DECRETO Nº 0134/2026, DE 21 DE JANEIRO 2.026.

“Dispõe sobre o remembramento e desmembramento da quadra 29, do Loteamento Jardim Tropical e Área 01, destacada da Chácara 116-A, situada no Perímetro Urbano, desta cidade, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que dispõe o inciso lº, do Artº lº, da Lei Municipal nº 1.611, de 23.05.05,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam aprovados o projeto e o remembramento da quadra 29, do Loteamento Jardim Tropical, com área de 25.275,20m², situada na Rua do Sol, esquina com a Rua 20 (Loteamento Jardim Pauliceia), do Loteamento Jardim Tropical com a Área 01, destacada da Chácara 116-A, com área de 00,24,01,16 há ou 2.401,16m², situada na Rua 20 (Loteamento Jardim Pauliceia), situado no Perímetro Urbano, desta cidade, perfazendo uma total de 27.676,36m², nos termos do projeto e memorial descritivos, datados de 14.06.2024, firmado pelo RT. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica – CFT 2404045668, de 19.11.2024, conforme consignado no processo administrativo nº 2024014415, de 26.11.2024.

 

Art. 2º - Ficam aprovados o projeto e o desmembramento da Quadra 29, do Loteamento Jardim Tropical, com a Área 01, destacada da Chácara 116-A, Perímetro Urbano, com área de 27.676,36m², situadas na Rua 20 (Loteamento Jardim Pauliceia), do Loteamento Jardim Tropical e Perímetro Urbano, desta cidade, nos termos do memorial descritivo e do projeto, datados de 14.06.2024, firmado pelo RT. ALDER MENDONÇA DE ABREU, CFT-BR 44145934172, com anotação e responsabilidade técnica – CFT 2404045668, de 19.11.2024, conforme consignado no processo administrativo nº 2024014415, de 26.11.2024           

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 1.334, de 29 de setembro de 2.025.

                                 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 21 dias, do mês de janeiro de 2.026.

                                                                                                                                                                

                                             

JOSINIANE BRAGA NUNES

Prefeita Municipal

 

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