DECRETO Nº 0115/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Altera o art. 2º do Decreto nº 0012/2026, o qual Mantem a Comissão de Serviços Extraordinários com a finalidade de levantamento de Atos Administrativos sujeitos a apreciação de legalidade e registros quanto ao cruzamento de dados da FOPAG de exercícios anteriores e dá outras providências”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 0012, de 05 de janeiro de 2026, o qual mantida a Comissão de Serviços Extraordinários com a finalidade de levantamento de Atos Administrativos sujeitos à apreciação de legalidade e registros quanto ao cruzamento de dados da FOPAG de exercícios anteriores, constituída por meio do Decreto nº 0086, de 16 de janeiro de 2024, para incluir membro, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. ...

 

(...)

 

MARIA DIVINA DOS SANTOS LEOPOLDINO – membro

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2.026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2.026.

 

                       

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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