DECRETO Nº. 0153/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Dispõe sobre revogação da prorrogação da Cessão de Servidora Pública Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o ofício nº OF. GT. Nº 321/2025., de 30 de dezembro de 2025, expedido pelo Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, solicitando o encerramento da cessão da servidora;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a prorrogação da cessão da servidora Pública Municipal ALLINE MOREIRA BORGES TORQUATO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontólogo, matrícula nº 494840, integrante do quadro de servidores permanentes da Prefeitura Municipal de Gurupi, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ao Estado do Tocantins, autorizada por meio do Decreto nº 1.479, de 02 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2026. 

                           

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de janeiro de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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