TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE

PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL -PCA 2026

(Art. 12, inciso VII da Lei 14.133/2021)

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE - SEMJE

ORDENADOR: IRON MARTINS LISBOA JÚNIOR

CARGO: SECRETÁRIO.

ANO DO PLANO: 2026

ELABORAÇÃO: 2025

 

1. INTRODUÇÃO

1.1 Objetivo e Natureza do Planejamento
Este documento configura-se como uma peça de planejamento estratégico, com enfoque orçamentário e financeiro, destinada ao exercício subsequente ao de sua elaboração. Sua principal finalidade é garantir a dinamização do gasto público, especificamente no que tange às contratações realizadas por meio de licitações e contratações diretas. O planejamento orçamentário proposto visa proporcionar maior eficiência e transparência nas aquisições de bens e serviços, alinhando-se aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia.

1.2 Fundamentação Legal e Normativa
A fundamentação legal para a elaboração deste Plano Anual de Contratações (PAC) está ancorada no Art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta normativa tem como diretriz a necessidade de aprimorar o planejamento das compras públicas, considerando as particularidades das aquisições e as exigências relativas à transparência e à gestão fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também são documentos essenciais, pois fornecem os parâmetros de execução orçamentária que fundamentam o presente planejamento.

2. PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO ÓRGÃO

2.1 Metodologia de Elaboração
O presente Plano Anual de Contratações foi desenvolvido com base em uma análise detalhada das contratações realizadas nos períodos anteriores, especialmente nas aquisições de natureza contínua, como materiais de expediente, serviços de limpeza e higienização, combustíveis, suprimentos diversos, e outros itens essenciais à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte (SEMJE). Esse processo de análise retroativa permite a projeção de despesas com maior acuracidade, atendendo às necessidades operacionais do órgão.

2.2 Projeção de Valores e Parâmetros de Mercado
A estimativa de valores prevista no plano foi baseada em parâmetros adotados por órgãos de controle, bem como nas práticas de mercado verificadas em licitações semelhantes. Utilizou-se como referência tanto os custos históricos do órgão quanto os valores atualmente praticados no mercado, com o intuito de garantir a aderência aos preços justos e competitivos, conforme o estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.

2.3 Aquisição de Serviços de Engenharia e Obras
No tocante às contratações relativas a obras e serviços de engenharia, o planejamento observa rigorosamente o disposto no Art. 23 da Lei nº 14.133/2021, que trata da formação de preços e da consulta aos bancos de dados setoriais, como o SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras) e o SINAP (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Essas fontes de dados são essenciais para a formulação de propostas orçamentárias adequadas e condizentes com a realidade do mercado, garantindo que os custos estejam dentro dos padrões esperados e sejam compatíveis com as práticas de mercado.

3. ITENS DO PLANO

3.1 Planilha Discriminatória
A seguir, apresenta-se a planilha discriminatória dos itens a serem contratados no exercício de 2026, a qual é uma estimativa inicial baseada nas necessidades previstas. Ressalta-se que os valores discriminados são indicativos, sendo passíveis de ajustes conforme a demanda e a disponibilidade orçamentária. As aquisições serão realizadas conforme o surgimento de necessidades efetivas, respeitando-se os limites e critérios de programação financeira.

