DECRETO Nº. 050, DE 12 DE JANEIRO DE 2.026.

 

“Revoga o Decreto nº 015/2026, o qual exonera servidor público municipal da  AGENCIA GURUPIENSE DE REGULACAO E FISCALIZACAO. e dá outras providências”

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º. Fica REVOGADO integralmente o Decreto n° 015, de 05 de janeiro de 2026, o qual exonera a servidora pública  KALANI SOBRINHO DOS SANTOS do cargo de ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR, da AGENCIA GURUPIENSE DE REGULACAO E FISCALIZACAO.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia 05 de janeiro de 2.026.

 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias, do mês de janeiro de 2.026.

 

 

 

 

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

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