DECRETO Nº. 0139, DE 22 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Nomeia Gestores do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências”.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 19 de 06 de maio de 2.014, a qual dispõe sobre a Política Ambiental, Equilíbrio Ecológico, Preservação e Recuperação do Meio Ambiente,

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica nomeado a Sra. DIEGO RAONI DA SILVA ROCHA, Secretária Municipal de Meio Ambiente, como Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Gurupi-TO.

 

Parágrafo único. Fica designado o Sr. SALUSTRIANO LUCAS MARQUEZ LEMES, Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, a assinar sempre em conjunto com a Gestora do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Gurupi-TO, todos os documentos, cujos atos resultarão emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Fundo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

 

 

 

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