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Grupo/Item Unidade Quantidade Valor unitário Valor total
CLIMATIZACAO
CENTRAL DE AR CONDICIONADO 12000 BTU UNIDADE 2 3.200,00 6.400,00
MANUTENCAO CORRETIVA EM AR CONDICIONADO MES 12 3.450,00 41.400,00
MANUTENCAO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO MES 12 4.600,00 55.200,00
  103.000,00
COMBUSTIVEL
DIESEL S-10 LITRO 25.000 6,99 174.750,00
GASOLINA COMUM LITRO 10.000 6,79 67.900,00
  242.650,00
CONTROLE DE PRAGAS
DETETIZACAO METRO QUADRADO 1.000 6,00 6.000,00
INSETICIDA AEROSOL 400 ML LITRO 50 30,00 1.500,00
  7.500,00
COPA COZINHA
CANECAO EM ALUMINIO 2,5 L UNIDADE 10 18,00 180,00
COADOR PARA CAFE 3 L UNIDADE 50 15,00 750,00
COPO DESCARTAVEL 200 ML 100 UND UNIDADE 500 7,50 3.750,00
FOSFORO CX 40 UNIDADES UNIDADE 5 6,00 30,00
GARRAFA TERMICA 2 L UNIDADE 20 60,00 1.200,00
GAS ENGARRAFADO UNIDADE 24 130,00 3.120,00
PANO DE PRATO 100% ALGODAO 60X40X CM UNIDADE 50 15,00 750,00
PAPEL TOALHA 1.000 FLS UNIDADE 510 14,50 4.700,00
  14.480,00
ELETRODOMESTICO
REFRIGERADOR FRIGOBAR UNIDADE 2 2.000,00 4.000,00
  4.000,00
GENEROS DE ALIMENTACAO
ACHOLATADO EM PO 200 G UNIDADE 12 25,00 300,00
ACUCAR KG 550 9,80 5.390,00
ADOCANTE DIETETICO 100 ML UNIDADE 3 30,00 90,00
AGUA MINERAL COM GAS 500 ML UNIDADE 1.000,00 3,50 3.500,00
AGUA MINERAL SEM GAS 1,5 L UNIDADE 400 4,50 1.800,00
AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML UNIDADE 6.000,00 3,00 18.000,00
ARROZ TIPO I 5 KG UNIDADE 30 35,00 1.050,00
BANANA KG 50 7,99 399,50
BEBIDA LACTEA FERMENTADA COM POLPA DE FRUTA LITRO 50 10,00 500,00
BISCOITO 400 G UNIDADE 160 8,00 1.280,00
CAFE TORRADO E MOIDO 500 G UNIDADE 1.250,00 18,00 22.500,00
FEIJAO KG 24 12,50 300,00
FLOCOS 500 G (ARROZ/MILHO) UNIDADE 48 4,90 235,20
LARANJA KG 50 30,00 1.500,00
LEITE EM PO KG 24 40,00 960,00
LEITE LIQUIDO LITRO 40 8,00 320,00
MACA KG 50 12,15 607,50
MAMAO KG 50 10,00 500,00
MARGARINA VEGETAL 500 G UNIDADE 10 18,00 180,00
MASSA PRONTA PARA BOLO UNIDADE 50 12,00 600,00
MELAO KG 50 18,00 900,00
OVOS DE GALINHA GRANJA CARTELA 30 UNID UNIDADE 24 30,00 720,00
PAO DE FORMA 500 G UNIDADE 96 12,00 1.152,00
POLVILHO DOCE 500 G UNIDADE 50 13,00 650,00
PRESUNTO FATIADO KG 30 44,00 1.320,00
QUEIJO MUSSARELA FTIADO KG 90 60,00 5.400,00
SAL REFINADO KG 5 4,00 20,00
  70.174,20
GESTAO ADMINISTRATIVA
CERTIFICADO DIGITAL UNIDADE 15 350,00 5.250,00
COPIA DE CHAVE UNIDADE 20 25,00 500,00
IMPRESSAO A4 MONOCROMATICA UNID POR PAGINA UNIDADE 3.000,00 0,60 1.800,00
  7.550,00
INFORMATICA
CARTUCHO DE TONER UNIDADE 110 190,00 20.900,00
COMPUTADOR CPU UNIDADE 6 6.000,00 36.000,00
IMPRESSORA A LASER UNIDADE 2 8.000,00 16.000,00
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA ACOPLADO UNIDADE 2 1.600,00 3.200,00
PEN DRIVE 16 GB USB UNIDADE 15 30,00 450,00
TABLET OU IPAD UNIDADE 2 4.500,00 9.000,00
  85.550,00
LIMPEZA E HIGIENIZACAO
AGUA SANITARIA LITRO 300 2,70 810,00
