DECRETO Nº. 0574/2026, DE 06 DE MAIO DE 2.026.

 

 “Retifica o art. 2º do decreto nº 0545/2026 o qual revoga a prorrogação da disposição de servidora municipal ao Tribunal de Justiça do Tocantins – Anexo Fiscal de Gurupi, e dá outras providências”. 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e,

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica retificado o art. 2º do Decreto nº 0545, de 24 de abril de 2026, o qual revoga a prorrogação da disposição da servidora pública municipal ADRIANA ALVES RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Técnico Operacional III, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete, ao Tribunal de Justiça do Tocantins, Anexo Fiscal da Comarca de Gurupi, para retificar os efeitos, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º....

 

Onde se lê: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Leia-se: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo                            seus efeitos a partir do dia 1º de maio de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                    

                       Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de maio de 2.026.

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal 

 

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://transparencia.gurupi.to.gov.br/validar/documento/versao2/07a5414e-722a-11ed-89fa-c9e315be7b2f/b8b53c9f-54ab-11f1-82da-66fa4288fab2