DECRETO Nº. 0505/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2.026.

 

“Dispõe sobre Cessão de Servidor Público Municipal à Defensoria Pública do Estado do Tocantins e, dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 180/2026 de 14 de abril de 2.026, expedido pelo Defensor Público Geral, solicitando a cessão do servidor Ana Cristina Teixeira Martins;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica AUTORIZADA a cessão da servidora Pública Municipal ANA CRISTINA TEIXEIRA MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matricula 494778, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, pelo período de 14 de abril de 2.026 a 31 de dezembro de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de abril de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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