BALDE PLASTICO 20 L UNIDADE 30 30,00 900,00
CESTO PARA LIXO 20 L UNIDADE 20 40,00 800,00
DESINFETANTE BACTERICIDA 2 L UNIDADE 500 9,00 4.500,00
DETERGENTE LIQUIDO 500 ML UNIDADE 300 8,00 2.400,00
ESCOVA PARA LIMPEZA DE BACIA SANITARIA UNIDADE 50 9,00 450,00
ESPONJA DUPLA FACE UNIDADE 300 1,90 570,00
ESPONJA LA DE ACO 8 UNIDADES PACOTE 200 4,00 800,00
LUVA DE SEGURANCA LATEX - PAR UNIDADE 150 30,00 4.500,00
ODORIZANTE DE AMBIENTE UNIDADE 300 17,00 5.100,00
PANO DE LIMPEZA (FLANELA) UNIDADE 150 5,00 750,00
PAPEL HIGIENICO PCT COM 12 UNIDADE 600 45,00 27.000,00
RODO DE MADEIRA 40 CM DUPLO, CABO DE MADEIRA 1,5 M UNIDADE 20 20,00 400,00
SABAO EM BARRA PCT 5 UNID. UNIDADE 10 15,00 150,00
SABAO EM PO 1 KG UNIDADE 800 20,00 16.000,00
SABONETE LIQUIDO 5 L UNIDADE 150 50,00 7.500,00
SACO PLASTICO PARA LIXO 100 L PCT. COM 100 UNIDADE 10 35,00 350,00
SACO PLASTICO PARA LIXO 15 L PCT. COM 100 UNIDADE 10 28,00 280,00
VASSOURA DE NYLON CERDAS DURAS, CABO DE MADEIRA, 1,10 M UNIDADE 30 35,00 1.050,00
VASSOURA DE PALHA CABO DE MADEIRA, 1,10 M UNIDADE 10 35,00 350,00
VASSOURA DE PELO SINTETICO, CABO DE MADEIRA, 1,10 M UNIDADE 10 25,00 250,00
  74.910,00
LOCACAO DE VEICULOS
HATCH MES 12 4.500,00 54.000,00
SEDAM MES 12 5.000,00 60.000,00
  114.000,00
MANUTENCAO PREDIAL
ACENTO PARA BACIA SANITARIA UNIDADE 20 68,00 1.360,00
ARAME GALVANIZADO KG 50 25,00 1.250,00
AREAME RECOZIDO KG 30 25,00 750,00
AREIA LAVADA MEDIA METRO CUBICO 1000 120,00 120.000,00
CAL VIRGEM PCT 5KG UNIDADE 3.200 38,50 123.200,00
COLA PARA CANO DE AGUA UNIDADE 10 18,00 180,00
FECHADURA PARA PORTA DE MADEIRA UNIDADE 20 55,00 1.100,00
LAMPADA LED UNIDADE 50 12,00 600,00
PLUG FEMEA 2 P 10 A UNIDADE 20 12,50 250,00
PLUG MACHO 2 P 10 A UNIDADE 20 18,00 360,00
PORTA EM COMPENSADO UNIDADE 20 290,00 5.800,00
REPARO VALVULA DESCARGA VASO SANITARIO UNIDADE 20 60,00 1.200,00
SIFAO UNIVERSAL UNIDADE 20 20,00 400,00
TERRA PRETA COMUM VEGETAL METRO CUBICO 150 145,00 21.750,00
TINTA FOSCA 18 L UNIDADE 100 235,00 23.500,00
VEDA ROSCA UNIVERSAL UNIDADE 15 25,00 375,00
VENENO MATA MATO HERBICIDA POS-EMERGENTE LITRO 720 80,00 57.600,00
VERGALHAO - VARIADOS UNIDADE 450 26,00 11.700,00
  371.375,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
BORRACHA BRANCA PARA APAGAR GRAFITE UNIDADE 50 5,00 250,00
CADERNO PROTOCOLO ¼ 50 FLS. UNIDADE 10 16,00 160,00
CAIXA ARQUIVO MORTO UNIDADE 300 7,50 2.250,00
CALCULADORA 12 DIGITOS 2 VISORES UNIDADE 20 60,00 1.200,00
CANETA DESTACA TEXTO UNIDADE 100 5,00 500,00
CANETA ESFEROGRAFICA UNIDADE 600 2,50 1.500,00
CANETA HIDROGRAFICA (CD OU DVD) UNIDADE 10 12,00 120,00
CARIMBO AUTOMATICO UNIDADE 60 35,00 2.100,00
CLIP CAIXA 100 28,00 2.800,00
COLA BRANCA UNIDADE 30 15,00 450,00
ESTILETE LARGO 18 MM UNIDADE 20 15,00 300,00
ETIQUETA ADESIVA 128X74 MM CX COM 2.000 UNIDADES UNIDADE 1 78,00 78,00
EXTRATOR DE GRAMPO ESPATULA UNIDADE 30 8,50 255,00
FITA ADESIVA TRANSPARENTE UNIDADE 10 8,00 80,00
