DECRETO Nº. 0102/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”.  

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.266/2015;

 

CONSIDERANDO que a servidora concluiu o Curso Nível Médio no ano de 2007, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo 2025111911006 - 2025021388, com Parecer Jurídico nº 627/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido; 

 

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, à servidora pública municipal DEBORAH PEREIRA MARIANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, matrícula nº 495069, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com a Lei 2.266/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo supramencionado.                                                

     

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   

  

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

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“Dispõe sobre concessão de promoção por Titularidade e Escolaridade à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”.  

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 63, incisos I a III da Lei Municipal nº. 2.266/2015;

 

CONSIDERANDO que a servidora concluiu o Curso Nível Médio no ano de 2007, formalizando requerimento para concessão de promoção por titularidade e escolaridade por meio do Processo Administrativo 2025111911006 - 2025021388, com Parecer Jurídico nº 627/2025, da Procuradoria Geral do Município, bem como, despacho do Grupo Gestor, manifestando favoráveis ao pedido; 

 

D E C R E T A: 

 

Art. 1º. Fica CONCEDIDO 5% de Promoção por Titularidade e Escolaridade sobre o vencimento base, à servidora pública municipal DEBORAH PEREIRA MARIANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços, matrícula nº 495069, do quadro de servidores permanentes da Prefeitura de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com a Lei 2.266/2015 e documentos constantes do Processo Administrativo supramencionado.                                                

     

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   

  

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/bf64af0c-5512-11f1-82da-66fa4288fab2