DECRETO Nº. 0218/2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.026.

“Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento dos lotes de categoria residencial 26 e 27, da quadra 24, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do artº lº, da lei municipal nº 1.611, de 23.05.05,

 

D E C R E T A:

ART. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento dos lotes de categoria residencial nºs 26, situado na Alameda Sumaré, esquina com a Rua 15, com área de 633,50m² e lote 27, situado na Alameda Sumaré, com área de 494,00m², da quadra 24, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, perfazendo uma área total de 1.127,50m²., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 05 de janeiro de 2026, firmado pelo R.T. VINICIUS FACUNDES DE SOUSA, CREA 311466/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO20260614567, em 01.01.2026, conforme consignado no processo administrativo kit público 2026011424002.

ART. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento dos lotes de categoria residencial nºs 26 E 27, da Quadra 24, com área de 1.127,50m2, situados Alameda Sumaré, esquina com a Rua 15, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade., nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 05 de janeiro de 2026, firmado pelo R.T. VINICIUS FACUNDES DE SOUSA, CREA 311466/D-TO, com anotação e responsabilidade técnica nº ART TO20260614567, em 01.01.2026, conforme consignado no processo administrativo kit público 2026011424002.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2.026.

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

 

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