DECRETO Nº. 0046/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre a prorrogação da Cessão de Servidora Pública Municipal ao Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

CONSIDERANDO o oficio nº 288/2025, de 13 de novembro de 2025, expedido pelo Presidente do GURUPI PREV solicitando a prorrogação da cessão da servidora;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora pública municipal MURIEL JANINI ALVES CAMARGO CRUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, do quadro de servidores permanente do Município de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Administração ao Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi – GURUPI PREV, pelo período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, como ônus para o cessionário.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2.026.

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

 

 

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