TEIXEIRA MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matricula 494778, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para retificar a data de vigência, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º....

 

Onde se lê: pelo período de 14 de abril de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

Leia-se: pelo período de 04 de maio de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º....

 

Onde se lê: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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