DECRETO Nº. 196/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre concessão de Férias Prêmio ao servidor público municipal, e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como o Processo Administrativo nº 2025092411004 – 2025016500;

 

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Educação e o Parecer Jurídico nº 28/2026, da Procuradoria Geral do Município, bem como, o despacho Grupo Gestor, manifestando favorável à concessão das Férias Prêmio;

 D E C R E T A:

 Art. 1º. Fica CONCEDIDA Férias Prêmio ao servidor público municipal GILVAN DE SOUZA BARBOSA, Matrícula nº. 6628, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 06 (seis) meses a partir do dia 01 de fevereiro de 2.026 ao dia 01 de agosto de 2.026.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2026.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2.026.

 

                                       

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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