GRAMPEADOR 26/6 UNIDADE 20 45,00 900,00
GRAMPO 26/6 CX 5.000 UNIDADES UNIDADE 50 17,00 850,00
LIGA ELASTICA BORRACHA 200 UNID. PACOTE 200 14,00 2.800,00
MARCADOR DE PAGINAS ADESIVO POST - IT UNIDADE 200 25,00 5.000,00
MARCADOR PERMANENTE UNIDADE 20 6,80 136,00
MOLHA DEDOS UNIDADE 50 14,00 700,00
NOTAS ADESIVAS 200 FLS UNIDADE 200 25,00 5.000,00
ORGANIZADOR PARA ESCRITORIO 3 BANDEIJAS UNIDADE 30 78,00 2.340,00
PAPEL A4 RESMA 500 FLS UNIDADE 3.000,00 27,00 81.000,00
PAPEL SULFITE COLORIDO (VARIAS CORES) 100 FLS UNIDADE 600 18,00 10.800,00
PASTA L FORMATO A4 UNIDADE 500 10,00 5.000,00
PASTA PLASTICA ABA COM ELASTICO UNIDADE 200 3,50 700,00
PASTA REGISTRADORA A-Z UNIDADE 500 25,00 12.500,00
PERFURADOR DE PAPEL 20 FLS UNIDADE 20 25,00 500,00
PERFURADOR DE PAPEL 50 FLS UNIDADE 30 45,00 1.350,00
PORTA CANETAS TRIPLO UNIDADE 30 35,00 1.050,00
PRANCHETA A4 MDF PEGADOR METAL UNIDADE 100 12,00 1.200,00
TESOURA ESCOLAR UNIDADE 20 21,00 420,00
TESOURA GRANDE UNIDADE 10 35,00 350,00
  144.639,00
MATERIAL ESPORTIVO
BOLAS DE BASQUETE UNIDADE 60 140,00 8.400,00
BOLAS DE BORRACHA N 10 UNIDADE 80 40,00 3.200,00
BOLAS DE BORRACHA N 12 UNIDADE 80 45,00 3.600,00
BOLAS DE BORRACHA N 8 UNIDADE 80 35,00 2.800,00
BOLAS DE FUTSAL UNIDADE 300 250,00 75.000,00
BOLAS DE HANDEBOL UNIDADE 40 200,00 8.000,00
BOLAS DE VOLEIBOL UNIDADE 300 200,00 60.000,00
COLETE UNIDADE 500 150,00 75.000,00
ELASTICOS 10 MM ROLO 100 M UNIDADE 50 35,00 1.750,00
JOELHEIRA UNIDADE 500 40,00 20.000,00
JOGOS DE UNIFORMES NUMERADOS UNIDADE 50 1.000,00 50.000,00
MEDALHAS (OURO, PRATA E BRONZE) UNIDADE 3000 10,00 30.000,00
RAQUETE UNIDADE 50 70,00 3.500,00
TOUCA UNIDADE 1,5 100,00 150,00
  341.400,00
MOBILIARIO
ARMARIO ACO ALTO 2 PORTAS UNIDADE 3 899,00 2.697,00
ARMARIO PARA PASTAS SUSPENSAS UNIDADE 3 1.200,00 3.600,00
CADEIRA COM APOIO DE BRACOS UNIDADE 10 400,00 4.000,00
CADEIRA FAIXA INTERLOCUTOR ENCOSTO UNIDADE 10 790,00 7.900,00
CADEIRA GIRATORIA COM ENCOSTO DE CABECA UNIDADE 10 690,00 6.900,00
MESA DE TRABALHO ANGULAR UNIDADE 6 600,00 3.600,00
MESA DE TRABALHO RETA LINEAR UNIDADE 10 420,00 4.200,00
MESA DE TRABALHO TIPO GERENCIA UNIDADE 4 590,00 2.360,00
  35.257,00
MONITORAMENTO ELETRONICO
CIRCUITO FECHADO DE TV (CFTV) E ALARME - COMODATO MES 12 1.200,00 14.400,00
  14.400,00
PUBLICIDADE E COMUNICACAO
APARELHO MOVEL (CELULAR) UNIDADE 3 11.000,00 33.000,00
PROPAGANDA VOLANTE DIARIA 25 750,00 18.750,00
  51.750,00
RECEPÇOES, SOLENIDADES E FESTIVIDADES CULTURAIS
LOCACAO DE APARELHO DE SOM DIARIA 100 1.500,00 150.000,00
LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS DIARIA 300 295,00 88.500,00
LOCACAO DE TENDAS DIARIA 600 300,00 180.000,00
  418.500,00
SERVICOS GRAFICOS
CONVITE PERSONALIZADO UNIDADE 3.000 2,00 6.000,00
ENVELOPE A4 PERSOANLIZADO UNIDADE 2.000 2,50 5.000,00
PLACA DE SINALIZACAO INSTITUCIONAL UNIDADE 20 48,00 960,00
TAPETE PERSONALIZADO UNIDADE 10 135,00 1.350,00
  13.310,00
  2.114.445,20

