DECRETO Nº. 0164/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2.026.

“Modifica membros no Conselho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos incisos V e VII do art. 89 da Lei Orgânica Municipal; 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam alterados, como membros do Conselho Municipal de Contribuintes, os integrantes relacionados no inc. II, alínea “a”, do art. 1º do Decreto nº 0414, de 1º de março de.2024, para atuarem na Câmara Tributária, como integrantes da carreira tributária:

Art.1º.....................................................
I - ...;

II - Na Câmara Tributária:

a) integrantes da carreira tributária:

1. ...

2. Horácio Rodrigues de Toledo, Assistente de Tributação, titular;

2. Simão Pedro de Araújo Ribeiro, Fiscal de Tributos, suplente;

3. Leocides de Moura Silva, Fiscal de Tributos, suplente;

Art. 2º Fica alterada a alínea “b” no inc. I, do art. 3º do Decreto nº 414, de 1º de março de 2.024, como membro do corpo de Julgadores Fiscais de 1ª Instância e Instância Única do Conselho Municipal de Contribuintes, com a seguinte redação:

Art.3º.....................................................

I - ..................................................................

1. ...;

2. Cezar Henrique Ferreira Costa, Auditor Fiscal da Receita.

3. ...;

4. ...;

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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