PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA

 

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026

 

PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025072432001
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE BUFFET.

 

I - ÓRGÃO GERENCIADOR

a) O Município de Gurupi - TO, por intermédio da unidade gestora, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA, inscrito no CNPJ nº 26.063.838/0001-18, com sede no Centro de Convenções Mauro Cunha, instalado na Avenida Maranhão, nº 1597, Centro, CEP: 77.420-010, Gurupi/TO, neste ato representada por sua Secretária/Gestora, Decreto Municipal nº 0466, de 24 de fevereiro de 2025 (Fundo), a Sra. Liliane Plagliarini, brasileira, solteira, Administradora, portadora do CPF n. 002.700.111-37 e RG n. 429.047, SSP/TO, residente e domiciliada à Avenida Bahia, nº 1959, CEP 77110-100, Gurupi/TO, telefones: 3312-5767, celular: 63 8430-5618,  e-mail: cultura@gurupi.to.gov.br. 

II – DETENTORA(S)/FORNECEDORA(S) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

a) JM GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.213.704/0001-90, Inscrição Estadual n. 29.504.766-6, com sede: Rua 1 Nº 1.034- sala 02,esquina com a rua 07, quadra nº 45, lote nº 13 -remanescente, loteamento bairro eng. Waldir Lins I -Gurupi-TO - CEP 77423-090, telefone: (63) 3312-4788,e-mail: : jmassessoria.to@gmail.com, neste ato representado pela proprietária: Sra. Mariselia Alves Chaves, portadora da Carteira de Identidade nº 1.215.650 - SSP/TO, inscrito no CPF nº 023.675.431-94, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliado na Rua Joaquim Batista, nº 1363, Quadra 366, Lote 08, Sala 02, Setor Central Gurupi – To, CEP 77402-010, telefone: (63) 99112-2961;

b) REAL FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA , nome Fantasia: PALACIU'S REAL EVENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.698.576/0001-25, Inscrição Estadual nº 293411964, com sede na Rua 03, n° 1.346, Lote 05, Quadra 27, Bairro Waldir Lins I, Gurupi-TO, CEP: 77423-110, telefone: (63) 98404-8405, e-mail: josivaldopalaciusreal@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. Josivaldo Miranda, portador da Carteira de Identidade nº 111299 SEJSP/TO, inscrito no CPF nº 380.483.291-15, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Av. E, Qd. 7 Lt. 10 Setor Cruzeiro, Gurupi-TO.

CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o Registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Buffet, protocolo eletrônico nº 2025072432001, obedecendo às condições estatuídas no Edital, e seus respectivos Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO APOSTILAMENTO

2.1. Com fulcro no Princípio da Autotutela Administrativa o qual confere legitimidade à Administração reapreciar seus atos de ofício, a Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Apoio a Cultura de Gurupi, realiza alteração unilateral apenas para fins de retificação na Ata de Registro de Preços nº 014/2026, conforme o art. 136,"caput" , da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETIVO DO APOSTILAMENTO

3.1. O presente Apostilamento tem como objetivo a alteração unilateral da Ata de Registro de Preços nº 014/2026, assinada em 22/04/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Gurupi - DOMG, Edição  nº 1468, pág. 06, do dia 23 de abril de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES

4.1. Este Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar à Ata de Registro de Preços nº 14/2026, em que fez constar o numero de autuação do pregão equivocada, ou seja está mencionando em toda à ata, autuação referente ao do ano anterior, assim sendo, promove-se a devida retificação, conforme abaixo discriminado:

ONDE SE LÊ: 

PE/2025.058-GPI-SRP-FMAC

LEIA-SE:

PE/2026.006-GPI-SRP-FMAC

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam integralmente ratificadas todas as cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 014/2026, que não foram objeto da presente apostila, permanecendo inalteradas em sua plenitude.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Em face da alteração informada, firma-se o presente Termo de Apostilamento.

Gurupi/TO, aos  28 dias do mês de abril de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA DE GURUPI
LILIANE PAGLIARINI
DECRETO nº 0466/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/c1e763e8-436b-11f1-82da-66fa4288fab2