]

3.2 Flexibilidade e Adequação do Plano
Cabe destacar que o plano de contratações aqui apresentado possui caráter exemplificativo e flexível, sendo suscetível a alterações durante o exercício de 2026, conforme a evolução das necessidades do órgão e o desempenho da execução orçamentária. A alteração de itens ou valores será realizada sempre com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis e garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 Gestão Orçamentária e Execução de Despesas
A SEMJE, como órgão integrante da administração pública municipal, realiza suas atividades com base em recursos orçamentários mensais, provenientes das transferências do Executivo Municipal. A execução orçamentária é controlada de forma rigorosa, respeitando os limites financeiros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal, especialmente no que se refere aos gastos com pessoal e outras despesas correntes.

4.2 Limitação de Recursos e Obrigações Constitucionais
É importante salientar que, por força de dispositivo constitucional, a totalidade dos recursos financeiros não pode ser utilizada indiscriminadamente para todas as despesas, sendo imprescindível a observância dos limites estabelecidos para o gasto com pessoal, conforme o artigo 19 da LRF. Além disso, o planejamento orçamentário deve contemplar a necessidade de reserva para investimentos em infraestrutura e manutenção das atividades de rotina, visando sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

4.3 Adequação aos Limites Legais e Previsões de Investimentos
O PCA foi elaborado em conformidade com os limites legais impostos pela legislação vigente, garantindo a reserva de recursos para investimentos que visem à melhoria da infraestrutura física e à implementação de novas dinâmicas operacionais. O planejamento também inclui a manutenção das atividades essenciais, com o objetivo de assegurar que a execução das políticas públicas da SEMJE se dê de forma eficiente e dentro das melhores práticas de governança pública.

4.4 Detalhamento e Ajustes Futuros
Por fim, destaca-se que a relação de produtos e serviços descrita neste plano é de caráter meramente exemplificativo. O detalhamento completo de cada item será realizado no momento da formalização dos processos licitatórios ou das contratações diretas, observando-se as especificações técnicas e as condições de mercado. Qualquer alteração no plano será devidamente justificada e, quando necessário, submetida à revisão do órgão responsável pela supervisão da execução orçamentária.

 

Gurupi-TO, sexta, 13 de junho de 2025.

 

IRON MARTINS LISBOA JÚNIOR, Secretário Municipal de Juventude e Esporte.

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Data e Hora: 04/09/2025 09:58:30


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